DOE 04/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº0536/2020 - GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
07609749/2019 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado
pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 1312/2019-
GAB, publicada no Diário Oficial do Estado de 09 de Outubro de 2019,
o(a) servidor(a) JOSE LAURO LEMOS, que exerce a função de Auxiliar
de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio
Administrativo e Operacional, referência 12, matrícula(s) nº 01393618, por
não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que lhes foram atri-
buídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0537/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
00188337/2017 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado
pela 2ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0230/2017-GAB,
publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de Março de 2017, o(a) servidor(a)
LEANDRO LELIS BARBOSA, que ocupa o cargo de Professor Ensino
Técnico, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível F, matrícula(s)
nº 16116211, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que
lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0538/2020- GAB A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº
08588132/2018 -VIPROC, acatando integralmente o Relatório apresentado
pela 1ª Comissão Processante da Procuradoria Geral do Estado, RESOLVE
ABSOLVER, da acusação de ilícito constante da Portaria nº 0425/2019-GAB,
publicada no Diário Oficial do Estado de 22 de Abril de 2019, o(a) servi-
dor(a) FRANCISCO JOSE DE SOUSA SOARES, que ocupa o cargo de
Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível K, matrícula(s)
nº 12039018, por não ter o(a) aludido(a) servidor(a) cometido os ilícitos que
lhes foram atribuídos. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº07484387/2020
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO
CONTRATO No 01/2020; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/
E.E.M.T.I PROFESSORA MARIA ANTONIETA NUNES, inscrita no CNPJ
no 07.954.514/0517- 06, Fortaleza/Ce, neste ato representada pelo (a) Sr.
(a) Diretor(a) Geral, Sr(a) DIANA MENDES ROCHA; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: MZ COMERCIO E SERVIÇOS
EIRELI - ME, inscrita no CNPJ sob no 23.994.406/0001-32, neste ato
representada pelo(a) Sr(a) ZILMARA DOMINGOS NASCIMENTO; V -
ENDEREÇO: CAUCAIA/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem
firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a CARTA CONVITE de
no 001/2020, publicado no DOE de 11/09/2020 e de acordo com o processo
no 018880282020 e regulamentado no art. 65, Inciso I, alínea “b” e § 1o
da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce;
VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor
ao contrato n° 01/2020, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS
ALIMENTICIOS, da Escola EEMTI PROFESSORA MARIA ANTONIETA
NUNES, conforme orçamento de despesas em anexos ao contrato original,
independente de transcrição.; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na
CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e da forma de pagamento, será
acrescido no valor de R$ 22.700,35 (Vinte e dois mil e setecentos reais e
trinta e cinco centavos), que representa um percentual de 21% (Vinte e um
por cento), e será pago conforme contrato inicial.; X - DA VIGÊNCIA:
PERMANECE INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 06 de Outubro de
2020; XIII - SIGNATÁRIOS: DIANA MENDES ROCHA - CONTRA-
TANTE, ZILMARA DOMINGOS NASCIMENTO - CONTRATADA e
TESTEMUNHAS: 01- MARIA ANDREÁ SOARES LIMA, 02 - MARIA
LÚCIA SOUZA DA SILVA. Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº07789447/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO
No 003/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A EEFM SIMÃO ANGELO inscrita no
CNPJ sob o no 07.954.514/0573-13, CREDE 20 - Penaforte/CE, neste ato
representada pelo seu Diretor Sr. Cícero Morais Dantas; III - ENDEREÇO:
Penaforte/CE; IV - CONTRATADA: JOÃO EXPEDITO PEREIRA,
NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR. João Expedito Pereira; V -
ENDEREÇO: Penaforte/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem
firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada publica de no
001/2020 e de acordo com o processo no 01437867/2020 e regulamentado
nos Art. 65, inciso I, alínea “b” e §1o da Lei Federal no 8.666/1993 e suas
alterações; VII- FORO: Penaforte/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade acrescentar o valor do contrato, que tem por objetivo
aquisição de gêneros alimentícios, da Escola de Ensino Médio Simão Angelo,
conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente
de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA
QUARTA do Contrato no 003/2020, que trata do valor e da forma de paga-
mento, será acrescido no valor de R$ 2.139,00 (Dois mil cento e trinta e nove
reais) que representa 19,98%, (Dezenove vírgula noventa e oito por cento) e
será pago conforme o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE
INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláu-
sulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do
que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença
das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 08 de Outubro de 2020; XIII -
SIGNATÁRIOS: Cícero Morais Dantas - CONTRATANTE, João Expedito
Pereira - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01- MARIA GERALDA
PEREIRA SILVA, 02 - ANSELMO SILVA BEZERRA SANTOS. Fortaleza,
29 de outubro de 2020.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº08053444/2020
I - ESPÉCIE: 1o TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO DE VALOR AO
CONTRATO Nº 07/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ,
através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/
ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL IRMÃO URBANO
GONZÁLEZ RODRIGUEZ, inscrita no CNPJ no 07.954.514/0725- 41,
Fortaleza/CE, neste ato representada pelo Diretor Geral, Sr. Pedro Pereira
da Costa Neto; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
COOPAAGRO – COOPERATIVA AGROPECUARIA E DE
SERVIÇOS NOSSA SENHORA APARECIDA inscrita no CNPJ sob
no 21.196.487/0001-08, neste ato representada pelo Sr. Rodrigo Araújo
Sousa; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com o contrato n o
07/2020 publicado no DOE de 02/10/2020 e de acordo com o processo no
05837800/2020 e regulamentado no art. 65, Inciso l, alínea “b” e art. 65,
§1o da Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar
valor ao contrato 07/2020 , que tem por objetivo à aquisição de gêneros
alimentícios para a execução do PNAE – Programa Nacional de Alimentação
Escolar da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL IRMÃO
URBANO GONZÁLEZ RODRIGUEZ, conforme orçamento de despesas
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR
GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA QUARTA, que trata do valor,
será acrescido no valor de R$ 3.936,00 (Três mil, novecentos e trinta e seis
reais), que representa 9,42% (Nove vírgula quarenta e dois por cento) e será
pago de acordo com o contrato original.; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE
INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais
cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade
do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na
presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 07 de outubro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Pedro Pereira da Costa Neto - CONTRATANTE,
Rodrigo Araújo Sousa - CONTRATADA e TESTEMUNHAS: 01 - LOANDA
DE OLIVEIRA NERES, 02 - NATALIENE PEREIRA DE OLIVEIRA.
Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Juliana de Lima Almeida Menezes
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº PROC.
Nº08095422/2020
I - ESPÉCIE: 01 TERMO ADITIVO DE VALOR AO CONTRATO Nº
003/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO FUNDA-
MENTAL E MÉDIO PROFESSORA DIVA CABRAL inscrita no CNPJ sob o
no 07.954.514/0516-25, Fortaleza/CE, neste ato representada pelo seu Diretor
(a) Sr. (a) FRANCILIANE ALBUQUERQUE FORMIGA.; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: JOSIAS SARAIVA LIMA NETO
- ME, inscrita no CNPJ sob no 18.137.399/0001-12, neste ato representada
pelo (a) Sr. (a) JOSIAS SARAIVA LIMA NETO; V - ENDEREÇO: Forta-
leza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº244 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020
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