DOE 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
Torna público que Recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente – SEMACE a Licença Prévia de Nº150/2020 – DICOP, para construção 
da Barragem Ani,l na localidade de Catuana, no município de Caucaia no Estado Ceará, com validade até 22/10/2025. Foi determinado o cumprimento das 
exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº02/SRH/CE/2012 
I - ESPÉCIE: SÉTIMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 02/SRH/CE/2012;  II - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objetivo prorrogar o prazo de 
vigência do Convênio nº 02/SRH/CE/2012, para a complementação de recursos para Construção do Açude Poço do Bento no Município de Solonópole-CE.
Fica prorrogada a vigência do instrumento por mais 180 (cento e oitenta) dias, passando o termo da vigência de 19 de outubro de 2020 para 17 de abril de 
2021 ;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.198.978,53 ( um milhão cento e noventa e oito mil novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e três centavos );  IV 
- DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do Convênio nº 02/SRH/CE/2012 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo em 
vigor;  V - DATA E ASSINANTES: Em 15 de outubro de 2020, por FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH e 
JOSÉ WEBSTON NOGUEIRA PINHEIRO, Prefeitura Municipal de Solonópole - CE . 
Ricardo Veras Paçz
COORDENADOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº05/SRH/CE/2016 
I - ESPÉCIE: Aditivo 12 ao Convênio 05/SRH/CE/2016;  II - OBJETO: O presente aditivo possui como objeto a prorrogação do prazo do Convênio nº 
05/SRH/CE/2016, cujo objeto é a Construção do Açude Público Ponta do Serrote, no Distrito de Aiuá, no Município de Massapê – CE. Fica prorrogada a 
vigência do instrumento por mais 68 (SESSENTA E OITO) dias, passando o termo da vigência de 24 de outubro de 2020 para 31 de dezembro de 2020;  III 
- VALOR GLOBAL: R$ 997.035,39 ( novecentos e noventa e sete mil, trinta e cinco reais e trinta e nove centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais 
cláusulas do Convênio nº 05/SRH/CE/2016 não modificadas pelo presente instrumento são ratificadas, permanecendo em vigor;  V - DATA E ASSINANTES: 
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA, Secretaria dos Recursos Hídricos E JOÃO JACQUES CARNEIRO ALBUQUERQUE, Município de Massapê/CE. 
Ricardo Veras Paz
COORDENADOR JURÍDICO
Publique-se.
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
PORTARIA Nº071/2020  - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de viagem a serviço, concedendo-lhes diárias  , de acordo 
com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da   SOHIDRA .  SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020. 
Yuri Castro de Oliveira
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº071/2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Murilo Martins 
Junior
Engenheiro 
Civil
126961-1-6
IV
02 a 
27/11/2020
Pacoti,palmacia,São Luis do Curu - 
Fiscalização das obras da Adutora de 
Palmacia e da Barragem Melancia
17
64,83
1.102,11
 
1.102,11
Antonio 
Madeiro de 
Lucena
Diretor
790062-1-1
III
02 a 
27/11/2020
Brejo Santo,Juazeiro do Norte,Missão 
Velha,Crato,Barbalha,são Luis do 
Curu,Palmacia - Supervisão das 
obras:Cinturão das Aguas,Barragem 
Melancia e adutora de Palmacia
17
77,10
1.310,70
 
1.310,70
Lucas Pereira 
Cavalcante
Gerente
300029-1-1
III
02 a 
27/11/2020
Crato,Nova Olinda-Fiscalização 
e acompanhamento das obras do 
Lote 04 do CAC- Fiscalização
17
77,10
1.310,70
 
1.310,70
Antonio Ari 
de Brito
Assistente de 
Administração
001151-1-8
V
02 a 
27/11/2020
Quiterianopolis,Jucas,Caninde-Apoio a 
fiscalização nas obras do Projeto São Jose
12
61,33
735,96
 
735,96
Francisco Sales 
dos Santos
Operador de 
Maquinas
790098-1-4
V
02 a 
27/11/2020
Quiterianopoles,Jucacs,Caninde-Apoio a 
fiscalização nas obras do Projeto São Jose
12
61,33
735,96
 
735,96
Antonio Carlos 
Pinto Freitas
Operador de 
Maquinas
790053-1-2
V
02 a 
27/11/2020
Palmacia,Missão Velha,Barbalha,Crato-
Apoio a fiscalização nas obras da adutora de 
Palmacia e obras dos Lotes 03 e 04 do CAC
18
61,33
1.103,94
 
1.103,94
TOTAL
 
 
 
 
 
 
 
 
 
6.299,37
 
*** *** ***
PORTARIA Nº072/2020 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA SOHIDRA , no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 
16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de 
DEZEMBRO / 2020. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 27 de outubro de 2020. 
Jose Wanderley Augusto Guimarães
SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
Registre-se e publique-se. 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº072/2020 DE 27 DE OUTUBRO DE 2020 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Clea Dias Sampaio
Agente de Administração
000281-1-6
15,00
22
330,00
Antonio Ary de Brito
Assistente de Administração
001151-1-8
15,00
22
330,00
Maria Aurilene Rocha de Oliveira Chaves
Agente de Administração
002001-1-5
15,00
22
330,00
José Alberto de Sousa
mecanico de maquinas e veiculos
111247-1-2
15,00
22
330,00
José da Silva Pinheiro
Agente de Administração
117399-1-1
15,00
22
330,00
Luiz Carlos de Oliveira
Agente de Administração
126042-1-1
15,00
22
330,00
Marcos Henrique Martins Pinho
Diretor
300028-1-4
15,00
22
330,00
Lucas Pereira Cavalcante
Gerente
300029-1-1
15,00
22
330,00
Priscila Gonçalves de Carvalho
Chefe da Adins
300030-1-2
15,00
22
330,00
Antonio Carlos Pinto Freitas
Operador de Maquinas Agricolas
790053-1-2
15,00
22
330,00
Antonio Decio Irineu dos Santos
Motorista
790055-1-7
15,00
22
330,00
Antonio Gaspar de Limaq
Auxiliar de Serviços Gerais
790057-1-1
15,00
22
330,00
Ana Maria Melo de Aquino
Desenhista
790059-1-6
15,00
22
330,00
Francisco Ednisio Silva Magalhães
Oficial de Manutenção
790081-1-7
15,00
22
330,00
Francisco Gonzaga do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790085-1-6
15,00
22
330,00
Francisco Jose do Nascimento
Auxiliar de Serviços Gerais
790090-1-6
15,00
22
330,00
Francisco Ribeiro da Silva
Auxiliar de Perfuração
790094-1-5
15,00
22
330,00
80
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº245  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020