DOMFO 04/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 35 
 
 
tos e sete reais e noventa e sete centavos), impactando num 
aumento percentual de 40,61% (quarenta virgula sessenta e 
um por cento) no contrato, passando este ao valor global de  
R$ 796.087,44 (setecentos e noventa e seis mil oitenta e sete 
reais e quarenta e quatro centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. 
DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro de 2020. ASSINAM O 
TERMO: Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. José Railton Teixeira Costa – REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Cas-
tro – TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira  
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
27 de outubro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 102/2020 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 
009/2020 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS PÚBLICOS DE 
LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL - PROJETO ARENI-
NHAS/CAMPINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 04. CONTRATANTE: O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA    
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, 
neste ato representada por sua Secretária Engª ANA          
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no  
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na 
Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, 
CEP: 60.867-670, Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, 
inscrita no CNPJ nº 08.237.585/0001-70, doravante denomina-
da CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. JOSÉ 
RAILTON TEIXEIRA COSTA, Brasileiro, inscrito na Carteira de 
Identidade nº 2000002014069, SSP/CE, inscrito no CPF/MF 
sob o nº 124.536.438-35, residente e domiciliado nesta Capital. 
CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P275659/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover altera-
ções por replanilhamento, importando um impacto financeiro de 
R$ 243.923,43 (duzentos e quarenta e três mil novecentos e 
vinte e três reais e quarenta e três centavos), impactando num 
aumento percentual de 25,71% (vinte e cinco virgula setenta e 
um por cento) no contrato, passando este ao valor global de  
R$ 1.192.758,25 (um milhão cento e noventa e dois mil sete-
centos e cinquenta e oito reais e vinte e cinco centavos). 
CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 27 de outubro 
de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela Marinho      
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José Railton Texeira 
Costa – REPRESENTANTE DA CONTRATADA. Bruna Car-
doso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS.   
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 27 de outubro de 2020. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 18/2019 - 1. NATUREZA DO ATO: Primeiro 
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 18/2019, que entre 
si celebram o Município de Fortaleza/CE, através da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SECEL e a em-
presa LUCIANA DE OLIVEIRA ME. 2. OBJETO: O aditivo tem 
por objetivo a prorrogação da vigência contratual por mais 12 
(doze) meses, contados a partir do dia 24/10/2020 a 
24/10/2021, bem como,  o reajuste dos preços firmados, com 
base na variação do índice econômico INPC – IBGE, em con-
formidade com o que estabelece o art. 57, § 1º, III, da Lei 
8.666/93. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo tem embasamento legal no artigo 57, II, § 2º, da Lei nº 
8.666, de 1993, e, ainda, no que consta do Processo Adminis-
trativo n° P856723/2019. 4. VALOR: Em razão do reajuste 
contratual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consu-
midor – INPC/IBGE, aplicando-se o índice de correção no perí-
odo de 1,03887950, usando a referência do valor acumulado 
de outubro de 2019 a setembro de 2020, alterando o valor 
global para o valor de R$ 35.218,02 (trinta e cinco mil, duzentos 
e dezoito reais e dois centavos). 5. RATIFICAÇÃO: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato 
Administrativo n° 18/2019, não alcançadas pelo presente ter-
mo. 6. DATA DE ASSINATURA: 16 de outubro de 2020. 7.   
ASSINAM: Ciro Thiago Dias Lima – SECRETÁRIO MUNICI-
PAL DO ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA - SECEL e 
João Batista de Sousa - REPRESENTANTE LEGAL DA 
LUCIANA DE OLIVEIRA ME. 8. VISTO: Maria Edna Ferreira 
dos Santos – ASSESSORA JURÍDICA/SECEL. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 20/2019 - 1. NATUREZA DO ATO: Primeiro 
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 20/2019, que entre 
si celebram o Município de Fortaleza/CE, através da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SECEL e a em-
presa GRALHA ELEVADORES LTDA. 2. OBJETO: O aditivo 
tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual por mais 
12 (doze) meses, contados a partir do dia 21/10/2020 a 
21/10/2021, bem como, o reajuste dos preços firmados, com 
base na variação do índice econômico INPC – IBGE, em con-
formidade com o que estabelece o art. 57, § 1º, III, da Lei 
8.666/93. 3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo 
aditivo tem embasamento legal no artigo 57, II, § 2º, da Lei nº 
8.666, de 1993 e, ainda, no que consta do Processo Adminis-
trativo n° P599790/2019. 4. VALOR: Em razão do reajuste 
contratual, com base no Índice Nacional de Preços ao Consu-
midor – INPC/IBGE, aplicando-se o índice de correção no perí-
odo de 1,038879550, usando a referência do valor acumulado 
de outubro de 2019 a setembro de 2020, alterando o valor 
global para o valor de R$ 34.906,32 (trinta e quatro mil, nove-
centos e seis reais e trinta e dois centavos). 5. DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: Pelo pagamento devido em razão do serviço 
responderá a seguinte dotação orçamentária: Projeto/Atividade 
Código 27.813.0005.2834.0001, Elemento de Despesa 339030, 
Fonte de Recursos 0.1.001.0000.00.01. 6. FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada pelo Sr. 
Igor Francisco de Mendonça Abreu, Matrícula 125.776-01, 
ocupante do cargo de Supervisor de Equipamentos de Grande 
Porte desta Secretaria Municipal de Esporte e Lazer – SECEL, 
especialmente designado para este fim, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante 
denominado simplesmente de GESTOR. 7. RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato n° 20/2019, não alcançadas pelo presente termo. 8. 
DATA DE ASSINATURA: 21 de outubro de 2020. 9. ASSINAM: 
Ciro Thiago Dias Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO  
ESPORTE E LAZER DE FORTALEZA - SECEL e Gilberto 
Sales Costa - REPRESENTANTE LEGAL DA GRALHA ELE-
VADORES LTDA. 10. VISTO: Maria Edna Ferreira dos    
Santos - ASSESSORA JURÍDICA - SECEL.  
 
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS                        
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
 
 
PORTARIA SDHDS Nº 117/2020 - RECONHE-
CIMENTO DE DÍVIDA – MARIA DAS GRAÇAS FERNANDES 
GONÇALVES - A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS