DOE 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA CC 0132/2020 - SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo
Decreto nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformi-
dade com o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º
do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR
ERASMO AUGUSTO DE AZEVEDO SILVEIRA, para exercer o cargo
de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Supervisor de
Núcleo, símbolo DAS-1, lotado(a) no(a) Núcleo de Auditoria Fiscal de Sobral,
integrante da estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA,
em SUBSTITUIÇÃO ao titular ANDRE DA MOTA CASTELO, em virtude
de Férias, no período de 13 de Outubro de 2020 a 22 de Outubro de 2020.
SECRETARIA DA FAZENDA, Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA CC 0133/2020 - SEFAZ - O(A) SECRETÁRIO DA
FAZENDA no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, e em conformidade com
o art. 8º, o inciso III e parágrafo único, do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da
Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE NOMEAR FRANCISCO
NILSON FREITAS, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS-3, lotado(a)
no(a) Célula de Julgamento de 1ª Instância, integrante da estrutura organiza-
cional do(a) SECRETARIA DA FAZENDA, em SUBSTITUIÇÃO ao titular
VALTER BARBALHO LIMA, em virtude de Férias, no período de 25 de
Setembro de 2020 a 14 de Outubro de 2020. SECRETARIA DA FAZENDA,
Fortaleza, 16 de outubro de 2020.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº018/SEINFRA/2017
I - ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 018/SEINFRA/2017; II
- CONTRATANTE: Secretaria da Infraestrutura do Estado do Ceará; III
- ENDEREÇO: Av. Gen. Afonso Albuquerque Lima, s/n Edifício Seinfra/
SRH - Cambeba, Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: SINDICATO DAS
EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DO ESTADO
DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS; V - ENDEREÇO: Avenida Borges de
Melo, nº 60, Aerolândia; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
Termo Aditivo fundamenta-se nos termos do Processo Administrativo n°
06476500/2020, em especial no parecer Jurídico n° 240/2020 – ASJUR/
SEINFRA, demais despachos e documentos que demonstram o interesse
público e solicitação da contratada, no art. 57, inciso II, § 2° da Lei nº 8.666/93
e suas alterações e nos preceitos de direito público.; VII- FORO: Comarca
de Fortaleza, Ceará; VIII - OBJETO: Fica prorrogado por mais 12 (doze)
meses o prazo de vigência e de execução deste contrato, contados a partir de
30 de outubro de 2020 com término em 29 de outubro de 2021.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 3.000,00 (três mil reais).; X - DA VIGÊNCIA: 29 de outubro
de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do
Contrato original, não alteradas por este Termo, continuam com a mesma
redação e efeitos jurídicos da data em que foram celebradas; XII - DATA:
16 de outubro; XIII - SIGNATÁRIOS: Lucio Ferreira Gomes, Secretário da
Infraestrutura e Paulo César Barroso Vieira, representante legal da Contratada.
Alexandre Ramos Garcia
ASSESSORIA JURÍDICA, RESPONDENDO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº65/2017
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2900, Maraponga;
IV - CONTRATADA: LURDIRENE MELO COUTINHO; V - ENDE-
REÇO: residente e domiciliada em Novo Oriente/CE; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: instituição do Plano de Contingenciamento de Gastos,
no âmbito do Poder Executivo do Estado do Ceará, previsto na Resolução
COGERF Nº 007/2020, bem como no Processo nº 06508630/2020; VII-
FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente aditivo
o DESCONTO mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em
apreço, no percentual de 30% (trinta por cento), durante o período em que
encontrarem-se vigentes a Resolução COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de
Emergência em Saúde Pública” no Estado do Ceará disposto no Decreto nº
33.510, de 16 de março de 2020. Delibera-se, que o DESCONTO mensal no
aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30%
(trinta por cento), terá efeito retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo
em vista que o início da vigência da Resolução COGERF n°. 007/2020, que
ocorreu no mencionado mês; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA:
; XI - DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 26 de outubro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente
DETRAN-CE; LURDIRENE MELO COUTINHO- Proprietária do imóvel
de Novo Oriente/CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº144/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO; II -
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE; III - ENDEREÇO: Avenida Godofredo Maciel, n°. 2900,
Bairro Maraponga; IV - CONTRATADA: EREISSATI CENTROS
COMERCIAIS S/A e PETROS – FUNDAÇÃO PETROBRÁS DE
SEGURIDADE SOCIAL, ambas representadas por seu bastante procurador
SHOPPING CENTER IGUATEMI S/A; V - ENDEREÇO: Avenida Washin-
