DOE 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO FORO 13.1. Fica desde já eleito,
pelos PARTÍCIPES, o foro da Comarca de Fortaleza para dirimir dúvidas ou
questões eventualmente suscitadas com relação a este ACORDO. 13.2. As
controvérsias decorrentes do ACORDO serão resolvidas, preferencialmente,
por meio de conciliação e solução administrativa, com a participação de órgão
encarregado de assessoramento jurídico integrante do ENTE PÚBLICO e
advogados do EXECUTOR. 13.3. Não logrando êxito a tentativa de conci-
liação e solução administrativa, será competente para dirimir as questões
decorrentes deste ACORDO a Justiça Estadual do Ceará. E assim, por estar
justo e contratado, os PARTÍCIPES assinam o presente ACORDO em 3 (três)
vias de igual forma e teor, impressas somente no anverso, na presença das
testemunhas abaixo. Fortaleza, 15 de setembro de 2020. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - Por: Eliana Nunes Estrela ,
LUDMILLA BARROS SERPA DA ROCHA - Instituto Sonho Grande.
TESTEMUNHAS: 1.Ana Gardennya Linard S. Oliveira, 2. Ivemarian de
Carvalho. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 30 de outubro
de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA /ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº361/2013/PROCESSO
Nº05553916/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº361/2013; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº07.954.514/0001-25,
doravante denomina CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária
de Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, inscrita no CPF
sob o Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP-CE, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
FORTEKS ENGENHARIA E SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA, inscrita
no CNPJ sob o Nº23.585.979/0001-02, doravante denominada CONTRA-
TADA, neste ato representada pelo Sr. MIELLI XIMENES RIPARDO, RG
Nº93013019848 SSP/CE e CPF Nº750767303-06, com a interveniência
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denomi-
nado SOP ou INTERVENIENTE, autarquia estadual, inscrito no CNPJ sob
Nº33.866.288/0001-30, neste ato representado por seu Superintendente, Sr.
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob
o nº144.324.043-53, CREA 10364-D, e domiciliado nesta Capital, resolvem
firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato Nº361/2013, publicado no
D.O.E de 23.10.2013, de acordo com o Processo Nº05553916/2019,; V
- ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em
conformidade com a Lei Estadual nº16.880/2019 e a Lei Federal Nº8.666/93
e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem por finalidade alterar o Inter-
veniente Técnico do Contrato supracitado, diante da criação da SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, representada por seu
Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, mediante
fusão do Departamento de Arquitetura e Engenharia – DAE e do Departa-
mento Estadual de Rodovias - DER; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem
as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais
cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Fica alterada o interveniente
técnico do contrato em aquiescência com a Lei nº16.880/2019, permanecendo
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus Aditivos.;
XII - DATA: 05 DE AGOSTO DE 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA
NUNES ESTRELA - CONTRATANTE, MIELLI XIMENES RIPARDO
-CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTERVE-
NIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Carlos Rodrigo B. de Sousa, 2. Alessandro
Chagas de Freitas. Fortaleza 03 de novembro de 2020.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2015/PROCESSO
Nº04219419/2019
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº065/2015; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio
da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o
Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Forta-
leza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PODIUM
COMÉRCIO, SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ
sob o Nº07.039.948/0001-08, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. PEDRO GABRIEL COELHO PONTE, inscrito no
RG Nº2006009173013 – SSP/CE e CPF Nº014.318.863-19, residente e domi-
ciliado em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA
DE OBRAS PÚBLICAS, doravante denominada SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob Nº33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato Nº065/2015, publicado no D.O.E de 26.11.2015, de acordo com
a justificativa exarada no Processo Nº04219419/2019,; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no
artigo 65, I, b e §1º, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações, mediante
as condições seguintes:; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O
