DOE 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            MILENA SILVINO EVANGELISTA, CPF nº 008.653.874-86 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e 
fundamentado nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei 
nº 8.666/93. Fortaleza, 21 de outubro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal 
nº 8.666/93, c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 21 de outubro de 2020. 
Fabiano dos Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº232/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, 
aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de NOVEMBRO/2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº232/2020, 22 DE OUTUBRO DE 2020
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
TIPO
QUANT
1
Carlos Henrique Horácio de Mesquita
Assistente Técnico
300262-1-7
Urbano
80
2
Fernanda Albuquerque Ferraz
Assistente Técnico
300265-1-9
Urbano
80
3
José de Nazareno da Silva Lavor
Auxiliar de Administração
700143-1-9
Metropolitano
80
4
Luana Botelho Rebouças
Supervisor de Núcleo
300247-1-0
Urbano
80
5
Rosivânia Maria de Sousa
Auxiliar de Administração
009707-1-9
Urbano/Metropolitano
40-40
6
Rosângela Pereira do Nascimento
Assistente Técnico
300261-1-X
Urbano
80
7
Tânia Maria Andrade Bezerra de Menezes
Auxiliar de Administração
090989-1-7
Urbano
80
*** *** ***
PORTARIA Nº233/2020 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo 
Único desta Portaria durante o mês de DEZEMBRO /2020. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Francisco de Assis Diniz
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº233/2020, 22 DE OUTUBRO DE 2020
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO AUXÍLIO
QTDE DIAS
VALOR TOTAL
1
Adélia Maria Holanda Silva
Orientador de Célula
300252-1-0
15,00
20
300,00
2
Agripino Bispo da Silva Neto
Classificador de Produtos Agrícolas
700168-1-8
15,00
20
300,00
3
Aldenor Oliveira de Souza
Classificador de Produtos Agrícolas
000515-1-9
15,00
20
300,00
4
Ana Lúcia Brito Ferreira
Classificador de Produtos Agrícolas
700165-1-6
15,00
20
300,00
5
Ana Marina de Castro Silva
Datilógrafo
700146-1-0
15,00
20
300,00
6
Ana Paula Gonçalves de Melo
Supervisor de Núcleo
300275-1-5
15,00
20
300,00
7
André Ricardo Moreira Bonates
Orientador de Célula
300276-4-7
15,00
20
300,00
8
Ângela Maria Marques Barbosa
Agente de Administração
001494-1-1
15,00
20
300,00
9
Antônio Dorival de Oliveira
Técnico Agropecuário
104382-1-7
15,00
20
300,00
10
Antônio Glauberto Moreira Batista
Coordenador
300225-1-3
15,00
20
300,00
11
Antônio Luan Herculano de Freitas
Supervisor de Núcleo
300233-1-5
15,00
20
300,00
12
Antônio Milton Vieira
Classificador de Produtos Agrícolas
700167-1-0
15,00
20
300,00
13
Antônio Raimundo de Oliveira Lima
Classificador de Produtos Agrícolas
700158-1-1
15,00
20
300,00
14
Antônio Reis de França
Auxiliar de Serviços Gerais
200222-1-3
15,00
20
300,00
15
Antônio Tavares Granjeiro
Engenheiro  Agrônomo
082945-1-8
15,00
20
300,00
16
Antônio Tito do Ó
Motorista
126795-1-3
15,00
20
300,00
17
Bruno de Sousa Morais
Supervisor de Núcleo
300263-1-4
15,00
20
300,00
18
Aureny Franco da Silva
Datilógrafo
092311-1-0
15,00
20
300,00
19
Carlos Eduardo dos Santos Teixeira
Classificador de Produtos Agrícolas
700163-1-1
15,00
20
300,00
20
Carlos Henrique Horácio de Mesquita
Assistente Técnico
300262-1-7
15,00
20
300,00
21
Carmelinda Silva Costa
Auxiliar de Administração
000516-1-6
15,00
20
300,00
22
Clara Stela Carneiro Soares
Agente de Administração
090982-1-6
15,00
20
300,00
23
Delan Pereira de Souza
Supervisor de Núcleo
300258-1-4
15,00
20
300,00
24
Delma Lúcia Malveira de Moura Rodrigues
Auxiliar de Administração
011445-1-0
15,00
20
300,00
25
Denise Maria Eduardo de Lima e Silva
Agente de Administração
011451-1-8
15,00
20
300,00
26
Dulcina Ramos Cunha
Auxiliar de Serviços Gerais
082802-1-5
15,00
20
300,00
27
Elisabete da Silva Melo Cambraia
Classificador de Produtos Agrícolas
031765-2-5
15,00
20
300,00
28
Elizabeth dos Santos Garcêz
Auxiliar de Administração
082817-1-8
15,00
20
300,00
29
Elizangela de Sousa Ferreira
Supervisor de Núcleo
300246-1-3
15,00
20
300,00
30
Fábio Sales de Oliveira
Motorista
102018-1-0
15,00
20
300,00
31
Francisca Tânia Carneiro Miranda
Agente de Administração
139078-1-1
15,00
20
300,00
32
Francisco Almir Ribeiro
Classificador de Produtos Agrícolas
700154-1-2
15,00
20
300,00
33
Francisco Antônio Siqueira Campos
Agente de Administração
118797-1-3
15,00
20
300,00
34
Francisco de Assis Lavor Cabral
Agente de Administração
032242-1-X
15,00
20
300,00
35
Francisco Edvaldo Gomes Bastos
Agente de Administração
080981-1-5
15,00
20
300,00
36
Francisco Emival Alves Bezerra
Classificador de Produtos Agrícolas
001505-1-7
15,00
20
300,00
37
Francisco Francivaldo Pinheiro Leite
Classificador de Produtos Agrícolas
700166-1-3
15,00
20
300,00
38
Francisco Guilherme de Brito Lobo
Assistente de Administração
102013-1-4
15,00
20
300,00
39
Francisco Hamilton Lima Rocha
Classificador de Produtos Agrícolas
700160-1-X
15,00
20
300,00
40
Francisco Higino Pereira Neto
Agente de Administração
090983-1-3
15,00
20
300,00
41
Francisco José Angelim de Albuquerque
Agente de Administração
082959-1-3
15,00
20
300,00
42
Francisco Orlando Eduardo Magalhães Barros
Datilógrafo
200270-1-0
15,00
20
300,00
43
Francisco Rodrigues do Nascimento
Operador de Maquinas Agrícolas
030476-1-X
15,00
20
300,00
44
Francisco Rodrigues Dumont
Técnico em Agropecuária
118479-1-9
15,00
20
300,00
45
Geyla Maria Martins Lima
Agente de Administração
082836-1-3
15,00
20
300,00
46
Geovani Freires Silva
Assistente Técnico
300250-1-6
15,00
20
300,00
47
Giovanni Santos Dumont Uchôa
Ouvidor
300234-1-2
15,00
20
300,00
48
Gleydson Ribeiro dos Santos
Coordenador
300260-1-2
15,00
20
300,00
49
Guilherme Saraiva Martins
Supervisor de Núcleo
300228-1-5
15,00
20
300,00
50
Irecê de Aguiar Teixeira
Agente de Administração
070495-1-X
15,00
20
300,00
51
Ivoneide Carneiro de Castro
Assistente Técnico
300266-1-6
15,00
20
300,00
52
Jane Mary Batista
Agente de Administração
102030-1-5
15,00
20
300,00
17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº245  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020