DOMFO 04/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 45 
 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE  
DE DIÁRIAS 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
VALOR 
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
12336701 
DAVI 
DE 
MOURA 
LEITE CASTELAR  
DIRETOR ADMINISTRATIVO 
E FINANCEIRO/DAS-1 
2,5 
R$ 399,74 
R$ 999,35 
28/09 A 
30/09/2020 
JUAZEIRO DO 
NORTE 
312 
JOSÉ LOBO FILHO 
DIRETOR TÉCNICO /DAS - 2 
2,5 
R$ 330,62 
R$ 826,55 
28/09 A 
30/09/2020 
JUAZEIRO DO 
NORTE 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 21 de outubro de 2020. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE.  
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 117/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº. 6.794/90, e considerando o Processo 383/2020, RESOLVE: Atribuir aos 
servidores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realização de verificações/fiscalizações em produtos com conformida-
de avaliada, no interior do Estado do Ceará, nos termos do decreto n° 10.550/1999, decreto n° 12.942/2012 e Art. 116 do Estatuto dos 
Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE 
DE DIÁRIAS 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
VALOR  
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
PLANO  
DE VIAGEM 
144 
JOSÉ WILLIAM MELO 
FILHO 
COORDENADOR/ 
DNI - 1 
6,00 
R$ 260,60 
R$ 1.563,60 
19/10  A 19/10, 20/10 
A 20/10, 21/10 A 
21/10, 22/10 A 22/10, 
23/10 A 23/10, 26/10 
A 26/10, 27/10 A 
27/10, 28/10 A 28/10, 
29/10 A 29/10, 30/10 
A 30/10, 03/11 A 
03/11 E 04/11 A 
04/11/2020 
AQUIRAZ,  
EUSÉBIO E 
CASCAVEL 
3 - QUALI 
26 
EDSON DE OLIVEIRA AGENTE FISCAL/SERV. 
SEM CARGO 
6,00 
R$ 231,90 
R$ 1.391,40 
19/10  A 19/10, 20/10 
A 20/10, 21/10 A 
21/10, 22/10 A 22/10, 
23/10 A 23/10, 26/10 
A 26/10, 27/10 A 
27/10, 28/10 A 28/10, 
29/10 A 29/10, 30/10 
A 30/10, 03/11 A 
03/11 E 04/11 A 
04/11/2020 
AQUIRAZ, 
EUSÉBIO E 
CASCAVEL 
3 - QUALI 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTA-
LEZA, 21 de outubro de 2020. João Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE. 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA N° 169/2020 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTA-
LEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas 
pela Lei Complementar 190/201 4, e considerando o disposto 
no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE: Art. 1º - Designar a 
servidora MARIANA LIMA CASTELO BRANCO VERÇOSA, 
matrícula: 94.670-01, CPF nº 017.298.283-96, especialmente 
designada para este fim pela CONTRATANTE, doravante de-
nominada simplesmente de GESTORA, e a Sra. TATIANA 
BARROSO CAMELO DIOGO, matrícula: 94.686-01, CPF nº 
747.168.323-68, como FISCAL, no Contrato nº 021/2020 a ser 
celebrado entre a Agência de Fiscalização de Fortaleza –          
AGEFIS e a empresa THAIS CACAU PINHEIRO NUNES,  que 
tem por objeto a aquisição de divisórias de proteção em PS 
Cristal, para mesas e balcões, com o objetivo de proteger cola-
boradores e público externo durante o atendimento, nas ativi-
dades da Agência de Fiscalização de Fortaleza – AGEFIS e 
nas Gerências Regionais de Fiscalização. Art. 2º - Caberá ao 
servidor designado o provimento dos meios necessários para o 
acompanhamento e fiscalização da execução dos referidos 
contratos. Art. 3º - Não será atribuída qualquer vantagem pe-
cuniária adicional pelo trabalho do servidor designado, por ser 
considerado serviço público relevante. Art. 4º - Esta Portaria 
entra em vigor na data de sua assinatura. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 
27/10/2020. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE EM 
EXERCÍCIO - AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA.  
*** *** *** 
 
PORTARIA N° 170/2020 – AGEFIS - O SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA - AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferi-
das pela Lei Complementar 190/2014, e considerando o dis-
posto no art. 67 da Lei nº 8.666/93. RESOLVE:  Art. 1º - Desig-
nar os seguintes servidores: MARIANA LIMA CASTELO 
BRANCO 
VERÇOSA, 
matrícula: 
94.670-01, 
CPF 
nº 
017.298.283-96; TATIANA BARROSO CAMELO DIOGO, ma-
trícula: 94.686-01, CPF nº 747.168.323-68; EDNA GLEYCIENE 
FERREIRA 
MARINHO, 
matrícula: 
53640-5, 
CPF 
nº 
754.643.733-49, para compor a comissão de gestão e fiscali-
zação do contrato celebrado com a EMPRESA BRASILEIRA 
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob o nº 
34.028.316/0010-02 e a Agência de Fiscalização de Fortaleza 
– AGEFIS, cujo objeto é prestação de serviços e vendas de 
produtos de monopólio estatal que atendam às necessidades 
da Agência. Art. 2º - Caberá ao servidor designado o provimen-
to dos meios necessários para o acompanhamento e fiscaliza-
ção da execução do referido contrato. Art. 3º - Não será atribu-
ída qualquer vantagem pecuniária adicional pelo trabalho do 
servidor designado, por ser considerado serviço público rele-
vante.  Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua 
assinatura. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. SUPE-
RINTENDÊNCIA DA AGEFIS, em 30/10/2020. Laura Jucá 
Araújo - SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO - AGÊNCIA 
DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. 
*** *** ***