DOE 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1134020/2020
I - ESPÉCIE: Termo de Aditamento I ao Contrato nº 1134020/2020;  II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;  III - ENDE-
REÇO: Av. Aguanambi, 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE;  IV - CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, CNPJ:27.595.780/0001-16; 
V - ENDEREÇO: Av. Saraiva, nº 400, sala 08, Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do Art. 65, da Lei 8.666/93; 
VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;  VIII - OBJETO: Redução temporária e excepcional da execução do objeto de forma a reduzir a quantidade 
de veículos que serão fornecidos inicialmente, em observação a Resolução COGERF n° 007/2020;  IX - VALOR GLOBAL: Permanece Inalterado;  X - 
DA VIGÊNCIA: A contar da data da Publicação até o término da Resolução COGERF N°007/2020 de 01 de Abril de 2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas;  XII - DATA: 29 de outubro de 2020;  XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo. Sr. Francisco Márcio 
de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e os Srs. João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho e Adriano Thiele, Representantes da Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
 *** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1148514/2020
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Fátima, Forta-
leza-CE. CONTRATADA: Empresa NOCAL ESTRUTURAS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.730.480/0001-13, com sede na 
praça 23 de Junho, nº 32, sala 15, Centro, Eusébio-CE, CEP: 61.760-000. OBJETO: Serviço de manutenção preventiva e corretiva, com reposição de 
peças dos condicionadores de ar das Unidades e Subunidades da Polícia Militar do Ceará de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200017–PMCE, e seus anexos, os 
preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. 
FORO: Comarca de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 19.128,00 (dezenove mil 
cento e vinte e oito reais), pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contra-
tação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SPU N° 01811866/2020; PR: 1063888000; Funcional Programática: 10100003.06.122.521.20271.03.339039.1000
0.0. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Imo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e a 
Sra. Maria das Graças Bandeira, Representante da Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – CAP QOPM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA DO NF Nº001/2020 - O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais e ,CONSIDERANDO a necessidade de indenizar as despesas referentes a alimentação , hospedagem pelos Oficiais e Praças Bombeiros 
Militares, quando se deslocam da sede para viagens a serviço, com a finalidade de realizar serviços de prevenção e combate incêndio, salvamento e resgate, 
realizar visita técnica de defesa civil, e outros serviços inerentes à atividade bombeiro militar. RESOLVE CONCEDER diárias aos MILITARES mencio-
nados no anexo único desta portaria, de acordo com o art. 1º; alínea “ b” do §1º do art. 4 º; art. 15º do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011 e anexos I 
e III do referido Decreto, devendo as despesas correr a conta da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, QUARTEL DO COMANDO 
GERAL, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2020.
Luis Eduardo Soares de Holanda- CEL QOBM
COMANDANTE GERAL DO CBECE
Registre-se e publique-se.
NOME
CARGO
NÍVEL
ROTEIRO
PERÍODO
VALOR
QUANT
TOTAL
JOAO CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR 
2TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/TAUA-
06/01/2020 a 11/01/2020
64,83
5,5
356,57
MARCOS VENICIO FEITOSA PIRES 
ST 
V 
FORTALEZA/TAUA-
06/01/2020 a 11/01/2020
61,33
5,5
337,32
JOSE AURELIANO ALVES DA SILVA 
TC QOBM 
IV 
FORTALEZA/TAUA-
10/01/2020 a 12/01/2020
64,83
2,5
162,08
PAULO GEORGE GIRAO DA SILVA 
TC QOBM 
III 
FORTALEZA/TAUA-
10/01/2020 a 12/01/2020
77,1
2,5
192,75
ALANDILSON DO NASCIMENTO FORTE 
1TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/CHOROZINHO-
13/01/2020 a 18/01/2020
64,83
5,5
356,57
ANASTACIO RIBEIRO NETO 
CAP QOABM
IV 
FORTALEZA/CAMOCIM-
