DOE 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e dois reais e cinquenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe II do anexo I do Decreto nº 30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOP. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
*** *** ***
PORTARIA CC Nº241/2020 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, respondendo, JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO, 
no uso das atribuições legais, nos termos do inciso II, do art. 11 e do inciso I, do art. 50, da Lei estadual nº. 16.710, de 21 de dezembro de 2018, e fundamen-
tado na Lei nº 13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em atendimento aos interesses do Núcleo de Tecnologia e Qualidade 
Industrial do Ceará -NUTEC , conforme Processo nº 07797989/2020, e Ofício nº 0267/2020, de 26 de outubro de 2020, o Senhor MARCELO DE MORAES 
STEINHAGEN, avaliador do INMETRO, para, na qualidade de colaborador eventual, prestar serviço de avaliação obrigatória no Laboratório de Medidas 
Elétricas (LME) do Núcleo de Tecnologia e Qualidade Industrial do Ceará - NUTEC, em Fortaleza-CE. O deslocamento obedecerá ao seguinte trecho: 
Manaus-AM/Fortaleza-CE/Manaus-AM, no período de 14 a 19 de novembro de 2020, incluindo despesas com hospedagem, todas custeadas pela Casa Civil. 
Ressalta-se que o referido colaborador não pertence ao quadro de servidores do Poder Executivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração 
para esse fim. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 29 de outubro de 2020. 
 José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA CM Nº373/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo , concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 
(meia) diárias dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 25 de setembro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº373/2020, DE 25 DE SETEMBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcos Paulo da Costa
1° Tenente PM
800.101-2-5
III
28 a 30/09/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Martinopole-CE
2 e 1/2
77,10
**********
192,75
Germanias Braga Pinto
Subtenente PM
799.825-1-2
V
28 a 30/09/2020
A serviço da Casa Militar no 
município de Martinopole-CE
2 e 1/2
61,33
**********
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº374/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE nº 
152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a 
viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 16 de outubro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº374/2020, DE 16 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
José Esteves da Silva Neto
Subtenente PM
800.087-6-7
V
17 a 22/10/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Paulo Cesar Serra Bezerra
Cabo PM
800.088-2-1
V
17 a 22/10/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
Rafael Barros Campelo
Soldado PM
307.060-1-3
V
17 a 22/10/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
5 e 1/2
61,33
**********
337,32
*** *** ***
PORTARIA CM Nº375/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil . CASA CIVIL , em Fortaleza-CE , 14 de outubro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº375/2020, DE 14 DE OUTUBRO DE 2020 
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Marcio Lima Rodrigues Teles
1° Sargento PM
799.808-1-1
V
14 a 15/10/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
Robério Santos de Almeida
Cabo PM
799.725-1-7
V
14 a 15/10/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
José de Arimateia S. Campos
Subtenente PM
799.797-1-6
V
14 a 15/10/2020
A serviço da Casa Militar 
no município de Icapuí-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº376/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, Respondendo, através da Portaria nº 119/2020, de 16 de julho de 2020, publicada em DOE 
nº 152, de 17 de julho de 2020 e , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, 
a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar , concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do estado , de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil . CASA CIVIL , em Fortaleza/CE , 07 de outubro de 2020.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº245  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020