DOE 04/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 04 de novembro de 2020  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº244 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 17,96
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR LUCIO FERREIRA GOMES, 
Secretário da Infraestrutura, a viajar a Sobral/CE, no dia 22 de outubro de 
2020, a fim de vistoriar obras nas cidades do Norte do Estado do Ceará, 
concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e 
cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), acrescidos de 20% (vinte 
por cento), no valor de R$ 15,77 (quinze reais e setenta e sete centavos), 
perfazendo um total de R$ 94,63 (noventa e quatro reais e sessenta e três 
centavos), de acordo com o art. 1°; alínea “a”, § 1° do art. 4°;art. 5° e seu 
§ 1°; art. 10; classe I do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria 
da Infraestrutura. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 
22 de outubro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, 
RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 090/2020
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da CASA CIVIL, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da 
Abolição, na Av. Barão de Studart nº 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, 
Fortaleza/CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Plane-
jamento e Gestão Interna, Francisco José Moura Cavalcante, domiciliado em 
Fortaleza - CE CONTRATADA: RG INSTALAÇÕES EQUIPAMENTOS 
ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. prestadora de serviços de tecnologia da 
informação e comunicação, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 36.331.274/0001-00, 
com sede na Rua Tenente Moacir Matos nº 287, Loja 08, bairro Montese, CEP 
60.420-750, Fortaleza/CE, neste ato representada por Luis Henrique Ruiz Gil, 
brasileiro, sócio administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 615.083.813-72, 
portadora do RG V 0113534-R. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de licenças de softwares para a Casa Civil, de acordo com as 
especificações constantes nos termos da Cotação Eletrônica nº 2020/21034, 
Termo de Participação nº 20200019, no Termo de Referência e na proposta 
da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento na Cotação Eletrônica nº 2020/21034, Termo de 
Participação nº 20200019, no Termo de Referência, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras 
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito 
o Foro do Município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará para dirimir 
quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato que não puderem 
ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência 
contratual é de 12 (doze) meses contado a partir da sua assinatura. VALOR 
GLOBAL: R$ 9.420,00 (nove mil, quatrocentos e vinte reais) pagos em até 
15 (quinze) dias úteis contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta 
corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco BRADESCO S/A 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.126.211.10269.15.449040.1
.00.00.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-Ce, 26 de outubro de 2020. 
SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna e Luis Henrique Ruiz Gil RG Instalações 
Equipamentos Eletro Eletrônicos Ltda.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA  10/2020  
PARTÍCIPES: A CASA CIVIL, órgão público do Poder Executivo do 
Estado do Ceará, inscrito no CNPJ sob o n. 09.469.891/0001-02, com sede 
no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart n. 505, Meireles, CEP 60.120-
000 e TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, inscrito no 
CNPJ n. 09.499.757/0001-46, com sede à Rua Sena Madureira n. 1047.. 
OBJETO: Enquanto este termo estiver válido, o objetivo será articular 
ações entre as partes para apoiar e trocar experiências sobre práticas e 
projetos inovadores (“PROJETO”), de modo a contribuir para uma maior 
eficiência na gestão pública  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, da Lei 
8.666/93  VIGÊNCIA: O prazo de validade deste TERMO será de 24 (vinte e 
quatro) meses, contados a partir da data de sua assinatura, estando autorizada 
a sua prorrogação.  FORO: Fortaleza-CE  DATA DA ASSINATURA: 27 
de outubro de 2020  SIGNATÁRIOS : José Flávio Barbosa Jucá de Araújo 
- Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, respondendo e Edilberto Carlos 
Pontes Lima - Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Estado do 
Ceará, em substituição  SECRETARIA DA CASA CIVIL, em Fortaleza, 
aos 04 de novembro de 2020.
Roberto de Alencar Mota Júnor
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE CORRIGENDA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200011
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público, que no Aviso de 
Corrigenda da Concorrência Pública Nacional Nº 20200011 de interesse da 
Superintendência de Obras Públicas - SOP-CE, publicado no Diário Oficial 
do Estado – Serie 3 – Ano XII Nº 239 de 27/10/2020, onde se lê: CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20200001. LEIA-SE: CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 20200011, as demais informações 
permanecem inalteradas . PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200044
IG Nº1084181000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº20200044 de interesse da Superintendência de Obras Públicas - 
SOP-CE, que tem por objeto a execução de obras sendo: Lote I – reforma 
do entorno da Igreja Divina Misericórdia no município de Barro; Lote II 
– adequação do projeto de prevenção e combate a incêndio do Hospital 
Regional de Cariri no município de Juazeiro do Norte; Lote III – serviços 
complementares da obra de conclusão do Estado Lacerdão no município de 
Milagres, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDE-
REÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS 
ENVELOPES: Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no 
dia 8/12/2020 às 15h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.
ce.gov.br ou na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), 
munido de um Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 29 de outubro de 2020. 
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº20200045
IG Nº1084700000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público a Concorrência Pública 
Nacional Nº 20200045 de interesse da Superintendência de Obras Públicas 
- SOP-CE, que tem por objeto a execução de obras sendo: Lote I - Urba-
nização da Praça do Canal do Liceu, no Bairro Vila Velha – Regional I; 
Lote II – Implantação do Núcleo de Atendimento ao Cliente – NAC – Sala 
de Espera de Atendimento no Hospital Infantil Albert Sabin – HIAS; Lote 
III – Reforma da Praça dos Fagundes, no Município de Aquiraz; Lote IV - 
Recuperação e Reforço Estrutural do Castelo D’água do IPPOO II, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA 
SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: 
Avenida Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, no dia 9/12/2020 
às 9h. FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br ou 
na Central de Licitações do Estado do Ceará (endereço acima), munido de 
um Pen Drive. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
29 de outubro de 2020.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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