DOE 04/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
somente após esse prazo, não havendo contestação, dará seguimento aos atos conforme previsto nos arts. 18 e 19. Decreto Estadual nº 32.810/2018 Art. 32. O
chamamento público será considerado inexigível na hipótese de inviabilidade de competição entre as organizações da sociedade civil, em razão da natureza
singular do objeto da parceria ou se as metas somente puderem ser atingidas por uma entidade específica, especialmente quando: 7. No processo, verificamos
a existência de justificativa técnica comprovando a inexigibilidade de chamamento público, visto a inviabilidade de competição entre as organizações da
sociedade civil, em razão de que as metas somente poderão ser atingidas pela entidade em alusão. Com efeito a situação enquadra-se, pelos aspectos trazidos
aos autos, em inexigibilidade de chamamento público conforme previsto no art. 19, da Lei Complementar nº 178, 10 de maio de 2018, que altera a Lei
Complementar nº 119, de 28 de dezembro de 2012, e art. 32, II do Decreto nº 32.810/2018, e ainda no que couber no 31 da Lei Federal nº 13.019/2014 e sua
alterações. Fortaleza, 29 de outubro de 2020
João Francisco Freitas Feitosa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº586/2020 AO CONTRATO Nº733/2015
A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, localizada na Av. Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza/CE, inscrita no
CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. João Francisco Freitas Peixoto, portador
do RG nº 751.746 e inscrito no CPF sob o nº 090.955.433-15, residente e domiciliado em Fortaleza-Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo
nº 08013426/2020, resolve com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao contrato relacionado abaixo,
para neles incluir a seguinte dotação orçamentária do Orçamento de 2020, conforme folhas 02 do processo:
Nº CONTRATO
EMPRESA
CNPJ Nº
0733/2015
COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST
11.807.245/0001-41
UNIDADE
CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTARIA – 2020
CEO CENTRO
6135 – 24200334.10.302.631.20075.03.33903400.1.01.00.0.30
6136 – 24200334.10.302.631.20075.03.33903400.2.91.00.1.30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza-CE, 16 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº589/2020 AO CONTRATO 614/2020
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário Executivo
de Planejamento e Gestão Interna, Sr. João Francisco Freitas Peixoto, portador do RG nº 751.746 e inscrito no CPF sob o nº 090.955.433-15, residente e
domiciliado em Fortaleza-Ceará, tendo em vista os elementos contidos no processo nº 08061501/2020, resolve, com fundamento no caput do art. 65, inciso
I, c/c § 8º, todos da Lei Federal nº 8.666/93, fazer apostilamento ao Contrato relacionado abaixo, para substituir o nome do Gestor, consignado na CLÁU-
SULA DÉCIMA TERCEIRA DA FISCALIZAÇÃO, passando para a Sra. SHEILA MARIA SANTIAGO BORGES, inscrita na matrícula n° 103.047-1-7
e 999.936-2-6 e CPF: 134.212.203-87
CONTRATO Nº
EMPRESA
614/2020
COOPERATIVA DE TRABALHO DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM DO CEARÁ E DAS DEMAIS ÁREAS DA SAÚDE – COOPEN-CE
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas nos Contratos Supracitados, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 16 de outubro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1693/2015
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1005/2020 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 1693/2015; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA AMED APARELHOS MÉDICOS LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Rúbia Sampaio, 1221 - Otávio Bonfim, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, alínea b e §1º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:
Acrescentar o percentual de 25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº 1693/2015, cujo objeto é a contratação dos serviços de manutenção preventiva e
corretiva com reposição de peças, das camas. berços e macas, pertencentes ao Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA. Parágrafo Único - Fica acrescida
a quantia de R$ 56.610,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e dez reais) ao contrato supa, passando o mesmo de R$ 226.440,00 (duzentos e vinte e seis mil,
quatrocentos e quarenta reais), para R$ 283.050,00 (duzentos e oitenta e três mil e cinquenta reais), de acordo com os cálculos apresentados pelo HIAS às
fls. 02.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 56.610,00 (cinquenta e seis mil, seiscentos e dez reais); X - DA VIGÊNCIA: O mesmo; XI - DA RATIFICAÇÃO:
As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário
Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 07/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Eduardo Cezar de Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº357/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 997/2020 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 357/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde
do Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: EMPRESA ART MÉDICA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Nossa
Senhora de Nazaré, N° 02 - Guaribas - Eusébio - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do artigo 57 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho
de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 07 de novembro de 2020 o
contrato n°357/2017, referente ao Pregão Eletrônico 71/2016 - SESA/HIAS, para o cumprimento de seu objeto: a aquisição de dieta enteral/nutrição, para
o Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS/SESA; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir do dia 07 de novembro
de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 19/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia Jereissati Sampaio e Paulo
Roberto da Silva Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº392/2017
I - ESPÉCIE: Doc. n° 1004/2020 - 6° Termo Aditivo ao Contrato nº 392/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará - Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS; III - ENDEREÇO: Rua Tertuliano Sales, nº 544, Vila União, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES; V - ENDEREÇO: Praça Nossa Senhora de
Nazaré, N° 02 - Guaribas - Eusébio - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No § 1º do art. 57, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 06 (seis) meses, a partir do dia 10 de novembro de 2020, o Contrato Nº392/2017,
cujo o objeto: é a aquisição de fórmula infantil para primeira infância/ nutrição; IX - VALOR GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a
partir do dia 10 de novembro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em
pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 19/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Patrícia
Jereissati Sampaio e Paulo Roberto da Silva Seabra.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº244 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020
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