DOE 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº115/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA  DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521 de 15 de março de 2018, CONCEDER AUXÍLIO 
ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês de DEZEMBRO/2020. SECRETARIA DA CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
Francisco Carvalho de Arruda Coelho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº115/2020 DE 26 DE OUTUBRO DE 2020
NOME COMPLETO
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ANTONIO VIDAL DA SILVA
MOTORISTA
112578-1-X
15,00 
20
300,00
ADELINE DE ARAUJO LOBÃO DA SILVA
COORDENADOR
300103-1-0
15,00 
20
300,00
BRUNA DHINGRYD VASCONCELOS
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300108-1-7
15,00 
20
300,00
CLÁUDIA VIANA DE ALMEIDA
ASSESSOR TÉCNICO
300095-1-7
15,00 
20
300,00
GABRIELLA PURCARU
COORDENADOR
300104-1-8
15,00 
20
300,00
IVONE PEREIRA DA SLIVA
ASSESSOR TÉCNICO
300111-3-9
15,00 
20
300,00
JACQUELINE CAVALCANTE DE ALENCAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300091-1-8
15,00 
20
300,00
JOSÉ FLÁVIO GUEDES
ORIENTADOR DE CÉLULA
125941-1-9
15,00 
20
300,00
JOSÉ NEIVA SANTOS JUNIOR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300092-1-5
15,00 
20
300,00
KÁTIA MICHELLE BARROS DIAS FERRÁZ
ORIENTADOR DE CÉLULA
300109-1-4
15,00 
20
300,00
KELLY FERREIRA LEITE
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300111-4-7
15,00 
20
300,00
MARIA DE FÁTIMA MARTINS VALE
DATILÓGRAFO
125931-1-2
15,00 
20
300,00
MARIA INÊS DE OLIVEIRA FERNANDES
ASSISTENTE TÉCNICO
125919-1-8
15,00 
20
300,00
MEIRE CELI FREITAS DE AGUIAR
SUPERVISOR DE NÚCLEO
300107-1-X
15,00 
20
300,00
MONICA SIMIONI
COORDENADOR
300111-6-3
15,00 
20
300,00
NEILA MARIA LUCENA DE ARAUJO
ASSESSOR TÉCNICO
111488-1-6
15,00 
20
300,00
RAIMUNDO QUEIRÓZ DE ALMEIDA   
ASSISTENTE TÉCNICO
112577-1-2
15,00 
20
300,00
STELA SÍLVIA PONTE SOARES
ARTICULADOR
300101-1-6
15,00 
20
300,00
SABRINA DE SABOIA ALBUQUERQUE BELEM
ORIENTADOR DE CÉLULA
300093-1-2
15,00 
20
300,00
TAD ALVES BENÍCIO
ASSESSOR TÉCNICO
115969-1-6
15,00 
20
300,00
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
1º ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2019
I – Contratante: Funcap; II – Contratada: ADVISECLIP SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA.; III – Objeto: prorrogação do contrato por um 
novo período de 12 meses, até 30/10/2021; IV – Valor: R$ 1.120,20 (um mil, cento e vinte reais e vinte centavos); V– Signatários: Tarcisio Haroldo Caval-
cante Pequeno, Presidente da Funcap, e Álan Thompson Silva Vargas, representante legal da contratada. FUNCAP, em Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Marilia Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº27/2018 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A UNIVERSIDAD
 PROCURADOR JURÍDICO DA UVA
A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, integrante da Administração Indireta do 
Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Da Universidade, 850, Bairro da Betânia, Sobral-CE, neste ato representada por seu REITOR Fabianno Caval-
cante de Carvalho, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 99002277424 e C.P.F nº 090.507.523-49, e a empresa K. G CONSTRUÇÕES 
LTDA,Pessoa Jurídica de Direito Privado com sede na rua Francisco Noguyeira da Silva,502,loteamento Planalto Castelão,Boa Vista,Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 10.922.543./0001-10 neste ato representada por Maria Canildes Vieira Sales,brasileira,empresária,inscrita no CPF nº 416.149.683-490 
acordam em celebrar o presente termo de reconhecimento de dívida mediante as Clausulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O 
presente termo de reconhecimento de dívida tem por escopo estabelecer as condições do pagamento a ser realizado pela UVA em favor da KG construções 
LTDA em razão da prestação de serviços de reforma da sala de videconferência da IES de acordo com o contrato tombado sob o nº 27/2018. CLÁUSULA 
SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO Fundamenta-se o presente termo,no art 59,§ único da Lei 8666/93 combinado com o Principio Geral de Direito, que 
veda o enriquecimento sem causa, como consta no processo administrativo nº 10285256/2018 CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR DA DÍVIDA O valor 
total a ser pago pela UVA em prol da K.G Construções é de R$48.617,12. Parágrafo único – No valor antes descrito , já estão incluídas todas as despesas que 
porventura possam ser imputados a UVA pelo que a K.G Construções confere plena geral e irrevogável quitação ao mesmo. CLÁUSULA QUARTA – DAS 
CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento da quantia referida na cláusula anterior será efetuado através de Nota de empenho. CLÁUSULA QUINTA 
- DO FORO As partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, o Foro da Comarca de Sobral, Estado do Ceará, para submeter o presente TERMO, 
obrigando ao seu Integral cumprimento seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. E, por estarem, justos e acordados, assinam o presente termo em 02 
(duas) vias de igual teor e forma para uma só finalidade, a fim de que possa produzir os seus devidos e legais efeitos. Pela UVA: FABIANNO CAVALCANTE 
DE CARVALHO - Reitor; Pela K.G construções LTDAELLO: MARIA CANILDES VIEIRA SALES - Representante Legal.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
CONTRATO Nº51/2018 - TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE ENTRE SI FAZEM, DE UM LADO A UNIVERSIDAD
 PROCURADOR JURÍDICO DA UVA
A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.821.622/0001-20, integrante da Administração Indireta do 
Governo do Estado do Ceará, com sede na Av. Da Universidade, 850, Bairro da Betânia, Sobral-CE, neste ato representada por seu REITOR Fabianno Caval-
cante de Carvalho, brasileiro, casado, portador da Carteira de Identidade nº 99002277424 e C.P.F nº 090.507.523-49, e a empresa K. G CONSTRUÇÕES 
LTDA,Pessoa Jurídica de Direito Privado com sede na rua Francisco Noguyeira da Silva,502,loteamento Planalto Castelão,Boa Vista,Fortaleza-CE, inscrita 
no CNPJ sob o nº 10.922.543./0001-10 neste ato representada por Maria Canildes Vieira Sales,brasileira,empresária,inscrita no CPF nº 416.149.683-490 
acordam em celebrar o presente termo de reconhecimento de dívida mediante as Clausulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O 
presente termo de reconhecimento de dívida tem por escopo estabelecer as condições do pagamento a ser realizado pela UVA em favor da KG construções 
LTDA em razão da prestação de serviços nas adaptações físicas da portaria do campus Betânia da Instituição, de acordo com o contrato tombado sob o nº 
51/2018. CLÁUSULA SEGUNDA- DA FUNDAMENTAÇÃO Fundamenta-se o presente termo,no art 59,§ único da Lei 8666/93 combinado com o Prin-
cipio Geral de Direito, que veda o enriquecimento sem causa, como consta no processo administrativo nº 10459264/2019. CLÁUSULA TERCEIRA – DO 
VALOR DA DÍVIDA O valor total a ser pago pela UVA em prol da K.G Construções é de R$ 10.340,33. Parágrafo único – No valor antes descrito, já estão 
incluídas todas as despesas que porventura possam ser imputados a UVA pelo que a K.G Construções confere plena geral e irrevogável quitação ao mesmo. 
CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO O pagamento da quantia referida na cláusula anterior será efetuado através de Nota de 
empenho. CLÁUSULA QUINTA - DO FORO As partes elegem, com renúncia expressa a qualquer outro, o Foro da Comarca de Sobral, Estado do Ceará, 
para submeter o presente TERMO, obrigando ao seu Integral cumprimento seus herdeiros e sucessores, a qualquer título. E, por estarem, justos e acordados, 
assinam o presente termo em 02 (duas) vias de igual teor e forma para uma só finalidade, a fim de que possa produzir os seus devidos e legais efeitos. Pela 
UVA:FABIANNO CAVALCANTE DE CARVALHO - Reitor; Pela K.G construções LTDA: MARIA CANILDES VIEIRA SALES - Representante Legal.
Emmanuel Pinto Carneiro
PROCURADOR JURÍDICO
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