gton Soares, 55, sala 1206, em Fortaleza, Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: instituição do Plano de Contingenciamento de Gastos, no âmbito
do Poder Executivo do Estado do Ceará, previsto na Resolução COGERF Nº
007/2020, bem como no Processo nº 06206600/2020; VII- FORO: Fortaleza;
VIII - OBJETO: Constitui como objeto do presente Aditivo, o DESCONTO
mensal no aluguel do imóvel objeto do instrumento em apreço, no percen-
tual de 30% (trinta por cento), durante o período em que encontrarem-se
vigentes a Resolução COGERF n°. 007/2020 e o “Estado de Emergência
em Saúde Pública” no Estado do Ceará disposto no Decreto nº 33.510, de
16 de março de 2020. Delibera-se, que o DESCONTO mensal no aluguel do
imóvel objeto do instrumento em apreço, no percentual de 30% (trinta por
cento), terá efeito retroativo ao mês de abril do ano de 2020, tendo em vista
que o início da vigência da Resolução COGERF n°. 007/2020, que ocorreu
no mencionado mês; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGÊNCIA: ; XI
- DA RATIFICAÇÃO: ; XII - DATA: Fortaleza, 26 de outubro de 2020;
XIII - SIGNATÁRIOS: Aderson Couto Uchoa e Fabricio Monteiro Caval-
cante- Shopping Centers Iguatemi S/A; IGOR VASCONCELOS PONTE-
Departamento Estadual De Trânsito.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 43/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE. CONTRATADA: ASA ADMINISTRAÇÃO PROPRIE-
DADE IMOBILIÁRIA LTDA. OBJETO: locação do imóvel situado na
Rua Luiz Pinto, 2335, Nova Brasília, Jaguaribe/CE, destinando-se à instalação
e funcionamento do Posto de Trânsito de Jaguaribe/CE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: art. 24, X da Lei nº 8.666/1993 e as suas respectivas
alterações, processo nº 04685993/2020. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, com início a partir da data da assinatura do presente contrato.
VALOR GLOBAL: R$ 36.936,00,00 (trinta e seis mil, novecentos e trinta e
seis reais) pagos em recursos da dotação orçamentaria DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 08200003.04.122.211.20002.15.33903900.2.70.00.1.20 (536).
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 01 de outubro de 2020. SIGNA-
TÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/
CE e BRENA JULIANE DIÓGENES DIAS- Proprietária da Empresa Asa
Administração Propriedade Imobiliária Ltda
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 57/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DE-
TRAN/CE CONTRATADA: DEMONTIER BASTOS SERAFIM – ME.
OBJETO: prestação de serviços para o fornecimento diário de publica-
ções de informações jurídicas e atos processuais constantes no Diário da
Justiça do Estado do Ceará, Diário da Justiça Federal (Ceará), Diário Oficial
do TRT 7ª Região e Diário da Justiça da União-Secção 1 (STF, STJ, TST e
TSE) e Seção 2 (TRF da 5ª Região), pela sigla CE, compreendendo xerox dos
mesmos, onde conste o nome do DETRAN/CE, como Autor, Réu, Opoente ou
mesmo em Editais e em nome do Diretor Jurídico do DETRAN, Daniel Sousa
Paiva e do Superintendente, Igor Vasconcelos Ponte. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: artigo 24, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações, bem
como o processo nº 06384290/2020. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, a contar da sua publicação no Diário Oficial do Estado do
Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos reais), pagos
em recursos da dotação orçamentária. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
08200003.04.122.211.20002.15.339039.270001 (536). DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza/CE, 26 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: IGOR
VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN-CE e DEMONTIER
BASTOS SERAFIM- Representante da Empresa DEMONTIER BASTOS
SERAFIM – ME
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 69/2020
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO -
DETRAN/CE. CONTRATADA: HIPÓLITO RODRIGUES DE PAULA
FILHO. OBJETO: locação do imóvel situado na Av. da Abolição, s/n,
Bairro Centro, Cep.: 62.790-000, Redenção/CE, destinando-se à instalação e
funcionamento do Posto de Trânsito de Redenção/CE. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: artigo 24, X da Lei Federal nº 8.666/1993 e as suas respectivas
alterações, processo nº 06606632/2020. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 12
(doze) meses, com início a partir da data de publicação no Diário Oficial do
Estado. VALOR GLOBAL: R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), pagos
em recursos da dotação orçamentaria. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0820
0003.04.122.211.20002.15.339036.2.70.00.1. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza, 21 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS
PONTE- Superintendente DETRAN/CE e HIPÓLITO RODRIGUES DE
PAULA FILHO - Proprietário do imóvel de REDENÇÃO-CE.
Daniel Sousa Paiva
DIRETOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº245 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
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