DOE 04/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1057/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA C DE CARVALHO EPP. OBJETO:
Aquisição de Material Médico Hospitalar (FRALDAS DESCARTÁVEIS), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20190055 – SESA/NUPLAC e seus anexos,
os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 27.600,00 (vinte sete mil e seiscentos reais)
pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Coordenadoria Administrativa - COAD 17661 – 24200154.10.302.631.21001.03.339.03.000.
2.91.00.1.30 17167 – 24200084.10.305.632.11080.03.33903000.1.01.00.0.40 17271 – 24200084.10.305.632.11080.03.33903000.2.91.00.1.40 17423 – 2420
0084.10.305.632.11080.03.33903000.1.00.00.0.40 5823 – 24200154.10.302.631.10631.03.33903000.1.10.00.0.40 5904 – 24200154.10.302.631.20323.0
3.33903000.1.01.00.0.30 Hospital Geral de Fortaleza - HGF 5965 – 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; Hospital Dr. Carlos Alberto
Studart - HM 6032 – 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS 6012 – 24200204.10.302.631.20077.0
3.33903000.2.91.00.1.30; Hospital Geral César Cals - HGCC 5991– 24200194.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; Hospital São José de Doenças
Infecciosas - HSJ 6050 – 24200224.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - HMJMA 6917– 2420
0794.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; Hospital de Saúde Mental de Messejana- HSMM 6068 – 24200234.10.302.631.20077.03.33903000.2.9
1.00.1.30 . DATA DA ASSINATURA: 02/09/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e Carla de Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1128/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA: UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA
NACIONAL S/A. OBJETO: aquisição de medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do
edital e na proposta da CONTRATADA. Cláusula Única: A CONTRATADA fornecerá o item 05 de acordo com o contrato. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº 20190496 –SESA/NUPLAC e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993 com suas alterações, e, ainda,
outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR
GLOBAL: R$ 1.079.952,00 um milhão setenta e nove mil novecentos e cinquenta e dois reais pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
17661 – 24200154.10.302.631.21001.03.33903.000.2.91.00.1.30 17167 – 24200084.10.305.632.11080.03.33903000.1.01.00.0.40 17271 – 24200084.10.30
5.632.11080.03.33903000.2.91.00.1.40 17423 – 24200084.10.305.632.11080.03.33903000.1.00.00.0.40 5823 – 24200154.10.302.631.10631.03.33903000
.1.10.00.0.40 5904 – 24200154.10.302.631.20323.03.33903000.1.01.00.0.30 5965 – 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; 6032 – 2420
0214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; 6012 – 24200204.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; 5991– 24200194.10.302.631.20077.0
3.33903000.2.91.00.1.30; 6050 – 24200224.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30; 6917– 24200794.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30;
6068 – 24200234.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 . DATA DA ASSINATURA: 29/09/2020 SIGNATÁRIOS: Cláudio Vasconcelos Frota e
Emanuella da Silva Bertuleza Barauna.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1212/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA F P FAÇANHA COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição
de gêneros alimentícios para o Hospital de Messejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na
Dispensa de Licitação nº 0232/2020 e na proposta da Contratada - Cláusula única - A CONTRATADA fornecerá os grupos 8 e 16. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Dispensa de Licitação nº 0232/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras
leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 78.808,04 (setenta e oito mil, oitocentos e oito reais e quatro centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6029.24200214.10.
302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 6032.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 . DATA DA ASSINATURA: 22/10/2020 SIGNA-
TÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Francisco de Paula Chagas Façanha.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1213/2020
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - HM/
SESA CONTRATADA: EMPRESA J A PERO VAZ INDÚSTRIA DE ESPECIARIAS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição
de gêneros alimentícios para o Hospital de Messejana - Dr. Carlos Alberto Studart Gomes, de acordo com as especificações e quantitativos previstos na
Dispensa de Licitação nº 0232/2020 e na proposta da Contratada - Cláusula única: A CONTRATADA fornecerá o grupo 7.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Dispensa de Licitação nº 0232/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir da data de assinatura. VALOR GLOBAL: R$
247.651,90 (duzentos e quarenta e sete mil, seiscentos e cinquenta e um reais e noventa centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
6029.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30 6032.24200214.10.302.631.20077.03.33903000.2.91.00.1.30 . DATA DA ASSINATURA:
22/10/2020 SIGNATÁRIOS: Francisco Daniel de Sousa e Francisco Silva Fernandes Uchôa.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 238/2020
PROCESSO Nº: 07143741/2020; 07480918/2020 / VIPROC OBJETO: Contratação do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar – ISGH, Organização Social
de Saúde qualificada pelo Estado do Ceará, para operacionalização e gestão das atividades e serviços de saúde a serem desenvolvidos no HOSPITAL
LEONARDO DA VINCI JUSTIFICATIVA: Nos autos encontramos justificativa técnica e razão de escolha do contratado, além das justificativas das
bases de custeio das atividades contratadas, em atendimento ao parágrafo único do art. 26 da Lei Federal nº 8.666/1993, in verbis: Art. 26. As dispensas
previstas nos §§ 2o e 4o do art. 17 e no inciso III e seguintes do art. 24, as situações de inexigibilidade referidas no art. 25, necessariamente justificadas, e o
retardamento previsto no final do parágrafo único do art. 8o desta Lei deverão ser comunicados, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação
e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias, como condição para a eficácia dos atos.(Redação dada pela Lei nº 11.107, de 2005) Parágrafo
único. O processo de dispensa, de inexigibilidade ou de retardamento, previsto neste artigo, será instruído, no que couber, com os seguintes elementos:
I- caracterização da situação emergencial ou calamitosa que justifique a dispensa, quando for o caso; II - razão da escolha do fornecedor ou executante; III-
justificativa do preço; IV- documento de aprovação dos projetos de pesquisa aos quais os bens serão alocados.(Incluído pela Lei nº 9.648, de 1998). Para o
Supremo Tribunal Federal – STF o contrato de gestão tem características de convênio, razão pela qual não se aplica a regra do art. 37, XXI, da CF: A figura
do contrato de gestão configura hipótese de convênio, por consubstanciar a conjugação de esforços com plena harmonia entre as posições subjetivas, que
buscam um negócio verdadeiramente associativo, e não comutativo, para o atingimento de um objetivo comum aos interessados: a realização de serviços de
saúde, (...) , razão pela qual se encontram fora do âmbito de incidência do art. 37, XXI, da CF. (Acórdão ADI 1.923/DF). 15. Nos autos encontramos justi-
ficativa técnica e razão de escolha do contratado, além das justificativas das bases de custeio das atividades contratadas, em atendimento ao parágrafo único
do art. 26 da Lei supra transcrita. Importante lembrar que a dispensa prevista no inciso XXIV do art. 24, devidamente justificada deverá sofrer ratificação
pela autoridade superior com posterior publicação do extrato do ato na imprensa oficial, no prazo de cinco dias, como condição para eficácia dos atos O
INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR-ISGH atende às exigências para a qualificação, como organização social definidos na Lei Estadual
nº 12.781, de 30 de dezembro de 1997, bem como detém a condição de ser contratada para a gestão e execução das atividades e serviços de saúde a serem
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº244 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020
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