DOE 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº220/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº
05057740/2020 - VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19, e nº 33.517, de 18/03/20, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO dos
SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado do Ceará, para prestar serviços
no Tribunal de Justiça do Ceará, com ressarcimento para a origem. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em
Fortaleza, 29 de outubro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº220/2020 DATADA DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
VIGÊNCIA
PEDRO CAVALCANTE XAVIER JÚNIOR
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
200659-1-5
01/01/20 até 31/12/20
REGINA FÁTIMA DIAS DE SÁ PEREIRA
ANALÍSTA DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
388331-1-
01/01/20 até 31/12/20
*** *** ***
PORTARIA Nº241/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº
07180914/2020-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 13/02/19, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO da empregada pública RAIMUNDA
NEUMAR PAULA, Analista de Gestão de T.I, matrícula nº 000409-1-6, lotada na Empresa de Tecnologia da Informação do Estado do Ceará, para prestar
serviços no Instituto de Prevenção do Câncer do Ceará, parte integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, com ônus para a origem, a partir da data da
publicação desta Portaria até 31/12/2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de outubro de 2020.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº244/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no processo nº
05057759/2020-VIPROC, e com fundamento nos Decretos nº 32.960, de 13/02/19 e 33.517, de 18/03/2020, RESOLVE AUTORIZAR A CESSÃO do
servidor TEOMAZI DANTAS LEÃO, Agente de Administração, matrícula nº 300327-1-3, lotado na Secretaria de Infraestrutura do Estado do Ceará, para
prestar serviços no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, com ressarcimento para a origem, a partir de 01/01/2020 até 31/12/2022. SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 26 de outubro de 2020.
José Flávio Jucá Barbosa de Araújo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº564/2020 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
00148411/2020 do VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “a” e art.113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado
com o art.1º parágrafo 1º, do Decreto nº 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º, e parágrafo 2º do art.2º, do Decreto nº 28.871, de 10 de setembro de
2007, AUTORIZAR A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL, no período de 29 de fevereiro de 2020 a 28 de fevereiro
de 2021(às quintas-feiras), da servidora MARIANA CAMPOS DA ROCHA FEITOSA, que ocupa o cargo de ENFERMEIRO, matrícula nº 495620-1-2,
folha nº 0061, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, para Cursar DOUTORADO EM SAÚDE PÚBLICA,
ministrado pela Universidade Federal do Ceará - UFC, sem prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens, ficando a servidora obrigada a remeter à
Célula de Registros Funcionais e Pagamentos da Coordenadoria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - COGEP/SESA, o relatório anual das atividades
executadas, bem como de apresentar relatório geral por ocasião do término do afastamento do qual constará:Tese. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de maio de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA Nº941/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do Processo nº. 04839915/2020
do VIPROC, RESOLVE, com fundamento no Art. 110, inciso I, alínea “a” e art. 113 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 1º pará-
grafo 1º, do Decreto 25.851, de 12 de abril de 2000, e com o art. 1º e parágrafo 2º do art. 2º, do Decreto nº 28.871, de 10 e setembro de 2007, AUTORIZA
A PRORROGAÇÃO DO AFASTAMENTO DO EXERCÍCIO FUNCIONAL do servidor LEONARDO PIMENTEL DANTAS, que ocupa o cargo de
MÉDICO, matrícula nº 493427-1-3, folha nº 0065, lotado nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital Geral de Fortaleza, sem ônus para o Estado
do Ceará, para realizar Curso de DOUTORADO-RENORBIO-Ponto Focal, na Universidade Federal do Ceará/UFC, na Cidade de Fortaleza, no período de
1º setembro de 2020 a 31 de agosto de 2021, assegurados os vencimentos e demais vantagens a que o postulante faça jus. SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de setembro de 2020.
João Francisco Freitas Peixoto
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2018
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CONTRATADO(A): SERVIMEDIC - SERVICOS
MEDICOS LTDA, DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC,
de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93,
expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da
data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CONTRATADO(A), pelos serviços prestados,
os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2018. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE,
27 de agosto de 2020.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº30/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 30/2018; II - CONTRATANTE: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
DO CEARÁ - ETICE; III - ENDEREÇO: Av. Pontes Vieira, nº 220, São João do Tauape – Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CENTURYLINK
COMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA.; V - ENDEREÇO: Av. Eid Mansur, nº 666 – Térreo, Parque São George, Rodovia Raposo Tavares – Cotia/
SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas cláusulas e condições do Contrato nº 30/2018; Nos termos do processo nº 06469201/2020; Nos preceitos do
art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993 e suas alterações.; VII- FORO: Fortaleza / Ceará; VIII - OBJETO: Alteração dos itens 8.1 e 8.2 da cláusula oitava
do Contrato nº30/2018, que passa a ter a seguinte redação: 8.1 O prazo de vigência do contrato será prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de
05/10/2020 a 04/10/2021, podendo ser prorrogado pelo mesmo período nos termos da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2 O prazo de execução do contrato será
prorrogado pelo prazo de 12 (doze) meses a partir de 05/10/2020 a 04/10/2021, podendo ser prorrogado pelo mesmo período nos termos da Lei Federal nº
8.666/1993; IX - VALOR GLOBAL: R$ 528.999,89 (quinhentos e vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos); X - DA
VIGÊNCIA: A partir de 05/10/2020 a 04/10/2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: O valor global contratual permanece inalterado, em R$ 528.999,89 (quinhentos
e vinte e oito mil, novecentos e noventa e nove reais e oitenta e nove centavos), bem como todas as demais cláusulas do Contrato Originário que não foram,
expressamente modificadas por este Termo Aditivo.; XII - DATA: 02 de outubro de 2020; XIII - SIGNATÁRIOS: Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
- Presidente da ETICE; Vera Lucia Carneiro de Sousa - Gestora do Contrato e Durval Carvalho de Avila Jacintho - Representante Legal da CENTURYLINK.
Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XII Nº245 | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
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