DOE 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            cláusulas não modificadas por este Termo permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza, 19 outubro de 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: Carlos Alberto Rodrigues de Sá - Diretor Administrativo-Financeiro do IDACE e Luciano Rodrigo Weian e Diego Vitoria De Morais - Representantes 
Legais da Ticket Soluções HDFGT S.A.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2018/2018
I - ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato 011/2018; II - CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE; III - ENDE-
REÇO: Av. Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FERNANDA ANTÔNIA DIAS; V - ENDEREÇO: Rua José 
Vilar, 600 - Apto. 402 - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57,II da Lei 8.666/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Pror-
rogação do prazo de vigência; IX - VALOR GLOBAL: R$ 13.200,00 (treze mil e duzentos reais); X - DA VIGÊNCIA: 13 de dezembro de 2020 a 12 de 
dezembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Contrato permanecerão inalteradas e em plena vigência; XII - DATA: Fortaleza-CE, 
23 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: José Wilson de Sousa Gonçalves - Superintendente do IDACE e Fernanda Antônia Dias.
Carlos Alberto Rodrigues de Sá
DIRETOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) MARIA JEANE DE NORONHA, matrícula 
16894311, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura organizacional 
do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 19 de Outubro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto Nº32.451, de 13/12/2017, 
e tendo em vista o que consta do processo 08433549/2020/VIPROC, RESOLVE EXONERAR A PEDIDO, com fundamento no artigo 63, inciso I, da Lei 
9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) VANESSA PAULINO VENANCIO que ocupa o cargo de Professor, integrante do Grupo Ocupacional Magis-
tério, nível J, matrícula n° 3025211X, lotado(a) no(a) EEFM JOSÉ TRISTÃO FILHO, a partir de 01 de outubro de 2020. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de novembro de 2020.
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto N º 33.376, de 02 de Dezembro de 
2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 02 de Dezembro de 2019, RESOLVE NOMEAR, LUZIA LOPES DE QUEIROZ, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Secretário Escolar, símbolo DAS2 integrante da Estrutura Organizacional SECRETARIA DA 
EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0439/2020- GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo 
Nº06165300/2020/VIPROC, com fundamento no artigo 110, inciso I, alínea “a”, § 1º da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o Decreto 
Nº25.851, de 12 de abril de 2000, e artigos 1º e 2º do Decreto Nº28.871, de 10 de Setembro de 2007, e de acordo com o estabelecido na Portaria de 
Nº0435/2017-GAB, de 05 de maio de 2017, publicada no Diário Oficial de 11 de maio de 2017, RESOLVE PRORROGAR O AFASTAMENTO do(a) 
servidor(a) RAIMUNDO JOVANIL PEREIRA OLIVEIRA, que ocupa o cargo de Professor Mestre I, integrante do Grupo Ocupacional Magistério, nível 
J, matrícula(s) Nº15992719, lotado(a) na Secretaria da Educação do Estado do Ceará, para participar do curso DOUTORADO EM POLITICAS PUBLICAS, 
ministrado pelo(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - UECE, pelo período de 09 de Outubro de 2020 a 30 de Junho de 2021, sem ônus para o 
Estado, tendo em vista as despesas efetuadas pelo(a) servidor(a), para esse fim, não correrem por conta da dotação orçamentária do Poder Público Estadual, 
porém sem prejuízo de seus vencimentos e das vantagens fixas de caráter pessoal, ficando o(a) mencionado(a) servidor(a) obrigado a assinar termo de compro-
misso e responsabilidade e remeter à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da Secretaria da Educação, os relatórios semestrais das atividades executadas, bem 
como de apresentar o relatório geral por ocasião do término do afastamento do que constará: Monografia, Dissertação ou Tese, devidamente aprovados. A 
não apresentação dos relatórios semestrais implicará na imediata suspensão da portaria autorizadora. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 04 de setembro de 2020. 
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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PORTARIA Nº0505/2020 – GAB. O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM SUBSTITUIÇÃO, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que lhe conferem os incisos I e III do artigo 93 da Constituição Estadual e com fundamento no disposto no Decreto de Nº31.163, 
de 11 de março de 2013, publicado no Diário Oficial de 12 de março de 2013, que dispõe sobre a Gratificação de Desempenho - GD para os ocupantes de 
cargos COMISSIONADOS e PROFESSORES lotados nas Escolas Estaduais de Educação Profissional que Desempenharam suas atividades em regime 
integral no ano de 2018, nos termos do artigo 5º da Lei Estadual Nº14.273, de 19 de dezembro de 2008, DIVULGA AS ESCOLAS PROFISSIONAIS DA 
REDE ESTADUAL DE ENSINO, relacionadas no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 
16 de outubro de 2020
Rogers Vasconcelos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0505/2020-GAB, DE 16/OUTUBRO/2020
CÓDIGO 
DA 
ESCOLA
ESCOLA
I – APROVAÇÃO DE 
NO MÍNIMO, 85% 
DOS ALUNOS NO 
ANO LETIVO
II – PARTICIPAÇÃO 
DE NO MÍNIMO, 
85% DOS ALUNOS 
DA EEEP NO 
SPAECE DO ANO 
LETIVO
III – MÉDIA DE 
PROFICIÊNCIA 
GERAL, AFERIDA 
PELO SPAECE, 
SUPERIOR A 
MÉDIA DO ESTADO
IV – INSERÇÃO DE 
TODOS OS ALUNOS 
DO 3º ANO DA EEEP 
EM ESTÁGIO 
CURRICULAR
MÉDIA DE 
PROFICIÊNCIA DO 
ESTADO DO CEARÁ
23242949
EEEP PROFESSORA 
ALDA FACANHA
99,80%
99,39%
313,58
100,00%
272,10
23063041
EEEP PROFESSORA MARLY 
FERREIRA MARTINS
97,85%
97,92%
291,63
100,00%
272,10
23235675
EEEP PROFESSOR ANTONIO 
VALMIR DA SILVA
99,81%
99,42%
330,86
100,00%
272,10
23235691
EEEP EUSEBIO DE QUEIROZ
99,00%
100,00%
322,05
100,00%
272,10
23235683
EEEP JOSE IVANILTON 
NOCRATO
99,51%
100,00%
291,46
100,00%
272,10
23564032
EEEP PROFESSOR FRANCISCO 
ARISTOTELES DE SOUSA
97,31%
100,00%
324,04
100,00%
272,10
19
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº245  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020