13/01/2020 a 18/01/2020
64,83
5,5
356,57
ANTONIO FLAVIO FREITAS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ALTANEIRA-
13/01/2020 a 18/01/2020
61,33
5,5
337,32
AUFRANIO MACIEL DA CRUZ 
ST 
V 
FORTALEZA/PACUJA-
13/01/2020 a 18/01/2020
61,33
5,5
337,32
CLAIDISTONE RIBEIRO DE SOUZA 
ST 
V 
FORTALEZA/BARREIRA-
13/01/2020 a 18/01/2020
61,33
5,5
337,32
EDUARDO XAVIER CRISPIM 
1TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/BARREIRA-
13/01/2020 a 18/01/2020
64,83
5,5
356,57
FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA 
ST 
V 
FORTALEZA/BARREIRA-
13/01/2020 a 18/01/2020
61,33
5,5
337,32
GILVAN DA SILVA NASCIMENTO 
1TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/ALTANEIRA-
13/01/2020 a 18/01/2020
64,83
5,5
356,57
JOSE DE FREITAS ALVES FILHO 
CAP QOABM
IV 
FORTALEZA/PACUJA-
13/01/2020 a 18/01/2020
64,83
5,5
356,57
JOSE IVAN RIBEIRO 
1TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/CHOROZINHO-
13/01/2020 a 18/01/2020
64,83
5,5
356,57
JOSE PAULO DE SOUSA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/CHOROZINHO-
13/01/2020 a 18/01/2020
61,33
5,5
337,32
JOSE VIRGILIO CARVALHO VIEIRA 
ST 
V 
FORTALEZA/ALTANEIRA-
13/01/2020 a 18/01/2020
61,33
5,5
337,32
LUIS ANTONIO BARBOSA BRUNO JUNIOR 
1TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/PACUJA-
13/01/2020 a 18/01/2020
64,83
5,5
356,57
LUIZ CARLOS VERAS DA COSTA 
CAP QOABM
IV 
FORTALEZA/BARREIRA-
13/01/2020 a 18/01/2020
64,83
5,5
356,57
MANOEL ADNILSON SOUSA DE LIMA 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ALTANEIRA-
13/01/2020 a 18/01/2020
61,33
5,5
337,32
ROGERIO DE ARAUJO MONTEIRO 
ST BM 
V 
FORTALEZA/CAMOCIM-
13/01/2020 a 18/01/2020
61,33
5,5
337,32
SALVIANO RIBEIRO DOS SANTOS FILHO 
ST BM 
V 
FORTALEZA/CAMOCIM-
13/01/2020 a 18/01/2020
61,33
5,5
337,32
SILVIO CALDAS PARENTE 
ST 
V 
FORTALEZA/CHOROZINHO-
13/01/2020 a 18/01/2020
61,33
5,5
337,32
SILVIO GOMES AMORIM 
ST BM 
V 
FORTALEZA/CAMOCIM-
13/01/2020 a 18/01/2020
61,33
5,5
337,32
UERLEN RODRIGUES DE FARIAS 
ST 
V 
FORTALEZA/PACUJA-
13/01/2020 a 18/01/2020
61,33
5,5
337,32
VALDISIO MACEDO CRUZ 
ST 
V 
FORTALEZA/CAMOCIM-
13/01/2020 a 18/01/2020
61,33
5,5
337,32
FRANCISCO CARLOS DE ARAUJO 
1TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/PARAMBU-
20/01/2020 a 22/01/2020
64,83
2,5
162,08
ANASTACIO RIBEIRO NETO 
CAP QOABM
IV 
FORTALEZA/IRAUÇUBA-
20/01/2020 a 24/01/2020
64,83
4,5
291,74
CLAIDISTONE RIBEIRO DE SOUZA 
ST 
V 
FORTALEZA/IRAUÇUBA-
20/01/2020 a 24/01/2020
61,33
4,5
275,99
FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA 
ST 
V 
FORTALEZA/IRAUÇUBA-
20/01/2020 a 24/01/2020
61,33
4,5
275,99
JOSE IVAN RIBEIRO 
1TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/IRAUÇUBA-
20/01/2020 a 24/01/2020
64,83
4,5
291,74
ALANDILSON DO NASCIMENTO FORTE 
1TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/TAMBORIL-
20/01/2020 a 25/01/2020
64,83
5,5
356,57
CLEYTON BASTOS BEZERRA (DNS-2) 
CEL QOBM 
II 
FORTALEZA/QUIXADA- 10,00%
20/01/2020 a 25/01/2020
87,62
5,5
530,1
EDUARDO XAVIER CRISPIM 
1TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/TAMBORIL-
20/01/2020 a 25/01/2020
64,83
5,5
356,57
JOAO CORDEIRO DOS SANTOS JUNIOR 
2TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/GUARAMIRANGA-
20/01/2020 a 25/01/2020
64,83
5,5
356,57
JOSE VIRGILIO CARVALHO VIEIRA 
ST 
V 
FORTALEZA/QUIXADA- 10,00%
20/01/2020 a 25/01/2020
61,33
5,5
371,05
MARCOS VENICIO FEITOSA PIRES 
ST 
V 
FORTALEZA/GUARAMIRANGA-
20/01/2020 a 25/01/2020
61,33
5,5
337,32
SERGINALDO NASCIMENTO DA SILVA 
SGT 
V 
FORTALEZA/TAMBORIL-
20/01/2020 a 25/01/2020
61,33
5,5
337,32
SILVIO CALDAS PARENTE 
ST 
V 
FORTALEZA/TAMBORIL-
20/01/2020 a 25/01/2020
61,33
5,5
337,32
ALANDILSON DO NASCIMENTO FORTE 
1TEN QOABM
IV 
FORTALEZA/MOMBAÇA-
27/01/2020 a 31/01/2020
64,83
4,5
291,74
ANTONIO FLAVIO FREITAS 
ST BM 
V 
FORTALEZA/ICAPUI-
27/01/2020 a 31/01/2020
61,33
4,5
275,99
AUFRANIO MACIEL DA CRUZ 
ST 
V 
FORTALEZA/ICAPUI-
27/01/2020 a 31/01/2020
61,33
4,5
275,99
CLAIDISTONE RIBEIRO DE SOUZA 
ST 
V 
FORTALEZA/MOMBAÇA-
27/01/2020 a 31/01/2020
61,33
4,5
275,99
FRANCISCO NAZARENO BARBOSA VIANA 
ST 
V 
FORTALEZA/ARACATI-
27/01/2020 a 31/01/2020
61,33
4,5
275,99
100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº245  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020