DOE 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ESPECIFICA; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no C.N.P.J Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com 
sede na Rua Major Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz) Fortaleza - CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: HOMEOFFICE MÓVEIS LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o nº 26.242.393/0001-33; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua Doutor Alvaro Camargos, 1035, bairro São João Batista, Belo Horizonte/
MG, Cep nº 31515-2000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Sujeitando-se às normas da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - 
OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 101/2018, que tem por objeto a aquisição de mobiliário 
conforme quantitativos e especificações discriminados a seguir, oriundos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS advinda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 
018/2017, do MINISTÉRIO DA DEFESA – EXÉRCITO BRASILEIRO - 11º REGIME DE CAVALARIA MECANIZADO e seus anexos, dos quais fazem 
parte integrante do presente Termo, pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 31/10/2020; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; 
X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir de 31/10/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas 
e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes; 
XII - DATA: Fortaleza, 26 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e WALDINEI LIMA DE OLIVEIRA 
- Representante da Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº106/2018
I - ESPÉCIE: 2º ADITIVO AO CONTRATO Nº 106/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT E A EMPRESA D.L. COMÉRCIO & SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA - ME, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA; 
II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT, inscrita no CNPJ Nº 07.954.555/0001-11; III - ENDEREÇO: Com sede na Rua Major 
Facundo, 500 – Centro (Edifício São Luiz), Fortaleza/ CE, CEP: 60.025-100; IV - CONTRATADA: D.L. COMÉRCIO & SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES 
LTDA -ME, inscrita no CNPJ sob o nº 08.935.824/0001-65; V - ENDEREÇO: Com sede na Rua São Paulo, 32, SALA: 1117, Centro, CEP: 60.030-100, 
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Sujeitando-se às normas da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza, CE; VIII - OBJETO: 
Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº. 106/2018, por 12 (doze) meses, contados a partir de 08/11/2020, 
que teve por objeto a aquisição de mobiliário conforme quantitativos e especificações discriminados a seguir, oriundos da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
advinda do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2018, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ e seus anexos, devidamente rubricado pelas partes, 
que faz parte integrante deste termo aditivo; IX - VALOR GLOBAL: Sem repercussão de valor; X - DA VIGÊNCIA: Fica prorrogado por 12 (doze) meses, 
contados a partir de 08/11/2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não foram expressamente modificadas 
por este Instrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.; XII - DATA: Fortaleza – CE, 03 de Novembro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Fabiano dos Santos - Secretário de Cultura e DARIO TEMOTEO FERREIRA JUNIOR - D L COMÉRCIO & SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES LTDA ME.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 146/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, situada(o) na Rua. Major Facundo, 500 (3º ao 9º andar), Centro, CEP n° 
60.025-100, nesta Capital, inscrita(o) no CNPJ sob o nº 07.954.555/ 0001 – 11 CONTRATADA: FLEX PROJETOS E SISTEMAS LTDA., inscrita no 
CNPJ sob o nº 12.957.444/001-07, com sede na Avenida Pedro Freitas, n° 2175, Bairro: Vermelha, CEP: 64018-000, Teresina/PI,telefone: (86) 3303.4100. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a contratação de empresa para serviço de confecção e instalação de piso tátil de borracha, a ser adquirido para 
o Projeto de Modernização da Biblioteca Pública Governador Menezes Pimentel - BPGMP, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no 
Anexo I – Termo de Referência, do edital de Pregão Eletrônico n° 01/2020, Ata de Registro de Preços nº 01/2020 e seus anexos, oriunda do Comando Militar 
do Nordeste, e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Adesão à Ata de Registro de 
Preços nº 01/2020, Pregão Eletrônico n° 01/2020, oriundo do Comando Militar do Nordeste, conforme aceitação da solicitação de adesão, constante à fl. 90 
do Processo nº 08280637/2020, bem como nas normas da Lei Federal Nº 8.666/93, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018 
e, ainda, outras legislações necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza, CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 29.003,00 (vinte e nove mil e três reais) pagos em 12 (doze) meses. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Dotação Orçamentária: 27100010.13.391.423.11433.03.44905100.1.00.02.0.40 Fonte: 00.02 - Tesouro/Projeto Prioritário Dotação 
Orçamentária: 27100010.13.391.423.11433.03.44905200.1.00.00.0.40 Fonte: 00.00 - Tesouro/Recursos Ordinários. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 
CE 03 de novembro de 2020 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário da Cultura e FLEX PROJETOS E SISTEMAS LTDA - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 107/2020
PROCESSO Nº01367087/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de sonia maria achatkin, CPF nº 
025.501.428-70. O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para emissão de 
análise e parecer técnico emitido durante o XIV EDITAL CEARA DE CINEMA E VIDEO JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, que, por meio do 
Edital de Credenciamento de Pareceristas buscou-se a contratação de todos os profissionais aptos e qualificados para prestar o serviço específico, ficando 
claras as razões da inviabilidade de competição. A previsão de pontuação, deu-se somente para apuração objetiva da qualificação dos profissionais, que é 
indispensável para credenciamento para prestação de serviços técnicos especializados, e também por questões logísticas, para organização da disposição dos 
serviços técnicos especializados para futuras contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural realizados pela SECULT anualmente. VALOR 
GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 19017 – 27200004.13.392.421.11496.03.33903600.
2.70.00.1.40 19019 – 27200004.13.392.421.11496.03.33904700.2.70.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de Lei apli-
cáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: SONIA 
MARIA ACHATKIN, CPF nº 025.501.428-70 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Tendo em vista o que consta no processo e fundamentado 
nos dispositivos de Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. 
Fortaleza, 21 de outubro de 2020. Luisa Cela de Arruda Coelho Secretária Executiva de Cultura RATIFICAÇÃO: Para efeitos da Lei Federal nº 8.666/93, 
c/c o Decreto 21.981/92 de 05/06/92, APROVO e RATIFICO a inexigibilidade de licitação acima referida. Fortaleza, 21 de outubro de 2020. Fabiano dos 
Santos Secretário de Cultura.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 111/2020
PROCESSO Nº01362638/2020 SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: A contratação de MILENA SILVINO EVANGE-
LISTA, CPF nº 008.653.874-86. O valor unitário da contratação será de R$ 3.234,00 (três mil, duzentos e trinta e quatro reais), visando a contratação para 
emissão de análise e parecer técnico emitido durante o XIV EDITAL CEARA DE CINEMA E VIDEO JUSTIFICATIVA: Percebe-se, portanto, que, por 
meio do Edital de Credenciamento de Pareceristas buscou-se a contratação de todos os profissionais aptos e qualificados para prestar o serviço específico, 
ficando claras as razões da inviabilidade de competição. A previsão de pontuação, deu-se somente para apuração objetiva da qualificação dos profissionais, 
que é indispensável para credenciamento para prestação de serviços técnicos especializados, e também por questões logísticas, para organização da dispo-
sição dos serviços técnicos especializados para futuras contratações no âmbito dos diversos editais de fomento cultural realizados pela SECULT anualmente. 
VALOR GLOBAL: R$ 3.234,00 ( três mil, duzentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 7602 – 27200004.13.392.421.11496.03.3
3903600.2.70.00.1.40 7604 – 27200004.13.392.421.11496.03.33904700.2.70.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentado nos dispositivos de 
Lei aplicáveis à matéria, DECLARO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO com fundamento no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93. CONTRATADA: 
16
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº245  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020