DOE 04/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Art. 1º – Estabelecer que para Avaliação GDAFA dos 21º e 22º períodos, será aplicado o percentual mínimo de 89,32% em relação ao índice vacinal
contra a febre aftosa dos bovídeos, para efeitos do cumprimento de meta institucional de que trata o art. 1º, §1º, inciso II, da Portaria ADAGRI nº 039/2019.
Art. 2° – Revogam-se as disposições em contrário.
AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA, em Fortaleza, aos 19 de outubro de 2020.
Vilma Maria Freire dos Anjos
PRESIDENTE
Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº013, série 3, ano XII, pág. 18, de 20 de janeiro de 2020, que publicou o Contrato nº12/2019/ZPECEARÁ. Onde se lê: Data da assinatura:
07 de janeiro de 2019 Leia-se: Data da assinatura: 07 de janeiro de 2020. SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, 29 de outubro de 2020.
Ademar Eugênio Cerqueira Lopes Filho
GERENTE DE MEIO AMBIENTE E SEGURANÇA DO TRABALHO RESPONDENDO PELA PROCURADORIA JURÍDICA
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista o
que consta do processo nº 03226388/2017/VIPROC, e acatando integralmente o Relatório apresentado pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral
do Estado, RESOLVE DEMITIR, a partir de 18 de Março de 2017, o(a) servidor(a) FRANCISCO DE ASSIS LIMA, matrícula nº 0887901X, que ocupa o
cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível I, lotado(a) nesta Secretaria da Educação, por abandono de cargo, nos termos do art.199,
inciso III e § 1º, da Lei nº 9.826 de 14 de maio de 1974.. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista
o que consta do processo nº 08057938/2020/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974,
o(a) servidor(a) JACINTA FERREIRA LIMA, que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de
Apoio Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 06492215, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de novembro de 1985. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto no 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista
o que consta do processo 08103913/2020/VlPROC. RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 9.826, de 14 de
maio de 1974. o(a) servidor(a) FRANCISCO EDMAR CARLOS FILHO que ocupa o cargo de professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério,
nivel A. matricula no 47954614, lotado(a) no(a) EEMTI PROFESSORA MARIA MARGARIDA DE CASTRO ALMEIDA. a partir de 08 de outubro de
2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, de 30 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 08560680/2020/
VIPROC, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, o Ato datado de 01 de outubro de 2020 e publicado no Diário Oficial do Estado, de 07 de outubro de 2020,
que Nomeou ELENICE RODRIGUES PIMENTA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor Adminis-
trativo Financeiro, símbolo DAS-2, pertencente a estrutura organizacional desta Secretaria da Educação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0518/2020-GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso
I, do Decreto nº 33.376, de 28 de novembro de 2019, publicado no DOE de 02/12/2019, RESOLVE INDICAR o OCUPANTE do cargo de Secretário
Executivo de Ensino Médio e Profissional da Secretaria da Educação para substituir, sem prejuízo de suas atribuições, a Secretária da Educação, no período
de 03 a 10 de novembro de 2020, no qual se encontrará afastada para gozo de férias. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0520/2020 – GAB/SEDUC.
ESTABELECE O CRONOGRAMA DA PROMOÇÃO SEM TITULAÇÃO POR DESEMPENHO E ANTIGUIDADE
DOS PROFISSIONAIS DO GRUPO OCUPACIONAL- MAG, EM REGÊNCIA DE CLASSE E EM FUNÇÕES
TÉCNICAS, NÍVEL MÉDIO, INTERSTICIO DE 1º DE SETEMBRO DE 2016 A 31 DE AGOSTO DE 2018, E NIVEL
SUPERIOR, INTERSTICIO DE 1º DE SETEMBRO DE 2017 A 31 DE AGOSTO DE 2018.
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, IV e VI, da Constituição Estadual
e de acordo com o disposto na Lei nº12.066/93 e suas alterações, bem como do DECRETO n º32.103, de 12 de dezembro de 2016 e na INSTRUÇÃO
NORMATIVA SEDUC nº 001/2020 -GAB/SEDUC, de 16 de outubro de 2020, publicada no DOE de 20/10/2020. Considerando a necessidade de definição
do Cronograma de realização da Promoção sem Titulação para os critérios de Desempenho e de Antiguidade dos Profissionais do Grupo Ocupacional- MAG
em Regência de Classe e em Funções Técnicas, Nível Médio, intersticio de 1º de setembro de 2016 a 31 de agosto de 2018, e Nivel Superior, intersticio de
1º de setembro de 2017 a 31 de agosto de 2018. RESOLVE.:
Art. 1º Estabelecer o Cronograma de realização dos procedimentos referentes a Promoção Sem Titulação dos Profissionais do Grupo Ocupacional-
-MAG em Regência de Classe e em Funções Técnicas.
ATIVIDADE
DATA
1- Abertura do Sistema para acesso ao endereço eletrônico promocaosemtitulacao.seduc.ce.gov.br para verificar a condição de apto ou não no
processo da Promoção sem Titulação
03/11/2020 a partir das 15h.
2 –Cadastro das capacitações profissionais realizadas pelo profissional MAG em regência de classe e em funções técnicas e do profissional cedido
a outros órgãos e/ou poderes. - cadastro Eletrônico da Capacitação Profissional - up load da Documentação Comprobatória
De 15h do dia 03/11/2020 as 15h do dia 23/11/2020.
3- Realização da Autoavaliação pelo profissional MAG em Regência de Classe em regência de classe e em funções técnicas e do profissional cedido
a outros órgãos e/ou poderes.
De 15h do dia 03/11/2020 as 15h do dia 23/11/2020
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº244 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020
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