DOE 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 26 de outubro de 
2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Moésio Loila de Melo, Prefeito de Campos Sales. 
SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº083/CIDADES/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE AJUSTE Nº083/CIDADES/2018 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ITAREMA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº 07993265/2020, com fundamento 
na Lei Complementar nº 119, de 28 de novembro de 2012 e suas alterações c/c os artigos 45, 46, 49 e 50, todos do Decreto Estadual nº 31.406, de 29 de 
janeiro de 2014, sob amparo do art. 125 do Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, resolvem celebrar este Termo Aditivo. 
OBJETO: O prazo de vigência do Termo de Ajuste supracitado fica prorrogado por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. 
DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este Termo. DATA DA ASSINATURA: 
26 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão Interna e Elizeu Charles Monteiro, Prefeito 
de Itarema. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº034/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº034/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE AQUIRAZ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 403.381,65 ( quatrocentos e três mil, trezentos e oitenta e 
um reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este 
Termo ; V - DATA E ASSINANTES: 22 de outubro de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA DAS CIDADES e Edson Sá, PREFEITO DE Aquiraz .
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº008/CIDADES/2015
ESPÉCIE:SEXTO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO Nº008/CIDADES/2015, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DAS CIDADES 
E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – CAGECE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº nº 06916232/2020, com fundamento 
no art. 35 da Lei Complementar n° 119 de 28 de dezembro de 2012 e alterações, bem como nos arts. 45, 46, 49, 50 e 53 do Decreto Estadual n° 31.406, de 
29 de janeiro de 2014, amparado pelo art. 125 do Decreto Estadual n° 32.811, de 28 de setembro de 2018, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao 
Termo de Cooperação nº 008/CIDADES/2015. OBJETO: O prazo de vigência do presente termo fica prorrogado por mais 06 (SEIS) meses, a partir da data 
da assinatura deste Termo Aditivo. DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Termo de Ajuste Original, não alteradas por este 
Termo. DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Neurisangelo 
Cavalcante de Freitas, DIRETOR PRESIDENTE DA CAGECE. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº038/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº038/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE RERIUTABA/CE; II - OBJETO: DA CONVALIDAÇÃO DA PORTARIA Nº063/2020 - Considerando 
a prorrogação de ofício ao Convênio nº 038/CIDADES/2018, por meio da Portaria nº 063/2020, em razão da situação de emergência em saúde no âmbito 
do Estado do Ceará, em decorrência do novo coronavírus (COVID-19), este Aditivo, em observância ao art. 16 da Lei Estadual nº 17.194, de 26/03/2020, 
publicada no D.O.E de 27/03/2020 convalida o expediente anteriormente realizado, o qual estendeu o prazo de vigência do Convênio supracitado por mais 
04 (quatro) meses, a partir da data de 19 de junho de 2020, finalizando em 19 de outubro de 2020. DO NOVO PRAZO - O prazo de vigência do Convênio 
supracitado fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo ; III - VALOR GLOBAL: R$ 180.991,55 ( cento 
e oitenta mil, novecentos e noventa e um reais e cinquenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do 
Termo de Ajuste original, não alteradas por este Termo Aditivo ; V - DATA E ASSINANTES: 17 de outubro de 2020. Carlos Edilson Araujo, Secretário 
Executivo de Planejamento e Gestão Interna e Osvaldo Honório Lemos Neto, Prefeito de Reriutaba.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº031/2019; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP; III 
- ENDEREÇO: com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA 
TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; V - ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 50, Prédio 2, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/93, tudo de acordo com Processo nº 07404707/2020, parte integrante deste Termo, independente de 
transcrição; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência por mais 365 (trezentos 
e sessenta e cinco) dias, findando em 03/11/2021; IX - VALOR GLOBAL: R$ 1.980.000,00 (um milhão, novecentos e oitenta mil); X - DA VIGÊNCIA: 
03/11/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato original, do qual passa a fazer parte integrante o presente 
Termo, independente da transcrição; XII - DATA: 29/10/2020; XIII - SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP 
e LUCIANO RODRIGO WEIAND e DIEGO VITÓRIA DE MORAIS - Procuradores da Empresa TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 076/2020
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, criada pela Lei estadual nº16.880, de 22 de maio de 2019, com sede na Av. 
Alberto Craveiro, nº2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ sob o nº33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, estabelecida na 
rua Rua Álvaro Bomilcar, 3782, São João do Tauape, CEP: 60.120-280, inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25, aqui denominada CONTRATADA, 
neste ato representada por seu Sócio, Alexandre Mendes de Oliveira. OBJETO: Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para RECUPE-
RAÇÃO DA PONTE DOS INGLESES EM FORTALEZA, devidamente especificado no ANEXO C deste Edital, em Regime de Empreitada por Preço 
Unitário. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a Tomada de Preços n° 20200019 
– SOP e seus ANEXOS, devidamente homologada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição FORO: 
FORTALEZA-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia. VALOR GLOBAL: R$ 1.519.381,34 (um milhão, 
quinhentos e dezenove mil, trezentos e oitenta e um reais e trinta e quatro centavos) pagos em moeda corrente nacional. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: I 
43200007.23.451.371.11642.03.449051. 00 TESOURO DO ESTADO . DATA DA ASSINATURA: 26/10/2020 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e Alexandre Mendes de Oliveira - Sócio da Empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº245  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020