DOMFO 04/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXVI 
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020 
Nº 16.892
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
DECRETO Nº 14.835, DE 30 DE OUTUBRO DE 2020 
 
Declara de utilidade pública as 
obras essenciais de revitalização 
urbana da Lagoa do Mondubim 
com intervenção na Zona de    
Preservação Ambiental (ZPA-1) e 
Área de Preservação Permanente 
(APP), 
Localizada 
no 
Bairro            
Manuel Sátiro. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
uso das atribuições que lhe confere o art. 83, da Lei Orgânica 
do Município de Fortaleza de 05 de abril de 1990, e com apoio 
no Decreto – Lei Federal nº 3.365 de 21 de junho de 1941, 
alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956 e na Lei nº 
4.132 de 10 de setembro de 1962 e no Decreto – Lei nº 1. 075, 
de 21 de janeiro de 1970; e, CONSIDERANDO a necessidade 
de proceder a execução de obra de utilidade pública referente 
à implantação do projeto de revitalização urbana da Lagoa do 
Mondubim. CONSIDERANDO que a realização desta obra trará 
melhorias para os moradores da cidade de Fortaleza, pois é 
considerada uma região atrativa para o lazer, saúde e entrete-
nimento, assim necessitando de uma ampla reurbanização e 
ampliação dos espaços públicos, com intervenção na Zona de 
Preservação Ambiental (ZPA-1) e Área de Preservação Perma-
nente (APP). DECRETA: Art. 1º - Fica declarada de Utilidade 
Pública a obra de implantação do projeto de revitalização urba-
na da Lagoa do Mondubim e intervenção na ZPA e APP, com-
preendida nas principais ruas, como: Travessa Waldir Diogo, 
Rua Manuel Sátiro, Travessa Calçadão da Lagoa da Vila, Rua 
São Lázaro, Rua Marlúcia, localizadas no bairro Manuel Sátiro, 
Município de Fortaleza, Estado do Ceará, a serem implantadas 
nas áreas delimitadas em conformidade com as coordenadas 
georrefenciadas abaixo: A área da poligonal pretendida para a 
revitalização urbana da Lagoa do Mondubim, possui uma área 
total de intervenção 282.666,72m² delimitado conforme coorde-
nadas a seguir (UTM Datum Sirgas 2000 - Fuso 24S): Partindo 
do 
ponto 
P1 
de 
coordenadas 
X=547079,4133 
e 
Y=9578383,7327 com ângulo interno de 298,09° e uma distân-
cia de 19,01m encontra-se o ponto P2. Partindo do ponto P2 de 
coordenadas X=547090,4684 e Y=9578399,1986 com ângulo 
interno de 108,71° e uma distância de 8,41m encontra-se o 
ponto 
P3. 
Partindo 
do 
ponto 
P3 
de 
coordenadas 
X=547098,5176 e Y=9578396,7612 com ângulo interno de 
81,16° e uma distância de 49,38m encontra-se o ponto P4. 
Partindo do ponto P4 de coordenadas X=547077,1141 e 
Y=9578352,2559 com ângulo interno de 164,19° e uma distân-
cia de 145,53m encontra-se o ponto P5. Partindo do ponto P5 
de coordenadas X=546980,6933 e Y=9578243,2471 com ângu-
lo interno de 174,15° e uma distância de 117,72m encontra-se 
o ponto P6. Partindo do ponto P6 de coordenadas 
X=546894,1212 e Y=9578163,4814 com ângulo interno de 
85,74° e uma distância de 8,15m encontra-se o ponto P7. Par-
tindo do ponto P7 de coordenadas X=546889,0611 e 
Y=9578169,8662 com ângulo interno de 97,78° e uma distância 
de 33,73m encontra-se o ponto P8. Partindo do ponto P8 de 
coordenadas X=546912,4168 e Y=9578194,2056 com ângulo 
interno de 287,29° e uma distância de 135,65m encontra-se o 
ponto 
P9. 
Partindo 
do 
ponto 
P9 
de 
coordenadas 
X=546791,0515 e Y=9578254,7886 com ângulo interno de 
278,64° e uma distância de 37,20m encontra-se o ponto P10. 
