DOE 04/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

PORTARIA Nº0811/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE
RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP,
no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo
nº 08760612/2020 do VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR O FALECI-
MENTO de ANTÔNIO LUIZ DE LIMA, matrícula nº 0043991-6, na
Função de Operador de Máquinas Pesadas, ocorrido em 15 de outubro de
2020, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Registro Civil das
Pessoas Naturais de Mineirolândia- Pedra Branca/CE, em 22 DE OUTUBRO
DE 2020, com fundamento no art. 64, inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio
de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de
1990. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza,
29 de outubro de 2020.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS- SUPAR
Registre-se e publique-se.
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 48/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superinten-
dência de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP
aos 23 dias do mês de outubro de 2020. Local: Sala de Reuniões, na Sede
da Superintendência de Obras Públicas - SOP, localizada na Av. Alberto
Craveiro, 2775 – Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Francisco Quintino
Vieira Neto - Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e demais
membros: Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, Fran-
cisco Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos
Junior, Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Ilo de Oliveira Santiago, José
Sérgio Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de
Santana Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de
Alencar Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Processos em tramitação
– Deliberados: RESOLUÇÃO Nº 12/2020 – CD. O Conselho Deliberativo
da SOP, em sessão realizada às dez horas do dia 23 de outubro de dois mil e
vinte, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a auto-
ridade do Sr. Superintendente da SOP, RESOLVE: Deliberar os seguintes
Processos Administrativos: Termo de Aditivo de acréscimo e/ou supressão:
Processo nº. 05706455/2020 – 2º aditivo de acréscimo de serviços ao Contrato
nº 003/2020, com fundamentação legal no art. 65, inciso I, alínea “b”, § 1º da
Lei nº 8.666/93 – Objeto: Contratação de empresa para reforma e recuperação
do gramado do campo da Rena Castelão; Processo nº. 07189091/2020 – 6º
aditivo de acréscimo de serviços ao Contrato nº 036/2018, com fundamentação
legal no art. 65, inciso I, alíneas “a” e “b” e § 1º da Lei nº 8.666/93 – Objeto:
Construção do Monumento de Santo Antônio de Barbalha, no município de
Barbalha-CE. Termo de Aditivo de prazo de vigência e execução: Processo
nº. 06744865/2020 – 10º aditivo de prorrogação de prazo de execução e de
vigência ao Contrato nº 005/2019, com fundamentação legal no art. 57, § 1º,
incisos I c/c II, § 2º da Lei nº 8.666/93 – Objeto: Construção de 10 Centros
de Esporte para Futebol – Areninha, no município de Fortaleza-CE. Outros
assuntos: 1. O conselheiro e Diretor de Planejamento e Gestão da SOP,
Arnoudo Alves, informou ao Conselho acerca da situação dos veículos e
máquinas dos Distritos Operacionais da SOP. Apresentou um balanço parcial
de 50% dos bens servíveis e inservíveis e que após a conclusão dos outros 50%,
trará ao Conselho o resultado global. Sugeriu ainda que os bens inservíveis
fossem a leilão. Ressaltou da importância da Autarquia registrar, através de
Portaria, as medidas para retomada das atividades presenciais dos servidores
e colaboradores da SOP, observadas as ações necessárias para prevenção
de contágio pelo novo coronavírus (COVID-19). O órgão já retomou suas
atividades e dentre as medidas adotadas desde o reinício dos trabalhos estão
a verificação de temperatura de cada pessoa que chega ao prédio, a fiscali-
zação do uso obrigatório de máscara, a instalação de estações de álcool gel
em pontos estratégicos e as desinfecções realizadas em todas as estações de
trabalho aos fins de semana, além da realização de testes rápidos para Covid-19
nos colaboradores da sede do órgão. O Conselho foi favorável a solicitação
e a conselheira e assessora jurídica da SOP, Mayana Freitas, solicitou que
encaminhasse para o jurídico a minuta da Portaria para ajustes necessários e
após será providenciado o encaminhamento para publicação no Diário Oficial
do Estado. O conselheiro Walter Santana pediu aos diretores da SOP que
respondam em tempo hábil às manifestações de ouvidoria para que sejam
atualizadas, não causando assim ônus ao órgão pelo atraso nas respostas. Já o
conselheiro Silvio Campos trouxe para conhecimento dos demais a situação
atual da obra do Estádio Mauro Sampaio – Arena Romeirão em Juazeiro do
Norte. No estágio atual os serviços executados chegam a 47%. Ressaltou
que foi concluída a estrutura de concreto da área de imprensa, sendo possível
agora dar início à estrutura metálica e em novembro está previsto o início da
montagem e fixação das peças metálicas que formam a coberta das arqui-
bancadas, chamadas “pétalas”, além de instalação dos sistemas hidráulicos
e elétricos do estádio, e a terraplanagem nas áreas externas onde ficarão o
estacionamento e um centro comercial, concluiu o conselheiro. Após a deli-
beração de outras questões de ordem administrativa, o Presidente encerrou os
trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada será assinada
pelos Conselheiros presentes à reunião. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS
PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 23 de outubro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
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CONSELHO DELIBERATIVO
