DOMFO 04/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 17
Serviços de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, no perí-
odo de 01.01.2021 a 31.12.2021. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 29 de
setembro de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2558/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e Portaria
nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Processo nº
P229077/2020. RESOLVE nos termos do artigo 1º da Lei nº
6.921/91, alterada pelo art. 3º da Lei nº 7.335/93, c/c art. 36,
parágrafo único da Lei 7.759/95, conceder a Gratificação de
Plantão no percentual de 70% (setenta por cento), a incidir
sobre o vencimento base, dos servidores relacionados em
anexo, acrescendo à Gratificação ora concedida 5% (cinco por
cento) somente aos plantões noturnos, condicionado o paga-
mento ao efetivo cumprimento da escala de horário estabeleci-
da na Célula de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência –
SAMU, no período de 01.01.2021 a 31.12.2021.
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ANTÔNIO EMÍLIO GUILHON LÔBO
45565-01
MÉDICO
FELIPE DOS SANTOS DIAS SOARES
77783-01
MÉDICO
GILSON MELO PINHEIRO
45559-01
MÉDICO
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 01 de outubro de 2020. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2583/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
cesso nº P229547/2020. RESOLVE nos termos do artigo 1º, da
Lei nº 6.921, de 12.07.1991, com nova redação dada pela Lei
nº 7.335, de 17.05.1993, conceder a Gratificação de Plantão no
percentual de 60% (sessenta por cento), a incidir sobre o ven-
cimento base, dos servidores relacionados em anexo, lotados
na Secretaria Municipal da Saúde, acrescendo à gratificação
ora concedida, 5% (cinco por cento), somente aos plantões
noturnos, condicionado o pagamento ao efetivo cumprimento
da escala de horário estabelecida no Serviço de Atendimento
Móvel de Urgência - SAMU 192 - Fortaleza, conforme dispõe o
parágrafo único do artigo 36 da Lei nº 7.759, de 24.07.1995,
referente ao período de 01.01.2021 a 31.12.2021. SECRETA-
RIA MUNICIAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 05 de outubro de 2020. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
ANEXO DO ATO Nº 2583/2020 - SEPOG
NOME COMPLETO
MATRICULA
CARGO
Alexandre Saboia Leitão Júnior
90.803.01
Médico
Angelo Abreu e Lima de Araújo
24.641.01
Médico
Angelo Abreu e Lima de Araújo
24.641.02
Médico
Carlo Atila Holanda Lopes
25.147.02
Médico
Cristiano Jorge Pinheiro de Mendonça
45.558.01
Médico
Daniel Bezerra de Castro
92.199.01
Médico
Edmilson de Almeida Barros Junior
24.431.02
Médico
Fabio Santiago Rodrigues
71.689.02
Médico
Gemima Garcia Gadelha
90.795.01
Médico
João Paulo Saraiva Abreu
90.804.01
Médico
José Josias de Oliveira Júnior
45.568.01
Médico
Lourenço da Costa Leitão Feitosa
45.561.01
Médico
Luciana Barroso Cipriano
45.564.01
Médico
Maxlovique Holanda Batista
63.519.01
Médico
Messias Simões dos Santos Neto
45.560.01
Médico
Mozart Ney Rolim Teixeira Henderson
90.793.01
Médico
Nestor dos Santos Vieira Costa Neto
45.562.01
Médico
Parsifal Nóbrega Botelho
55.506.02
Médico
Paulo Roberto de Souza Coelho
45.567.01
Médico
Rogerio Aguiar Ximenes
25.150.02
Médico
Silvia Karine de Albuquerque Lopes
92.270.01
Médico
Antonio Juvenil Mendes do Nascimento
17.707.01
Enfermeiro
Maria Janete Fernandes Melo
6966.01
Enfermeiro
Raufilia de Santiago Vidal
50.246.01
Enfermeiro
Soraia Rolim Caldas
46.086.01
Enfermeiro
*** *** ***
ATO Nº 2705/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013, e Porta-
ria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o processo nº
P106052/2018; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) PAULO
ROBERTO ALVAREZ DE MORAIS, Médico, matrícula n°
16800-01, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, vem per-
cebendo Gratificação de Atendimento Primário – GAP, desde
01.06.1994, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo nº P106052/2018, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), a partir de 01.06.1994;
CONSIDERANDO ainda a necessidade de regularizar a situa-
ção
funcional
do(a)
servidor(a)
acima
mencionado(a).
RESOLVE, formalizar a concessão nos termos do artigo 4º, Lei
nº 7555, de 29.06.1994, da Gratificação de Atendimento Primá-
rio – GAP, no percentual de 10% (dez por cento), a partir de
01.06.1994. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 15 de outubro de 2020. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2723/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º do Decreto nº 13.076, de 08.02.2013, a Portaria nº
162, de 14.12.2017, e de acordo com o Processo nº
P299715/2018; CONSIDERANDO que o(a) servidor(a) MARIA
ADRIANA BEZERRA LIMA RIBEIRO, matrícula n° 75365-01,
Agente Comunitário de Saúde, lotado(a) na Secretaria Munici-
pal da Saúde (SMS) – UAPS Ronaldo Albuquerque, percebeu a
Gratificação de Insalubridade, no período de 01.07.2008 à
31.10.2018, sem o respectivo ato de concessão, com base na
lei que institui; CONSIDERANDO o teor dos documentos ane-
xados ao Processo n° P299715/2018, destacando as fichas
financeiras do(a) referido(a) servidor(a), no período de
01.07.2008 à 31.10.2018; CONSIDERANDO ainda a necessi-
dade de regularizar a situação funcional do(a) servidor(a) su-
pracitado, para fins de incorporação em aposentadoria.
RESOLVE, formalizar a concessão da referida Gratificação de
Insalubridade, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o
vencimento base, no período de 01.07.2008 à 31.10.2018, de
acordo com os artigos 103, item II, 107, 108, 109, parágrafo
único e art. 113 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos
Servidores Públicos do Município de Fortaleza. SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO,
em 15 de outubro de 2020. Maria Christina Machado Publio -
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
ATO Nº 2730/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017 e de acordo com o Pro-
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