DOE 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PROCESSO
NOME
VALOR
09481944/2019
JOÃO MIGUEL SAMPAIO
R$ 30,66
09097303/2019
JONAS DE OLIVEIRA CRUZ MACEDO
R$ 32,19
09598213/2019
JOSÉ CLAUDEMIR SILVA RODRIGUES
R$ 30,66
08374290/2019
JOSÉ DE ANCHIETA GOMES DOS SANTOS
R$ 30,66
09670640/2019
JOSÉ HELIO SOUZA MARTINS
R$ 32,19
09482355/2019
JOSÉ JACKSON BISPO DE MENDONÇA
R$ 32,19
09096374/2019
JOSUELSON DOS SANTOS RIBEIRO
R$ 32,41
08426958/2019
KEILIANE ROCHA DE CASTRO LIMA
R$ 30,66
08771744/2019
LINCOLN HOLANDA ROMÃO ALEXANDRINO FEITOSA
R$ 30,66
09600552/2019
LUAN MATOS PESSOA
R$ 30,66
09082942/2019
LUIZ CUSTÓDIO NETO
R$ 30,66
08924206/2019
MARIA DALETE ALVES LIMA
R$ 34,03
09483041/2019
MARIA GEIZA RODRIGUES FEIJÓ DE MELO
R$ 226,90
09096609/2019
MARIA JOSÉ DANTAS ALVES
R$ 32,41
09482797/2019
MARIA JOSÉ DANTAS ALVES
R$ 34,03
09481600/2019
MARIA JOSÉ DANTAS ALVES
R$ 32,41
09096838/2019
PAULA SAMARA ALVES DA SILVA
R$ 32,41
09094517/2019
RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
R$ 30,66
09785234/2019
RAIMUNDO NONATO MACIEL
R$ 30,66
08993224/2019
RAIMUNDO NONATO MACIEL
R$ 30,66
08798545/2019
RAIMUNDO VIEIRA DE ARAUJO
R$ 30,66
09564076/2019
ROBERTA SALES MONTENEGRO
R$ 30,66
09179799/2019
SHIRLEY SILVA SANTOS
R$ 30,66
08721119/2019
TANCREDO JUNIOR MENEZES SOUZA
R$ 30,66
09082683/2019
TIAGO MISSIAS PEREIRA
R$ 30,66
09083060/2019
TIAGO MISSIAS PEREIRA
R$ 32,19
08926055/2019
VALTER WITALO NELO LIMA
R$ 30,66
09014572/2019
VILCIANE BEZERRA DA SILVA
R$ 30,66
09081997/2019
WILLIAN RODRIGO DE JESUS BENTO
R$ 30,66
08920537/2019
WILSON CARLOS SARAIVA
R$ 32,19
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
PROCESSOS Nº10944324/2019, 10494418/2019, 10477092/2019, 10945304/2019, 10943581/2019, 10944685/2019, 10933780/2019, 10934426/2019, 
10942542/2019, 10947374/2019, 10940582/2019, 10910446/2019, 10933977/2019, 10948001/2019, 10911132/2019, 10944090/2019, 11008150/2019, 
10933594/2019, 10528630/2019, 11012158/2019, 10940906/2019, 10348101/2019, 09596083/2019, 10948508/2019.
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 
4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes nos processos acima 
mencionados, referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior, tocante a concessão de diárias de 2019, devidamente autorizadas pela Portaria nº 
249/2019, para os SERVIDORES relacionados no Anexo Único deste termo, sem a emissão de Nota de Empenho no valor total da dívida; CONSIDE-
RANDO o fim do exercício financeiro de 2019; CONSIDERANDO que existem valores pendentes de pagamento por parte do Governo do Estado do Ceará; 
CONSIDERANDO a vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar os valores 
mencionados no Anexo Único deste termo, necessários para a quitação das obrigações do Estado referente as Despesas de Exercício Anterior aos servi-
dores relacionados no Anexo; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta de dotação orçamentária destinada 
a Despesas de Exercício Anterior. Art. 3º Este Instrumento entra em vigor na data de sua assinatura. Fortaleza/CE, 22 de outubro de 2020. Luiz Ramom 
Teixeira Carvalho, SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO.
