DOE 04/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
de 2019, e n o ( a ) Decreto 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE
DESIGNAR o(a) SERVIDOR(A) FRANCISCO HERTEMI MACENA
DA SILVA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Comandante
de Batalhão, símbolo DNS-3, para ter exercício no(a), 9º Batalhão de Policia
Militar, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste
Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 19 de outubro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
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PORTARIA CC 0386/2020-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-
-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e
n o ( a ) Decreto 32.974 de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR
o(a) SERVIDOR(A) MARCOS JOSE DOS SANTOS RIBEIRO, ocupante
do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, símbolo DAS-1,
para ter exercício no(a), SubcomandanteGeral, unidade administrativa inte-
grante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO
CEARÁ, Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
PORTARIA CC 0398/2020-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-
-GERAL DA POLÍCIA MILITAR no uso de suas atribuições legais, conside-
rando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019,
e no Decreto 32.974, de 18 de Fevereiro de 2019, RESOLVE DESIGNAR,
CICERO NONATO SOUSA PASSOS, a partir de 02 de Outubro de 2020,
para o exercício no(a) 17º Batalhão de Policia Militar, exercendo suas atri-
buições do cargo de provimento em comissão d e Comandante de Batalhão,
símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Francisco Marcio de Oliveira
CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
PORTARIA CGD Nº429/2020 - SUBSTITUIÇÃO - O CONTRO-
LADOR GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições conferidas
pelo Art. 5º, II e XVI, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, e
CONSIDERANDO a reestruturação das Comissões de Processos Regulares
Militar, conforme Portaria CGD nº 365/2020, publicada no DOE/CE nº 219,
de 02/10/2020, nomeando a Cap PM Ilana, que até então estava atuando
como encarregado pelo processamento da Sindicância Administrativa sob
SISPROC de n°.185004539, instaurada através da Portaria CGD Nº522/2018,
para exercer a função de relatora e escrivã na 5ª Comissão de Processos
Regulares (5ª CPRM/CGD); CONSIDERANDO que a Administração Pública
tem como alguns dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do
serviço; CONSIDERANDO ainda a necessidade processual de redistribuição
do aludido feito, a fim de não sofrer solução de continuidade. RESOLVE:
I – Designar a 2º TEN QOAPM ELZINETE BARBOSA DE ARAÚJO,
MF: 111.557-1-5, em caráter de substituição, à Oficiala supra, para presidir
a referida sindicância. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.
CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 27 de
outubro de 2020.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA CGD Nº430/2020 - SUBSTITUIÇÃO - O CONTROLADOR
GERAL DE DISCIPLINA, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art.
5º, II e XVI, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011, e CONSI-
DERANDO a reestruturação das Comissões de Processos Regulares Militar,
Portaria CGD nº 344/2020, publicada no DOE/CE nº 219, de 02/10/2020,
nomeando o MAJ PM Alessandro, que até então estava atuando como encar-
regado pelo processamento da Sindicância Administrativa sob SISPROC de
n°.166726028, instaurada através da Portaria CGD Nº578/2018, para exercer a
função de relator e escrivão na 4ª Comissão de Processos Regulares (4ª CPRM/
CGD); CONSIDERANDO que a Administração Pública tem como alguns
dos princípios basilares a continuidade e a eficiência do serviço; CONSIDE-
RANDO ainda a necessidade processual de redistribuição do aludido feito,
a fim de não sofrer solução de continuidade. RESOLVE: I – Designar a 2º
TEN QOAPM ELZINETE BARBOSA DE ARAÚJO, MF: 111.557-1-5, em
caráter de substituição, ao Oficial supra, para presidir a referida sindicância.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE e CUMPRA-SE. CONTROLADORIA
GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
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PORTARIA CGD Nº431/2020 - A SINDICANTE ELZINETE BARBOSA
DE ARAÚJO - 2°TEN PM, DA CÉLULA DE SINDICÂNCIA MILITAR–
CESIM, por delegação do EXMO. SR. CONTROLADOR GERAL DE
DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, de acordo com a PORTARIA CGD N°343/2020,
publicada no Diário Oficial do Estado, nº219, de 02/10/2020; CONSIDE-
RANDO os fatos constantes no Expediente protocolado sob SISPROC Nº
2006834430 (VIPROC N° 06834430/2020), tratando-se da Comunicação
Interna nº 419/2020, datada de 28/08/2020, da lavra do Coordenador de
Inteligência – COINT/CGD, encaminhando o Relatório Técnico nº 402/2020,
que versa sobre um vídeo divulgado nas redes sociais e com repercussão
nos principais jornais do Estado, o qual expõe o SGT PM JEFFERSON
MUNIZ RODRIGUES – MF: 113.127-1-3, fardado e de serviço, discutindo
com um vendedor ambulante, identificado como João Vitor, e jogando ao
