DOE 04/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            (seiscentos e sessenta e oito mil setecentos e noventa reais e vinte e quatro 
centavos), a solicitação se faz necessária tendo em vista que o Contrato está 
vencendo em 30/10/2020; IX - VALOR GLOBAL: R$ 668.790,24 (seiscentos 
e sessenta e oito mil setecentos e noventa reais e vinte e quatro centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: por mais um período de 12 (doze) meses, contado a 
partir do dia 29/10/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do CONTRATO nº. 103/2019, ora aditado, não modificadas, 
ficam ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza, 19 de Outubro de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do 
Desenvolvimento Agrário – SDA e SAMUEL DE ARAGÃO DE ALMEIDA 
CAVALCANTE Representante Legal da Empresa VENEZA SERVIÇOS 
ADMINISTRATIVOS EIRELI.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº030/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E A EMPRESA JOÃO 
BERCHMANS V. MARTINS FILHO - ME, PARA O FIM NELE INDI-
CADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, 
Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV - CONTRATADA: Empresa JOÃO 
BERCHMANS V. MARTINS FILHO - ME; V - ENDEREÇO: Av Tenente 
Lisboa, 1320, Sala E, Antônio Bezerra, Fortaleza/Ce - Cep: 60.320-240; VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á 
por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 65, I, alínea “a” da 
Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas modificações, bem como nas 
informações contidas no Processo Administrativo nº07360572/2020 e Parecer 
Jurídico nº. 713/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o 
foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único 
competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que 
não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a qual-
quer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração do CNPJ da Contratada 
informado inicialmente no Contrato Nº 030/2020, que tem como objeto a 
contratação de pessoas jurídicas de direito privado especializadas na produção, 
beneficiamento, embalagem armazenamento e transporte de sementes para 
o Projeto Hora de Plantar 2019/2020, referente aos lotes remanescentes: 
20.380 kg do lote 1 - MILHO HÍBRIDO, ficando modificado o CNPJ de Nº 
10.157.796/0001-44 para o Nº 11.129.899/0001-63; IX - VALOR GLOBAL: 
Este aditivo não trata de valor; X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo não trata 
de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
CONTRATO Nº. 030/2020, ora aditado, não foram modificadas, ficando 
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 16 de outubro de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
do Desenvolvimento Agrário e JOÃO BERCHMANS VIANA MARTINS 
FILHO Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº035/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE APOIO AO 
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS, 
PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra 
de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV 
- CONTRATADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
SUSTENTÁVEL DO SEMIÁRIDO - CACTUS; V - ENDEREÇO: Rua Cel 
João Rodrigues Pinto, N° 235 – Centro – Santa Quitéria/CE; VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a 
legislação aplicável, especialmente pelo Art. 65, I, alínea “a” da Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas modificações, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº07738079/2020 e Parecer Jurídico 
nº. 664/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente 
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas 
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por 
mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a adequação da Cláusula Sétima do Contrato 
nº038/2020, cujo objeto é a contratação de serviços para a implementação da 
tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de 
Referência instituído por meio da Instrução Operacional SESAN nº 02/2017 
e nº 05/2017. Anexo do Edital, referente ao Lote 01 – 37 Cisternas de Escolar 
de 52 mil litros, modificando o valor da garantia de R$ 26.046,80 (vinte e 
seis mil, quarenta e seis reais e oitenta centavos) para R$ 2.604,68 (dois mil, 
seiscentos e quatro reais e sessenta e oito centavos), conforme percentual 
indicado, correspondente a 0,5% (meio por cento) do valor total do Contrato; 
IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor; X - DA VIGÊNCIA: 
Este aditivo não trata de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláu-
sulas e condições do CONTRATO Nº. 035/2020, ora aditado, não foram 
modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/