Partindo do ponto P10 de coordenadas X=546779,6281 e 
Y=9578219,3903 com ângulo interno de 57,78° e uma distância 
de 8,59m encontra-se o ponto P11. Partindo do ponto P11 de 
coordenadas X=546774,1196 e Y=9578225,9787 com ângulo 
interno de 126,11° e uma distância de 34,55m encontra-se o 
ponto 
P12. 
Partindo 
do 
ponto 
P12 
de 
coordenadas 
X=546782,4765 e Y=9578259,5073 com ângulo interno de 
250,60° e uma distância de 68,71m encontra-se o ponto P13. 
Partindo do ponto P13 de coordenadas X=546725,1088 e 
Y=9578297,3224 com ângulo interno de 271,07° e uma distân-
cia de 18,32m encontra-se o ponto P14. Partindo do ponto P14 
de coordenadas X=546715,3127 e Y=9578281,8366 com ângu-
lo interno de 96,54° e uma distância de 8,06m encontra-se o 
ponto 
P15. 
Partindo 
do 
ponto 
P15 
de 
coordenadas 
X=546708,0566 e Y=9578285,3410 com ângulo interno de 
84,03° e uma distância de 18,80m encontra-se o ponto P16. 
Partindo do ponto P16 de coordenadas X=546717,9504 e 
Y=9578301,3286 com ângulo interno de 267,19° e uma distân-
cia de 179,33m encontra-se o ponto P17. Partindo do ponto 
P17 de coordenadas X=546570,2670 e Y=9578403,0624 com 
ângulo interno de 270,33° e uma distância de 45,89m encontra-
se o ponto P18. Partindo do ponto P18 de coordenadas 
X=546544,4527 e Y=9578365,1264 com ângulo interno de 
29,98° e uma distância de 22,79m encontra-se o ponto P19. 
Partindo do ponto P19 de coordenadas X=546546,1450 e 
Y=9578387,8529 com ângulo interno de 153,21° e uma distân-
cia de 25,31m encontra-se o ponto P20. Partindo do ponto P20 
de coordenadas X=546559,1992 e Y=9578409,5369 com ângu-
lo interno de 271,66° e uma distância de 157,52m encontra-se 
o ponto P21. Partindo do ponto P21 de coordenadas 
X=546421,9407 e Y=9578486,8297 com ângulo interno de 
256,11° e uma distância de 118,11m encontra-se o ponto P22. 
Partindo do ponto P22 de coordenadas X=546340,9857 e 
Y=9578400,8335 com ângulo interno de 273,27° e uma distân-
cia de 28,43m encontra-se o ponto P23. Partindo do ponto P23 
de coordenadas X=546362,7621 e Y=9578382,5580 com ângu-
lo interno de 113,74° e uma distância de 10,94m encontra-se o 
ponto 
P24. 
Partindo 
do 
ponto 
P24 
de 
coordenadas 
X=546359,6967 e Y=9578372,0522 com ângulo interno de 
73,58° e uma distância de 29,39m encontra-se o ponto P25. 
Partindo do ponto P25 de coordenadas X=546334,9598 e 
Y=9578387,9225 com ângulo interno de 245,73° e uma distân-
cia de 26,73m encontra-se o ponto P26. Partindo do ponto P26 
de coordenadas X=546312,5519 e Y=9578373,3426 com ângu-
lo interno de 27,88° e uma distância de 24,43m encontra-se o 
ponto 
P27. 
Partindo 
do 
ponto 
P27 
de 
coordenadas 
X=546324,4197 e Y=9578394,6940 com ângulo interno de 
265,97° e uma distância de 107,62m encontra-se o ponto P28. 
Partindo do ponto P28 de coordenadas X=546234,2640 e 
Y=9578453,4577 com ângulo interno de 180,13° e uma distân-
cia de 108,15m encontra-se o ponto P29. Partindo do ponto 
P29 de coordenadas X=546143,5281 e Y=9578512,3035 com 
ângulo interno de 99,67° e uma distância de 10,58m encontra-
se o ponto P30. Partindo do ponto P30 de coordenadas 
X=546147,7119 e Y=9578522,0184 com ângulo interno de 
80,13° e uma distância de 29,26m encontra-se o ponto P31. 
Partindo do ponto P31 de coordenadas X=546172,2062 e