ATA DE REUNIÃO
ATA 49/2020 – CONSELHO DELIBERATIVO DA SOP – Superintendência
de Obras Públicas. Ata da Sessão do Conselho Deliberativo da SOP aos 26
dias do mês de outubro de 2020. Local: Sala de Reuniões, na Sede da Supe-
rintendência de Obras Públicas - SOP, localizada na Av. Alberto Craveiro,
2775 – Castelão, nesta Capital. Conselheiros: Francisco Quintino Vieira Neto
- Superintendente da SOP, na qualidade de Presidente e demais membros:
Francisca Mayana Freitas Luz, Celso Lelis Carneiro Borges, Francisco
Arnoudo Alves, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Silvio Gentil Campos Junior,
Claudio Henrique Ferraz de Brito, José Ilo de Oliveira Santiago, José Sérgio
Fontenele de Azevedo, Hermano Zenaide Filho, Walter Batista de Santana
Filho, Sabrine Gondim Lima, João Luiz de Lima Neto, Roberto de Alencar
Mota Junior e Regys Cavalcante Gifoni. Em sessão realizada às doze horas
do dia vinte e seis do mês de outubro de 2020, o Superintendente – Francisco
Quintino Vieira Neto, na qualidade de Presidente do Conselho Deliberativo
da Instituição, se reuniu com os membros do Conselho. Deu início a reunião
solicitando ao conselheiro Silvio Campos que se manifestasse a respeito do
andamento da obra de construção do Hospital Regional Vale do Jaguaribe
em Limoeiro do Norte. Em visita à obra, o Presidente constatou a ausência de
impermeabilização no forro do hospital e relatou sua preocupação diante do
caso. O conselheiro Silvio Campos comunicou que registro o fato no diário
de obra e que notificou a empresa para que o referido serviço fosse execu-
tado. Diante disto, o Presidente solicitou com urgência um relatório técnico
e fotográfico, anexando as devidas ocorrências registradas no diário de obra,
notificação emitida, para que ele possa apresentar ao Secretário da Saúde do
Estado e ao Governador, pois uma das tratativas requer ajuste financeiro sob
responsabilidade da Secretaria da Saúde (SESA). Com a palavra o conselheiro
e diretor de Planejamento e Gestão da SOP, Arnoudo Alves, explanou com
riqueza de detalhes o uso da tecnologia blockchain que está sendo aplicada
para medição de obras públicas e seu impacto na SOP. A medida atende a
diretrizes do Tribunal de Contas da União (TCU), assim como, BID e DNIT
que provém recursos financeiros para execução de obras no Ceará e exigem
o uso essa tecnologia no sentido de virtualizar de forma segura os processos
de medição. Conforme já discutido anteriormente em reunião de Conselho
e registrado na ATA nº 037/2019 em 20 de dezembro de 2019, a ideia é,
gradativamente, a partir do início de 2021, implementar o uso do blockchain
em todas as situações e negócios da pasta, principalmente nas medições, uma
vez que ele possibilita integrar as bases de dados das plataformas dos dois
sistemas de gerenciamento de obras utilizados atualmente. De acordo com o
conselheiro e diretor, o órgão está saindo na frente ao abraçar esta tecnologia,
que funciona como um livro de registro imutável de transações, organizado em
blocos temporais. É o mesmo tipo de ferramenta utilizada nos negócios que
utilizam criptomoedas, por exem plo, por garantir registro de todos os atores
do processo e dar segurança à tramitação de ordens. A adoção ao blockchain
atende à política do Programa Ceará Digital definido pelo Governador, que
se propõe a implantar nos próximos quatro anos um governo 100% digital,
visando virtualizar os serviços públicos que impactam a vida cidadão. Desta
forma a SOP facilita a vida das empresas com as quais possui contrato, em
razão da eliminação de medições físicas, além de melhorar a consolidação
de dados de transparência para o acesso dos cidadãos, concluiu. O conse-
lheiro Hermano Zenaide trouxe para deliberação do Conselho a proposta de
publicação da 3ª Edição das Especificações Gerais para Serviços e Obras
Rodoviárias. Teceu um breve comentário sobre as edições anteriores e que
a atual será lançada pela Superintendência de Obras Públicas (SOP). Relatou
da importância da obra de engenharia rodoviária no meio ambiental capaz
de gerar profundas transformações físicas, bióticas e sócio-econômicas. O
Presidente pediu a palavra e solicitou ao conselheiro Hermano que, paralelo
a essa edição, fosse publicado uma edição de obras de edificações, cuja área
também considera de suma importância para a engenharia geral. Sugeriu ao
conselheiro coordenar essa ação junto com a área técnica de edificações. Na
ocasião, a conselheira e diretora de projetos de edificações da SOP, Aline
Sales, lembrou do Manual de Obras Públicas e Serviços de Engenharia que
pode servir como base na elaboração da referida especificação geral de obras
de edificações. O Presidente solicitou que todos os conselheiros se mani-
festassem acerca dos assuntos apresentados. Por unanimidade, o Conselho
Deliberativo foi favorável e aprovou os assuntos em discussão nesta reunião.
Após a deliberação de outras questões de ordem administrativa, o Presidente
encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que após lida e aprovada
será assinada pelos Conselheiros presentes à reunião. SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Francisco Quintino Vieira Neto
PRESIDENTE
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE,
REALIZADA EM 20 DE OUTUBRO DE 2020, LAVRADA EM
FORMA DE SUMÁRIO.
NIRE 23 3 0000687 9
1 - LOCAL, DATA E HORÁRIO: realizada de forma virtual, nos termos da
norma do § 1º, do artigo 121, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
(“Lei das Sociedades por Ações”), na sede da Companhia de Água e Esgoto
do Ceará – Cagece (“Companhia”), localizada na Avenida Dr. Lauro Vieira
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº244 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020