DOE 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Francisco Sales dos Santos
Operador de Maqunas Agricolas
790098-1-4
15,00
22
330,00
Francisco Umbilino da Silva
Motorista
790103-1-6
15,00
22
330,00
Francisco Willians M Menezes
Auxiliar de Perfuração
790105-1-0
15,00
22
330,00
João Osvaldo Virino de Sousa
Operador de Compressor
790122-1-5
15,00
22
330,00
Jose Anisio Silva Magalhães
Operador de Perfuratriz
790118-1-9
15,00
22
330,00
José Carlos de Souza
Operador de Maqunas Agricolas
790121-1-4
15,00
22
330,00
José Humberto Soares
Oficial de Manutenção
790132-1-8
15,00
22
330,00
Jose Inacio Saldanha da Silva
Operador de Compressor
790133-1-5
15,00
22
330,00
Jose Messias Paiva de Sá
Motorista
790137-1-4
15,00
22
330,00
Jose Roberto Barbosa de Moura
Operador de Perfuratriz
790141-1-7
15,00
22
330,00
Jose Wilson Pereira
Motorista
790147-1-0
15,00
22
330,00
Luiz Vieira dos angelos
Auxiliar de Serviços Gerais
790154-1-5
15,00
22
330,00
Manoel Costa Santos
Motorista
790157-1-7
15,00
22
330,00
Paulo Pio da Silva
Auxiliar de Perfuração
790165-1-9
15,00
22
330,00
André Gildo Nogueira
Agente de Administração
790183-1-7
15,00
22
330,00
Raimundo Ronaldo Gregorio Teixeiira
Auxiliar de Administração
300030-9-8
15,00
22
330,00
Jose Ronaldo de Araujo Castro
Auxiliar de Administração
300031-0-1
15,00
22
330,00
SECRETARIA DA SAÚDE 
O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos 
do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º, 
combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº 33.603, de 22 de Maio de 2020, 
RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)CHRISTINA CORDEIRO BENEVIDES DE MAGALHAES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento 
de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da 
data da publicação. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 de outubro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA CC 0386/2020-SESA  - O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto 
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.603 de 22 de Maio de 2020, RESOLVE DESIGNAR o(a) servidor(a)CHRISTINA CORDEIRO 
BENEVIDES DE MAGALHAES, ocupante do cargo de provimento em comissão de Chefe de Unidade, símbolo DAS-3, para ter exercício no(a), Unidade 
Médico-Assistencial (Unima-IPC) , unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 22 
de outubro de 2020.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2020/986 - O O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 
209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES José 
Márcio Moreira Parente, Francisco Tarcísio Seabra Filho e Eymard Bezerra Maia, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicância 
destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde através do processo nº 06242533/2020; 
07362311/2020. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/1173 - O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, estabelecida na Av. Almirante Barroso 
nº 600, Bloco “C”, Praia de Iracema, Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, aqui representada pelo seu Secretário Executivo Admi-
nistrativo Financeiro, Cláudio Vasconcelos Frota, documento nº 3026 CRA-CE, inscrito no CPF sob o nº 141.028.033-00, no uso de suas atribuições legais 
previstas no artigo 93, inciso III, da Constituição do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto nos artigos 86 e 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de 
junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a sanção de multa no valor R$ 4.435,04 (cinco mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e quatro centavos) contra a empresa 
REGIFARMA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, estabelecida na Rua Desembargador Carvalho Lima, nº 50, Bairro: Jardim 
das Oliveiras, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.418.972/0001-14 em decorrência da apuração feita por meio dos processos nº 04032515/2020; 
04491099/2020; 03028433/2020; 03188406/2020; 033872921/2020; 03388073/2020; 03310783/2020; 04683460/2020, em que ficou constatado que a empresa 
infringiu o disposto na Lei Federal nº 8.666/93 devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Ceará. SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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PORTARIA Nº1174/2020 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas Secretaria 
de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Aplicar a 
sanção de multa no valor 364,35 (Trezento e sessenta e quatro reais e trinta e cinco centavos) contra SANTA BRANCA DISTRIBUIDORA DE MEDI-
CAMENTOS LTDA, estabelecida na Avenida da Universidade, nº 3089, Altos, Bairro Benfica, Fortaleza – CE, em decorrência da apuração feita através 
do processo nº 04590194/2020; 05401662/2020; 04811603/2020, em que ficou constatado que a empresa infrigiu o disposto no artigo 87, inciso II, da Lei 
supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no cadastro da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2020/1175 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO, no uso de suas atribuições legais conferidas Secretaria 
de Saúde do Estado do Ceará, e de acordo com o disposto no artigo 87, inciso II533,00, da Lei Federal nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: 
Aplicar a sanção de multa no valor R$ 533,00 (quinhentos e trinta e três reais) contra PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E 
FARMACÊUTICOS LTDA, estabelecida na Av. Presidente Costa e Silva, 2382, Bairro Mondubim, Fortaleza – CE, CEP: 60.752-694 inscrita no CNP, 
em decorrência da apuração feita através do processo nº 04300030/2020; 04500500/2020; 0962629/2020, em que ficou constatado que a empresa infrigiu 
o disposto no artigo 87, da Lei supramencionada, devendo esta portaria ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, com posterior assentamento no 
cadastro da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 de outubro de 2020.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº245  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020