Luiz Ramom Teixeira Carvalho
SUPERINTENDENTE
ANEXO ÚNICO
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
PORTARIA Nº249/2019
PROCESSO
NOME
VALOR
10944324/2019
ALCIDES LIMA BRITO
R$ 32,41
10494418/2019
ANTHONY THYAGO ARAÚJO DO NASCIMENTO
R$ 30,66
10477092/2019
ANTHONY THYAGO ARAÚJO DO NASCIMENTO
R$ 30,66
10945304/2019
CAETANO EMANUEL DOS SANTOS PEREIRA
R$ 30,66
10943581/2019
CÍCERA WILLIANA FEITOSA DE LIMA
R$ 30,19
10944685/2019
CÍCERO DAMIÃO GRANGEIRO DE OLIVEIRA
R$ 30,66
10933780/2019
DAVID GONÇALVES FERREIRA
R$ 30,66
10934426/2019
DAVID GONÇALVES FERREIRA
R$ 30,66
10942542/2019
FRANKLIN MARTINS DO NASCIMENTO
R$ 30,66
10947374/2019
GEOVANE PEREIRA DE SOUSA
R$ 30,66
10940582/2019
GEOVANE PEREIRA DE SOUSA
R$ 30,66
10910446/2019
JOÃO TEÓFILO SAMPAIO FILHO
R$ 32,19
10933977/2019
JONAS DE OLIVEIRA CRUZ MACEDO
R$ 30,66
10948001/2019
JOSÉ JACKSON BISPO DE MENDONÇA
R$ 30,66
10911132/2019
LUÍS CARLOS DE SOUSA
R$ 32,19
10944090/2019
MARCOS HENRIQUE PEREIRA BEZERRA
R$ 30,66
11008150/2019
MAXMILIANO OLIVEIRA
R$ 30,66
10933594/2019
MIGUEL PEREIRA LIMA FILHO
R$ 91,99
10528630/2019
NATALINA RIBEIRO VIANA
R$ 32,19
11012158/2019
PEDRO LUIZ FERREIRA XAVIER
R$ 36,79
10940906/2019
RAFAEL HENRIQUE DE OLIVEIRA
R$ 30,66
10348101/2019
RAMON VIEIRA SALES DE OLIVEIRA
R$ 30,66
09596083/2019
SARA MARIA SILVA MORAIS
R$ 42,93
10948508/2019
VIRGÍNIA MARIA BRITO LUCAS
R$ 30,66
*** *** ***
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR
PROCESSOS Nº11167321/2019, 10955423/2019, 10948168/2019, 11084264/2019, 10773368/2019, 11122344/2019, 11466728/2019, 11166929/2019, 
10704382/2019, 11167917/2019, 10955334/2019, 11363074/2019, 11465683/2019, 11173917/2019, 11010961/2019, 10949784/2019, 11247988/2019, 
11293149/2019, 10991276/2019, 11012069/2019, 10949512/2019, 11014061/2019, 10950030/2019, 11011194/2019, 11007790/2019, 11362787/2019, 
10942976/2019, 11088626/2019, 10947668/2019, 10944944/2019, 10718316/2019, 11280683/2019, 11012620/2019, 11106080/2019, 11013677/2019.
O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO – SEAS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 
4º do Anexo I do Decreto Estadual nº 32.419, de 13 de novembro de 2017; CONSIDERANDO as informações e documentos existentes nos processos acima 
mencionados, referente ao pagamento de Despesa de Exercício Anterior, tocante a concessão de diárias de 2019, devidamente autorizadas pela Portaria nº 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº245  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020