CE, 08 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS 
DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e HOMERO AVELINO DE 
LIMA NOVAES Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O INSTITUTO FLOR 
DO PIQUI – IFP, PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: 
Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-
901; IV - CONTRATADA: INSTITUTO VIDA MELHOR – IVM; V 
- ENDEREÇO: Travessa Mozar Queiroz, N° 331, Bela Vista – Canindé/
CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO 
reger-se-á por toda a legislação aplicável, especialmente pelo Art. 65, I, alínea 
“a” da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas modificações, bem como 
nas informações contidas no Processo Administrativo nº07239242/2020 e 
Parecer Jurídico nº. 640/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum 
acordo, o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o 
único competente para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo 
que não resolvidas por meios administrativos, renunciando expressamente a 
qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: 
O presente Termo Aditivo tem por objeto a adequação da Cláusula Sétima 
do Contrato nº036/2020, cujo objeto é a contratação de serviços para a 
implementação da tecnologia social de acesso à água, nas condições estabe-
lecidas no Projeto de Referência instituído por meio da Instrução Operacional 
SESAN nº 02/2017 e nº 05/2017. Anexo do Edital, referente ao Lote 02 – 28 
Cisternas de Escola de 52 mil litros, modificando o valor da garantia de R$ 
19.711,09 (dezenove mil, setecentos e onze e nove centavos) para R$ 2.604,68 
(dois mil, seiscentos e quatro reais e sessenta e oito centavos), conforme 
percentual indicado, correspondente a 0,5% (meio por cento) do valor total 
do Contrato; IX - VALOR GLOBAL: Este aditivo não trata de valor; X - DA 
VIGÊNCIA: Este aditivo não trata de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais cláusulas e condições do CONTRATO Nº. 036/2020, ora aditado, 
não foram modificadas, ficando ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: 
Fortaleza/CE, 01 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e PATRICIA 
HOLANDA MAGALHÃES Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº037/2020
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO QUE ENTRE SI 
CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA E O CENTRO DE APOIO 
AO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO - CADESC, 
PARA O FIM NELE INDICADO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra 
de Menezes, nº1820, São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-901; IV 
- CONTRATADA: CENTRO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL E COMUNITÁRIO - CADESC; V - ENDEREÇO: Rua Alfredo 
Pinto de Mesquita, N° 145, Centro – Tejuçuoça/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO ADITIVO reger-se-á por toda a legis-
lação aplicável, especialmente pelo Art. 65, I, alínea “a” da Lei nº. 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas modificações, bem como nas informações 
contidas no Processo Administrativo nº07242278/2020 e Parecer Jurídico 
nº. 639/2020; VII- FORO: As partes elegem, de comum acordo, o foro da 
Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, como o único competente 
para resolver questões relacionadas a este Termo Aditivo que não resolvidas 
por meios administrativos, renunciando expressamente a qualquer outro por 
mais privilegiado que seja ou venha a ser; VIII - OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto a adequação da Cláusula Sétima do Contrato 
nº037/2020, cujo objeto é a contratação de serviços para a implementação da 
tecnologia social de acesso à água, nas condições estabelecidas no Projeto de 
Referência instituído por meio da Instrução Operacional SESAN nº 02/2017 
e nº 05/2017. Anexo do Edital, referente ao Lote 03 – 28 Cisternas Escolar 
de 52 mil litros, modificando o valor da garantia de R$ 19.711,09 (dezenove 
mil, setecentos e onze e nove centavos) para R$ 1.971,11 (mil, novecentos 
e setenta e um reais e onze centavos), conforme percentual indicado, corres-
pondente a 0,5% (meio por cento) do valor total do Contrato; IX - VALOR 
GLOBAL: Este aditivo não trata de valor; X - DA VIGÊNCIA: Este aditivo 
não trata de prazo; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições 
do CONTRATO Nº. 037/2020, ora aditado, não foram modificadas, ficando 
ratificadas e em pleno vigor; XII - DATA: Fortaleza/CE, 01 de outubro de 
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário 
do Desenvolvimento Agrário e JOÃO PAULO QUEIROZ CAMELO Repre-
sentante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº244  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020