DOE 04/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            processo nº 05888170/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de Fornecimento de água tratada e coleta de 
esgoto para o Posto do DETRAN/CE localizado na cidade de Quixeramobim/CE, sito na Travessa Aloísio Mota Saraiva, nº 55, Bairro Edmilson C. De 
Vasconcelos, QUIXERAMOBIM/CE, por mais 12 meses, a contar de 22/12/2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais);  X 
- DA VIGÊNCIA: 12 meses, a contar de 22/12/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 20 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: 
IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN/CE; MIGUEL FERNANDES DE SOUZA- Diretor SERVIÇO AUTÔNOMO DE 
ÁGUA E ESGOTO DE QUIXERAMOBIM.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº169/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA;  V - ENDEREÇO: 
Rua Livreiro Edésio, nº 259 – Dionísio Torres, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei nº 8.666/93 suas alterações, processo nº 
05280741/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para prestação de serviços de apoio administrativo 
envolvendo a gestão e guarda de documentos e processos do arquivo ativo e inativo de todas as naturezas pertencentes ao Departamento Estadual de Trân-
sito DETRAN/CE, os quais deverão ser operacionalizados em caráter contínuo, de acordo com as especificações técnicas e demais condições previstas no 
anexo I - Termo de Referência do Edital do Pregão, por mais 12 (doze) meses a contar de 08/11/2020, podendo ser rescindido antes do prazo descrito, após 
a conclusão do processo licitatório para nova contratação dos serviços correspondentes;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.678.665,76 (seis milhões, seiscentos 
setenta e oito mil, seiscentos e sessenta e cinco reais e setenta e seis centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 08/11/2020;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 20 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE 
DETRAN-CE; NAJE CLÉCIO MOTA CAVALCANTE- Representante NC COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº120/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS ELÉTRICOS E DE 
REFRIGERAÇÃO LTDA ME;  V - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, 297, São João do Tauape, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 
57, I, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, processo nº 04449424/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do contrato de 
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS NOVAS E ORIGINAIS, EM 
EQUIPAMENTOS EXISTENTES EM TODOS OS AMBIENTES CLIMATIZADOS ENTRE APARELHOS, CONDENSADORES, EVAPORADORES E 
CENTRAIS DE AR CONDICIONADO DO DETRAN/SEDE, POSTOS DA CAPITAL E INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, por mais 12 (doze) meses 
a contar de 25/10/2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 998.013,60 (novecentos e noventa e oito mil, treze reais e sessenta centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
12 (doze) meses a contar de 25/10/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 22 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR 
VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE DETRAN-CE; JORDANA GOUVEIA FAÇANHA- Representante ARV COMÉRCIO E SERVIÇOS 
ELÉTRICOS E DE REFRIGERAÇÃO LTDA ME.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº163/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
SOBRAL/CE - SAAE SOBRAL;  V - ENDEREÇO: Rua Dr. Monte, 563 , Centro, SOBRAL/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II do citado 
artigo da lei nº 8.666/93 e suas alterações, bem como no processo nº 05884973/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência 
do contrato de Abastecimento de água e esgoto para o DETRAN de Sobral/CE, sito na Av. Jonh Sanford, S/N – Cidade José Euclides, CEP: 62.030-000 - 
SOBRAL/CE, por mais 12 meses, a contar de 13/12/2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 50.400,00 (cinquenta mil, quatrocentos reais);  X - DA VIGÊNCIA: 
12 meses, a contar de 13/12/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 20 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCON-
CELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE; EDMUNDO RODRIGUES JUNIOR - Diretor SAAE SOBRAL.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº169/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/
CE;  III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900, Bairro Maraponga;  IV - CONTRATADA: OSMAR RUFINO GUIMARÃES;  V - ENDE-
REÇO: Travessa José Rodrigues, nº 14, Alto Santo-CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 8.666/93, modificada pela Lei nº 8.883/94, 
bem como no Processo nº 06517494/2020;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: prorrogação da vigência do Contrato de Locação do Imóvel situado 
na Travessa José Rodrigues, nº 14, Alto Santo/CE, destinando-se à instalação e funcionamento do Posto de Trânsito do DETRAN, por 12 (doze) meses, a 
contar de 10/11/2020;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 15.432,00 (quinze mil, quatrocentos e trinta e dois reais);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar 
de 10/11/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 20 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- 
Superintendente DETRAN-CE; OSMAR RUFINO GUIMARÃES- Proprietário do imóvel de ALTO SANTO-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO 
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº81/2020 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do §3º do art. 6º do Decreto nº 
23.673, de 03 de maio de 1995, CONCEDER VALES TRANSPORTES aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de NOVEMBRO de 2020. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registra-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº81/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
QUANTIDADE
DOUGLAS MOREIRA GADELHA
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001091-4
40
IZAURA LILA LIMA RIBEIRO
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001201-1
40
NAYDIAN MYLLENNA DE SOUZA MELO
ORIENTADOR DE CÉLULA
3001361-1
40
PEDRO VICTOR OLIVEIRA NOGUEIRA
ASSESSOR TÉCNICO
3001432-4
40
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PORTARIA Nº82/2020 - O SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do § 1º do 
art. 6º do Decreto nº 23.636, de 7 de março de 1995, a circulação, à noite, sábados, domingos e feriados, dos seguintes VEÍCULOS: L200 TRITON SPT 
GL de placas PNJ2962, PNJ2062, PNC9632, PNJ0722, LUI1285; HILUX de placas HYV2556, HYV2566, HYY3396, NQY9745, NQY9705, NQY9735, 
NQY9695, NQY9765, ORQ7762, HZA7249, NQY9775, ORV8939, OSL0679, OSP3779, HZA7149, HZA7049; FIAT DUCATO MINIBUS de placa 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº244  | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020