DOMFO 04/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 28
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 136/2018 - PROCESSO Nº P244757/2020 -
CONTRATANTE: A Secretaria Municipal da Educação, inscrita
no CNPJ sob o nº 04.919.081/0001-89, representada por sua
Secretária Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira,
casada, inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº
205903390 SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA:
VC PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ
sob o nº 04.088.833/0001-07, localizada na Rua Dr. Gilberto
Studart, 369 – sala 1 – Cocó, Fortaleza/CE, CEP: 60.192-105,
doravante denominada CONTRATADA, tendo como represen-
tante a Sra. Valéria Maria Brito Cavalcante, inscrita no CPF sob
o nº 223.739.693-00 e RG nº 42481082 – SSP/CE. DO
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de servi-
ços técnicos especializados em apoio logístico (alimentação,
locação de equipamentos, pessoal de apoio e locação de es-
paços físicos) com entrega parcelada, para realização de en-
contros formativos da Secretaria Municipal da Educação de
Fortaleza, conforme especificações e quantitativos abaixo, que
são os contidos no Anexo I – Termo de Referência do Edital de
Pregão Eletrônico nº 119/2018 e na proposta da CONTRATA-
DA. O presente termo aditivo tem como objetivo a alteração
contratual da Cláusula Sétima, prorrogando o prazo de vigência
do contrato originário por mais 12 (doze) meses, contados a
partir de 20/10/2020 a 19/10/2021. DA FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Fundamenta-se o presente termo nas disposições
contidas no contrato supramencionado, na Lei nº 8.666/93, em
seu art. 57, § 1, inciso II, e § 2º, bem como nas orientações
contidas no Parecer nº 3336/2020/SME. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes do presente termo
aditivo correrão á conta das seguintes classificações orçamen-
tárias:
Projeto/Atividade
Elemento
de Despesa
Indicador
de Uso
Fonte de Recurso
24901.12.368.0082.2130.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
24901.12.361.0042.2124.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
24901.12.365.0052.2881.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
24901.12.368.0105.2881.0001
339039
0
1.111.0000.00.00
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o
presente Termo Aditivo. E assim por estarem em acordo, ajus-
tadas e acordadas, depois de lido e achado conforme os parti-
cipes firmam o presente termo aditivo em 01 (uma) via de igual
teor e forma, para um só efeito legal. DATA: Fortaleza/CE, 16
de outubro de 2020. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Valéria
Maria Brito Cavalcante - VC PROMOÇÕES E EVENTOS
LTDA EPP. Eleni Rodrigues Soares de Abreu - GESTORA
DO CONTRATO – SME.
*** *** ***
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO EXTRATO DO
CONTRATO Nº 1020/2018 – SME/SEPOG - DAS PARTES:
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada pela
sua titular Antonia Dalila Saldanha de Freitas, RG 205903390 -
SSP/CE, CPF 510.472.503-06, com interveniência da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87.
CONTRATADO (A): VELEDA GOMES DE ANDRADE VARAO,
BRASILEIRA, CASADO(A), portador(a) do RG nº 1326101 e
CPF nº 539.656.981-68, residente e domiciliado(a) à RUA
DOUTOR GILBERTO STUDART, Nº 2055, apartamento 204,
COCO, 60.192-115, FORTALEZA. DO OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da contratação de
Professor Substituto por tempo determinado, vinculado (a) ao
Edital nº 90/2017, para a Rede Municipal de Ensino de Fortale-
za. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa resultante
deste Termo Aditivo correrá à conta da seguinte dotação orça-
mentária: 24901.12.361.0042.2195.0024, Elementos de Des-
pesa: 319004.0.0200, 319004.0.1300, 24901.12.365.0052.
2195.0025, 319004.0.0200.319004.0.1300. DA VIGÊNCIA: Fica
prorrogada a vigência do presente termo aditivo, que será cor-
respondente ao período de 21 de Fevereiro de 2020 a 31 de
Julho de 2020, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de
19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezem-
bro de 2013, alterado pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de
março de 2016, publicado no DOM de 28 de março de 2016.
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o
presente Termo Aditivo. DATA: Fortaleza (CE), 21 de fevereiro
de 2020. Assinam: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína
do Nascimento Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLA-
NEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO e Veleda Gomes de
Andrade Varao – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE ADI-
TIVO AO CONTRATO Nº 173/2018–SME/SEPOG - CONTRA-
TANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada neste ato
pelo Coordenador do Distrito de Educação II, Josa Carlos Vas-
concelos de Lima, RG 95002515985 - SSP/CE, CPF
417.254.503-30, com interveniência da SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através
da Célula de Controle de Recursos Humanos, com sede no
Município de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela
Gerente da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº
1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADA:
MAGNA ROBERTA ALVES DE MACEDO, BRASILEIRA, SOL-
TEIRO(A), RG n° 2006009127968, CPF n° 036.088.963-84
residente e domiciliado(a) à RUA PROFESSORA FRANCISCA
LEILA ALEXANDRE, Nº 82, sem complemento, NOVO PAR-
QUE IRACEMA, 61.949-130, MARANGUAPE. DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo nas
disposições contidas na Lei Complementar nº 0158, de 19 de
dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de
2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março
de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, alterada
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, publica-
da no DOM de 17 de abril de 2020, com o Decreto nº 14.362,
de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro
de 2019, e Portaria nº 0015/2020 – SME, publicada no DOM de
30 de janeiro de 2020, bem como no Decreto Legislativo nº
544, de 03 de abril de 2020, publicado no DOE de 03 de abril
de 2020, e no Decreto nº 14.629, de 30 de março de 2020,
publicado no DOM de 30 de março de 2020. DO OBJETO: O
presente termo tem por objetivo a prorrogação excepcional da
contratação de Professor Substituto por tempo determinado,
vinculado (a) ao Edital nº 91/2019 para atuar nas unidades
escolares da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, em virtu-
de do Estado de Calamidade Pública decretado por conta da
infecção humana causada pelo COVID-19 (Novo coronavírus).
DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a
remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e qua-
tro centavos) hora/aula de acordo com a carga horária traba-
lhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janei-
ro de 2019, publicada no DOM de 04 de fevereiro de 2019,
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. O pagamento a que se refere este
Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do Fundo
Municipal da Educação – FME: 24901.12.365.0052.2195.0025,
Elementos da despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.
1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato,
que será correspondente ao período de 05 de Junho de 2020 a
31 de Julho de 2020, ou enquanto perdurar a suspensão pre-
sencial das atividades letivas, nos termos da Lei Complementar
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n°
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de
março de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16
de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020, e
no Decreto Legislativo nº 544, de 03 de abril de 2020, publi-
cando no DOE de 03 de abril de 2020 e no Decreto nº 14.629,
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