solo o carrinho de frutas e verduras. Fato ocorrido no dia 27/08/2020, em
uma praça localizada nas proximidades da lagoa do Urubu, bairro Floresta,
nesta Capital, onde está instalado um posto fixo da Polícia Militar do Ceará;
CONSIDERANDO que no posto de serviço encontravam-se mais quatro poli-
ciais militares, os quais foram identificados como sendo o ST PM RUBENS
FERREIRA MARINHO – MF: 094.531-1-3, 1º SGT PM FRANCISCO
CÍCERO DE CASTRO – MF: 109.238-1-6, SD PM FRANCISCO THIAGO
FONTENELE DE SOUSA – MF: 309.074-7-7 e SD PM DAVID BATISTA
DA SILVA – MF: 308.901-1-6; CONSIDERANDO que a documentação
apresentada reuniu indícios de materialidade e autoria, demonstrando, em
tese, a ocorrência de conduta capitulada como infração disciplinar por parte
dos militares acima citados, consoante Despacho nº 6964/2020, datado de
28/08/2020, da lavra do Coordenador de Disciplina Militar – CODIM/CGD, o
qual sugeriu a instauração de Conselho de Disciplina em desfavor do SGT PM
JEFFERSON MUNIZ RODRIGUES – MF: 113.127-1-3, com o respectivo
afastamento preventivo, bem como a instauração de Sindicância Adminis-
trativa em desfavor dos outros quatro policiais que se encontravam no posto
de serviço; CONSIDERANDO que a(s) conduta(s) do(s) militar(es), em tese,
viola(m) o(s) valor(es) militar(es) contido(s) no Art. 7º, incisos IV, V e VII,
VIII e X, c/c Art.9º, § 1º, incisos I, IV, V, VI, bem como os deveres militares
incursos no Art. 8º, incisos IV, VI, VIII, XI, XII, XV, XXIII, XXIV, XXV,
XXVI, XXVII, XXIX e XXXIII, configurando, prima facie, transgressões
disciplinares previstas no Art. 12, § 1º, incisos I e II, c/c Art. 13, § 1º, incisos
I, II, IV, XXXII e XXXIV, § 2º, inciso XVIII e XXXVII, tudo da Lei nº
13.407/03, Código Disciplinar da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Militar do Ceará; CONSIDERANDO despacho do Sr. Controlador Geral
de Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública e Sistema Penitenciário,
determinando a instauração de SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para
apuração dos fatos em toda sua extensão no âmbito disciplinar. RESOLVE: I)
INSTAURAR SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e baixar a presente
portaria em desfavor dos POLICIAIS MILITARES ST PM RUBENS
FERREIRA MARINHO – MF: 094.531-1-3, 1º SGT PM FRANCISCO
CÍCERO DE CASTRO – MF: 109.238-1-6, SD PM FRANCISCO THIAGO
FONTENELE DE SOUSA – MF: 309.074-7-7 e SD PM DAVID BATISTA
DA SILVA – MF: 308.901-1-6; II) Ficam cientificados o(s) acusado(s) e/ou
Defensor(es) de que as decisões da CGD, serão publicadas no Diário Oficial
do Estado, em conformidade com o artigo 4º, § 2º, do Decreto nº 30.716, de
21 de outubro de 2011, publicado no DOE de 24 de outubro de 2011, alterado
pelo Decreto nº 30.824, de 03 de fevereiro de 2012, publicado no DOE de
07.02.2012. PUBLIQUE-SE e REGISTRE-SE. CONTROLADORIA GERAL
DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA
PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020.
Elzinete Barbosa de Araújo - 2°TEN PM
SINDICANTE
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PORTARIA CGD Nº432/2020 - O CONTROLADOR GERAL DE DISCI-
PLINA, no uso de suas atribuições legais dispostas no Art. 5º, incisos II e
XVI da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011; CONSIDERANDO
o disposto no Art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019 e
no Decreto nº 33.447/2020, de 27 de janeiro de 2020; CONSIDERANDO o
ato do Controlador Geral de Disciplina, publicado no D.O.E CE n° 173, de
10/08/2020, o qual nomeia o servidor VLADIMIR FEIJÓ FROTA para ocupar
do cargo de provimento em comissão de Assessor de Controle Interno, símbolo
(DNS-2), para exercício na Assessoria de Controle Interno, unidade admi-
nistrativa da Estrutura Organizacional deste Órgão de Controle Disciplinar;
CONSIDERANDO a Comunicação Interna nº 1758/2020, de 26 de outubro
de 2020, exarada pela Secretária Executiva de Planejamento e Gestão Interna
desta CGD, onde solicita a designação de um substituto para o Assessor de
Controle Interno – ASCOI/CGD, em caso de férias, licenças, impedimentos e
outras ausências do aludido servidor. RESOLVE: Art. 1º. Nomear a Coorde-
nadora da Assessoria Jurídica desta CGD, NATÁLIA SOARES ARRUDA,
M.F. n° 300.277-1-X, para substituir o servidor VLADIMIR FEIJÓ FROTA
– M.F. nº 300.301-7-6, Assessor de Controle Interno desta CGD, em caso de
férias, licenças, impedimentos e outras ausências do aludido servidor; Art.
2°. Esta Portaria entrará em vigor na data da publicação; REGISTRE-SE.
PUBLIQUE-SE. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA, em Forta-
leza, 27 de outubro de 2020.
Rodrigo Bona Carneiro
CONTROLADOR GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE
SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
*** *** ***
PORTARIA Nº436/2020 – CGD - O CONTROLADOR GERAL DE
DISCIPLINA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 3º, I e IV c/c art.
5º, I e XV, da Lei Complementar nº 98, de 13 de junho de 2011; CONSIDE-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº244 | FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020
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