DOE 04/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 14/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE CONTRATADA: SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ – SINDIÔNIBUS. OBJETO: O presente contrato tem por objeto o fornecimento de
“Vale-Transporte Urbano de Caucaia” para utilização no Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Caucaia/CE, nos termos da Lei Federal nº 7.418/85 e
alterações, Decreto nº 95.247/87 e Decreto Municipal nº 9.142/93.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, caput, da
Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada, c/c o art. 26 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, Lei Federal n° 7.418/1985, Decreto Federal n° 95.247/1987,
Lei Estadual n° 11.601/1989 e Decreto Estadual n° 23.673/1995, ato administrativo devidamente justificado no processo de inexigibilidade de licitação n°
03691558/2020-SEMACE, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará em 02/10/2020 FORO: As partes elegem o foro da Cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, como competente para dirimir quaisquer questões relacionadas ao presente contrato, renunciando a qualquer outro
por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da data de sua assinatura, iniciando
em 19/10/2020 e encerrando em 18/10/2021, devendo a CONTRATANTE, caso não haja prorrogação ou edição de novo contrato, proceder à devolução de
todos os cartões cedidos, em perfeito estado de funcionamento. VALOR GLOBAL: R$ 2.070,00 (dois mil e setenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: 57200001.18.122.211.20814.03.33903900.2.70.00.1.20, PRÉ RESERVA: 1066354000 e CLASSIFICAÇÃO 15102. DATA DA ASSINATURA:
19 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Carlos Alberto Mendes Júnior - Superintendente da SEMACE - CONTRATANTE e Paulo César Barroso Vieira
- Superintendente do Vale-Transporte - SINDIÔNIBUS - CONTRATADA
Antonio Geovânio Saraiva Taveira
COORDENADOR
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
O(A) SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, Respondendo no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro
de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) EVELISE
HELENA FACANHA BRAGA, matrícula 30038711, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS2,
integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, a partir de 01 de Novembro de 2020. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
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PORTARIA Nº281/2020 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições
e, considerando o Contrato nº 05/2020, celebrado com a IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, para prestação dos serviços de limpeza, conservação
das áreas ajardinadas e de bosque, manutenção arbórea e serviços de paisagismo do Centro Administrativo Governador Virgílio Távora – Cambeba, resolve
DESIGNAR, como representante desta Secretaria, a partir de 1º de outubro de 2020, o servidor ANDRÉ THEOPHILO LIMA, matrícula n.º 467597.1.0,
de acordo com o estabelecido no art. 67 da Lei nº 8.666/93, doravante denominado simplesmente de GESTOR do contrato. SECRETARIA DO PLANEJA-
MENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº0438/2020 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo
nº 02131257/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto
nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto nº 28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de nº
0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a)
servidor(a) ANA GRAYCE FREITAS DE SOUSA, que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível J, matrícula(s) nº
30293215, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM LINGUISTICA APLICADA, ministrado
pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 26 de Fevereiro de 2020 a 25 de Fevereiro de 2021, sem ônus para o Estado,
tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, porém
sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compromisso
e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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APOSTILAMENTO Nº01 - CONTRATO Nº05/2020
A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, inscrita no CNPJ sob o nº
08.691.976/0001-60, representada neste ato pelo Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Ronaldo Lima Moreira Borges, inscrito no CPF sob
o nº 379.984.043-53, e RG nº 8910002010591 SSP/CE, resolve fazer o presente apostilamento nos termos do Art. 65, § 8º, da Lei nº 8.666/93, ao Contrato
nº 05/2020, celebrado com a IMPERIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.164.178/0001-85, cujo objeto é indicar, em
sua Cláusula Décima Terceira - Da Fiscalização, o Sr. André Theophilo Lima, matrícula 467597-1-0, a partir de 1º de outubro de 2020, como GESTOR do
Contrato. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO, em Fortaleza/CE, 05 de outubro de 2020.
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O( A ) SUPERINTENDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos
do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63,
inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) VANIA MARIA DE ALMEIDA LIMA, matrícula
00132411, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Supervisor de Núcleo, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organiza-
cional do(a) INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, a partir de 01 de Outubro de 2020. INSTITUTO DE SAÚDE DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 20 de outubro de 2020.
Jose Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
Ronaldo Lima Moreira Borges
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que
consta do processo nº 7776075/2018, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao
servidor FRANCISCO ALVES DO NASCIMENTO, CPF 676.967.837-34, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, nível referência
12, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 30 horas semanais, matrícula n° 02485710, lotado
no(a) Secretaria da Educação, aposentadoria por idade e tempo de contribuição, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 13/09/2018, tendo como
base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº244 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020
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