presente aditivo tem como finalidade o replanilhamento com supressões
de valores ao contrato, resultando em repercussão financeira negativa, ora
aditado, que tem por objetivo a contratação, para o remanescente da OBRA
DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA EEMI GENTIL BARREIRA COM
12 SALAS, EM FORTALEZA – CE, conforme ANEXO B - PLANILHA
DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICACOES TECNICAS,
partes integrantes do Termo original, independentemente de transcrição, em
Regime de Empreitada por Preço Unitário. ; IX - VALOR GLOBAL: O
presente ADITIVO sofreu uma supressão de serviço no valor de R$322.406,24
(trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e seis reais e vinte e quatro centavos),
representando 5,15% (cinco vírgula quinze por cento) do valor global do
contrato, resultando na repercussão financeira negativa, conforme Planilha
anexada e Documento emitido pelo SOP, do processo supramencionado, parte
integrante deste Termo independente de transcrição. ; X - DA VIGÊNCIA:
Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus
Aditivos.; XII - DATA: 08 DE OUTUBRO DE 2020; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: ELIANA NUNES ESTRELA -CONTRATANTE, PEDRO GABRIEL
COELHO PONTE - CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO - INTERVENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de
Freitas, 2. Carlos Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 30 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios ds Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2015/PROCESSO
Nº03919249/2020
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº067/2015;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada r pela Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob
o Nº473400533-87, RG Nº216562291 SSP CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA CONCRETO LTDA, estabelecida na Av. Dom Luiz,
1200 sala 1211 - Aldeota, Fortaleza/CE- Cep 60160-196 , inscrita no CNPJ
sob o Nº10.394.351/0001-88, doravante denominada CONTRATADA, neste
ato representada pelo Sr. JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES, inscrito
no CPF sob o Nº236107603-97 e RG Nº328872-81, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE, com a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE
OBRAS PÚBLICAS, doravante denominado SOP ou INTERVENIENTE,
autarquia estadual, inscrita no CNPJ sob Nº33.866.288/0001-30, neste ato
representada por seu Superintendente, Sr. FRANCISCO QUINTINO VIEIRA
NETO, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº144.324.043-53, CREA 10364-D,
e domiciliado nesta Capital, resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao
Contrato Nº067/2015, publicado no D.O.E de 21.12.2015; V - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo
57, § 1º, Inciso VI, da Lei Federal Nº8.666/93 e suas alterações, mediante as
condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente
aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução dos
serviços, ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo contratação para
OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA - EEMI JULIA ALVES
PESSOA - COM 12 SALAS, EM FORTALEZA – CE, conforme ANEXO
B - PLANILHA DE QUANTITATIVOS e ANEXO C – ESPECIFICAÇÕES
TÉCNICAS, parte integrante do Termo original, independentemente de
transcrição, em Regime de Empreitada por Preço Unitário; IX - VALOR
GLOBAL: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; X - DA VIGÊNCIA:
Os prazos previstos na CLÁUSULA QUARTA, no item 4.1 e 4.2, que trata
do prazo de vigência e execução dos serviços, ao contrato, ora aditado, terá
seu prazo de vigência prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir
de 21 de outubro de 2020 até 17 de fevereiro de 2021, e o prazo de execução
prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 24 de setembro de
2020 até 21 de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII -
DATA: 09 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - CONTRATANTE, JOÃO JOSÉ DE LUCENA RODRIGUES
- CONTRATADA, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - INTER-
VENIENTE. TESTEMUNHAS: 1. Alessandro Chagas de Freitas, 2. Carlos
Rodrigo B. de Sousa. Fortaleza 30 de outubro de 2020.
Nayanne Araújo Rios ds Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº350/2017/PROCESSO
Nº06897416/2020
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONT. Nº350/2017; II
- CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portador do CPF
Nº473.400.533-87, RG Nº216562291 SSP/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA BDS CONFECÇÕES E SERI-
GRAFIA LTDA – EPP, com endereço na Rua Itajaú, Nº836, Canindezinho,
CEP: 60.731-300, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o Nº74.161.373/0001-
80, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº245 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
Fechar