DOE 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANO
UPA
PORTE
OPÇÃO DE CUSTEIO
APOIO ESTADUALR$
TOTAL ANOR$
2020
Acaraú
Porte I
III
R$ 85.000,00
R$ 595.000,00
2020
Quixeramobim
Porte I
III
R$ 85.000,00
R$ 595.000,00
2020
Tianguá
Porte II
V
R$150.000,00
R$1.050.000,00
2. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará. 3. Ficam revogadas as disposições em contrário. 
PLENÁRIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU, Fortaleza 17 de agosto de 2020.
Asevedo Quirino de Sousa
PRESIDENTE
Maria Luciana de Almeida Lima
VICE-PRESIDENTE 
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA-GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO-ADJUNTO
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº45/2020 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU – CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, 
pelas Leis Estaduais nº 12.878/98; 13.331/03; 13.959/2007; 15.559/2014 de 11 de março de 2014 e pelo seu Regimento Interno. CONSIDERANDO: 1. O 
fortalecimento do Controle Social e da execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; 2. A necessidade do cumprimento das suas atribui-
ções e competências determinadas na lei 12.878/98 da Organização do Conselho Estadual de Saúde e do seu Regimento Interno; 3. A deliberação em sua 5ª 
Reunião Ordinária Virtual do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do Ceará – CESAU, realizada em 17 de agosto de 2020; RESOLVE, 1) APROVAR a 
ATA da 4ª Reunião Ordinária Virtual do Conselho Estadual de Saúde do Ceará - CESAU – realizada no dia 23/07/2020. 2) Esta Resolução entra em vigor 
na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições em contrário. Plenário do Conselho Estadual 
de Saúde – Cesau. Fortaleza, 17 de agosto de 2020. 
Asevedo Quirino de Sousa
PRESIDENTE
Maria Luciana de Almeida Lima
VICE-PRESIDENTE 
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA-GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO-ADJUNTO
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº46/2020 – CESAU
O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU – CE, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, 
pelas Leis Estaduais nº 12.878/98; 13.331/03; 13.959/2007; 15.559/2014 de 11 de março de 2014 e pelo seu Regimento Interno. CONSIDERANDO: 1. O papel 
dos Conselhos de Saúde na formulação e monitoramento da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS, para o fortalecimento do Controle Social; 
2. A necessidade do cumprimento das suas atribuições e competências determinadas no Capítulo III Art. 4º e seus incisos, da lei 12.878/98 da Organização 
do Conselho Estadual de Saúde e seu Regimento Interno; 3. A deliberação em sua 5ª Reunião Ordinária Virtual do Pleno do Conselho Estadual de Saúde do 
Ceará – CESAU, realizada em 17 de agosto de 2020; RESOLVE, 1) Empossar a Conselheira abaixo relacionada: 1.1. Representante da Secretaria da Saúde 
do Estado do Ceará: •Suplente: Luciene Alice da Silva •Vigência do Mandato Complementar – 17/08/2020 a 27/05/2021 2) Esta Resolução entra em vigor 
na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado. Ficam revogadas as disposições em contrário. PLENÁRIO DO CONSELHO 
ESTADUAL DE SAÚDE – CESAU. Fortaleza, 17 de agosto de 2020
Asevedo Quirino de Sousa
PRESIDENTE
Maria Luciana de Almeida Lima
VICE-PRESIDENTE 
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA-GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO-ADJUNTO
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº47/2020 – CESAU.
 DISPÕE PELA APROVAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA DA 9ª CONFERÊNCIA ESTADUAL DE SAÚDE, 
MODO VIRTUAL
O Conselho Estadual de Saúde – Cesau, no uso de suas competências e atribuições conferidas pelas Leis Federais nº 8.080/90 e 8.142/90, pelas 
Lei Estadual nº 12.878 de 29 de dezembro de 1998, alterada pelas Leis nº 13.331 de 17 de julho de 2003, Lei nº13.959 de 30 de agosto de 2007 e Lei no 
15.559 de 11 de março de 2014, e, ainda, pelo seu Regimento Interno. CONSIDERANDO o disposto no Art. 198 da Constituição Federal, que se refere 
a participação de comunidade como uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde – SUS; CONSIDERANDO o fortalecimento do Controle Social e da 
execução da Política Estadual do Sistema Único de Saúde – SUS; CONSIDERANDO que os Conselhos Saúde tem sua organização e normas de funcionamento 
definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho e, em conformidade com a Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO 
a necessidade do cumprimento das suas atribuições e competências determi-nadas no Capítulo III Art. 4º e seus incisos, da lei 12.878/98 da Organização do 
Conselho Estadu-al de Saúde e, seu o Regimento Interno; CONSIDERANDO a Lei 8.666/1993 que preconiza a Lei 8.666/1993, que institui normas para 
licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. CONSIDERANDO a Lei nº 10.520/ 2002 que Institui, no âmbito da União, Estados, 
Distrito Federal e Municípios, nos termos do art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de 
bens e serviços comuns; CONSIDERANDO a Resolução Cesau nº 11/2020 de 03 de março de 2020 que aprovou a reali-zação da 9ª Conferência Estadual 
de Saúde, proposta no Planejamento de Cesau; CONSIDERANDO a Resolução Cesau nº 40/2020 de 23 de julho de 2020 que aprovou a realiza-ção da 9ª 
Conferência Estadual de Saúde e Etapas Regionais de Saúde de Modo Virtual; CONSIDERANDO a ampla discussão sobre o processo de contratações de 
serviços, materiais e demais necessidades para a realização da 9ª Conferência Estadual de Saúde, Modo Virtual; CONSIDERANDO a deliberação do Pleno 
do Conselho Estadual de Saúde em sua 4ª Reunião Ordinária, modo virtual, realizada no dia 23 de Julho de 2020; RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar o TERMO de REFERÊNCIA da 9ª Conferência Estadual de Saúde – 9ª CES de Modo Virtual a ser realizada no período de 28 a 
29 de outubro de 2020.
§ Único. O TERMO de REFERÊNCIA objetiva apresentar a aquisição de bens e a contratação de serviços para a execução da 9ª CES.
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua assinatura, devendo ser publicada no Diário Oficial do Estado - DOE, ficando revogadas as 
disposições em contrário; 
Fortaleza, 17 de agosto de 2020
Asevedo Quirino de Sousa
PRESIDENTE
Maria Luciana de Almeida Lima
VICE-PRESIDENTE 
Kilvia Maria Lima de Oliveira Teixeira
SECRETÁRIA-GERAL
José Cardoso Mendes
SECRETÁRIO-ADJUNTO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº245  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020