DOMFO 04/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 20 
 
 
Eletrônico 045/2016. CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E 
DO REAJUSTAMENTO: O valor contratual global permanecerá 
de R$ 2.258.712,24 (Dois milhões, duzentos e cinquenta e oito 
mil, setecentos e doze reais e vinte e quatro centavos), cujo 
pagamento será efetivado de acordo com as disposições conti-
das na cláusula sexta do contrato original, ficando resguardado 
o direito da CONTRATADA à repactuação decorrente de con-
venções coletivas de trabalho, observado a legislação aplicável 
à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: A despesa decorrente deste aditivo correrá à 
conta das dotações consignadas abaixo descriminadas: Proje-
to/atividade 25901.10.122.0001.2016. 0025, Elemento de Des-
pesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do or-
çamento da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Proje-
to/atividade 25901.10.122.0001.2016.0025, Elemento de Des-
pesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.214. 0000.00.00, do or-
çamento da Secretaria Municipal da Saúde – SMS. Proje-
to/atividade 25901.10.122.0001.2016. 0025, Ele-mento de 
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.211. 0000. 00.00, do 
orçamento da Secretaria Municipal da Saúde – SMS. Proje-
to/atividade 25901.10.122.0001.2016. 0025, Elemento de Des-
pesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do or-
çamento da Secretaria Municipal da Saúde – SMS. Proje-
to/atividade 25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do or-
çamento da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Proje-
to/atividade 25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do or-
çamento da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Proje-
to/atividade 25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do or-
çamento da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Proje-
to/atividade 25901.10.301.0119.2504.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do or-
çamento da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Proje-
to/atividade 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do or-
çamento da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Proje-
to/atividade 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.34, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do or-
çamento da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Proje-
to/atividade 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.211.0000.00.00, do or-
çamento da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. Proje-
to/atividade 25901.10.302.0123.2528.0001, Elemento de Des-
pesa 33.90.37, Fonte de Recurso 0.1.214.0000.00.00, do or-
çamento da Secretaria Municipal da Saúde - SMS. CLÁUSULA 
QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas e condições do Contrato de Serviços nº. 
22/2016, não alcançadas pelo presente termo. CLÁUSULA 
SEXTA – DO FORO: Fica eleito o Foro do município de Forta-
leza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa. Fortaleza, 21 de outubro de 
2020. 
Assinam: 
Maria 
Christina 
Machado 
Publi-
o/SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO 
E 
GESTÃO. 
Joana 
Angélica 
Paiva 
Maci-
el/SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Marinalva Lima 
Pereira/CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESEN-
TAÇÕES EIRELI. Airton Douglas de Andrade Lucas - CO-
ORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COORDE-
NADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.  
*** *** *** 
 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 
PRESENCIAL Nº 008/2019 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, no 
uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, 
do Decreto Municipal nº 11.251/2002, e com fundamento no art. 
4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 38, VII, e art. 43, VI, da Lei 
8.666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR os lotes 01, 02 e 03 desti-
nados ao registro de preços visando futuras e eventuais contra-
tações de empresa para execução dos serviços contínuos de 
manutenção preventiva e corretiva de veículos de pequeno, 
médio, grande porte e motocicletas que compõem a frota oficial 
do Município de Fortaleza, incluindo o fornecimento de peças 
de reposição e acessórios originais, óleos e lubrificantes, pneus 
automotivos, produtos afins, mão de obra e serviço de reboque, 
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
anexo I – Termo de Referência do edital, para o período de 12 
meses, no qual sagrou-se vencedora dos LOTES 01 e 03 a 
empresa GRANDIESEL SERVIÇOS EM MOTORES LTDA 
(CNPJ nº. 41.308.123/0001-71), perfazendo o valor global para 
12 meses de R$ 640.282,73 (seiscentos e quarenta mil, duzen-
tos e oitenta e dois reais e setenta e três centavos) para o LO-
TE 1 e R$ 540.039,00 (quinhentos e quarenta mil, trinta e nove 
reais) para o LOTE 3. A empresa B&B COMÉRCIO DE PNEUS 
- LTDA (CNPJ n°. 16.867.118/0001-51), perfazendo o valor 
global para 12 meses de R$ 1.472.346,92 (um milhão, quatro-
centos e setenta e dois mil, trezentos e quarenta e seis reais e 
noventa e dois centavos) para o LOTE 02. O valor global da 
licitação para 12 (doze) meses é de R$ 2.652.668,65 (dois 
milhões, seiscentos e cinquenta e dois mil, seiscentos e ses-
senta e oito reais e sessenta e cinco centavos), de acordo com 
o relatório emitido pelo pregoeiro Eduardo Martins da Silva, 
membro da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - 
CLFOR, haja vista que os atos realizados na licitação mencio-
nada se encontram de acordo com a legislação pertinente. 
Fortaleza, 23 de outubro de 2020. Philipe Theophilo Nottin-
gham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO 
ELETRÔNICO Nº 148/2020 - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, no 
uso das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 7º, VI, 
do Decreto Municipal nº 11.251/2002; e com fundamento no art. 
4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 38, VII, e art. 43, VI, da Lei 
n° 8.666/93. RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitató-
rio na modalidade Pregão Eletrônico sob o nº 148/2020, que 
tem por objeto a contratação de empresa pessoa jurídica para 
a prestação de serviços de terceirização de mão de obra de 
vigilante, para atender as necessidades dos órgãos da Prefeitu-
ra Municipal de Fortaleza, através da Secretaria Municipal do 
Planejamento, Orçamento e Gestão - SEPOG, pelo período de 
12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos limites da lei, de 
acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do Edital, no qual sagrou-se 
vencedora do GRUPO 1 a empresa SERVNAC SEGURANÇA 
LTDA. (CNPJ N° 12.285.169/0001-14), perfazendo o valor 
global para 12 meses de R$ 2.474.853,00 (Dois milhões, Qua-
trocentos e setenta e quatro mil, Oitocentos e cinquenta e três 
reais); e sagrou-se vencedora do GRUPO 2 a empresa 
THOMPSON SEGURANÇA LTDA. (CNPJ N° 06.978.936/0001-
78), perfazendo o valor global para 12 meses de R$ 
1.793.692,32 (Hum milhão, Setecentos e noventa e três mil, 
Seiscentos e noventa e dois reais e Trinta e dois centavos), de 
acordo com o relatório emitido pelo pregoeiro Eduardo Martins 
da Silva, membro da Central de Licitações da Prefeitura de 
Fortaleza - CLFOR, haja vista que os atos realizados na licita-
ção mencionada encontram-se de acordo com a legislação 
pertinente. Fortaleza, 26 de outubro de 2020. Philipe Theophi-
lo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 199/2020 - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG, no uso das competências que lhe foram 
atribuídas pelo art. 7º, VI, do Decreto Municipal nº 11.251/2002; 
e com fundamento no art. 4º, XXII, da Lei nº 10.520/2002; art. 
38, VII, e art. 43, VI, da Lei n° 8.666/93. RESOLVE: ADJUDI-
CAR o ITEM 1 à empresa MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS 
EIRELI (CNPJ n° 05.485.352/0001-06), bem como HOMOLO-
GAR o procedimento licitatório na modalidade Pregão Eletrôni-
co sob o nº 199/2020, que tem por objeto a contratação de 
empresa pessoa jurídica para a prestação de serviços de mão 
de obra terceirizada, para atender as necessidades da Secreta-