DOE 05/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            FICAÇÃO E 02 (DUAS) AUDITORIAS EXTERNAS DE MANUTENÇÃO 
DA CERTIFICAÇÃO DO SISTEMA DE GESTÃO DA QUALIDADE DA 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ (ALECE), 
ESCOPO DA CERTIFICAÇÃO CONSULTORIA TÉCNICA LEGISLA-
TIVA, SEGUNDO A NORMA ABNT NBR ISO 9001:2015 OU VERSÃO 
ATUALIZADA DESSA NORMA, NAS DATAS DA REALIZAÇÃO DAS 
AUDITORIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES APRESENTADAS NO 
TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL. O edital estará disponível gratui-
tamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.comprasnet.gov.br. O certame 
será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico 
www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro Otávio César Lima de Melo, telefone 
(85) 3277.2817. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@
al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/ce, 03 de novembro de 2020.
Otávio César Lima de Melo
PREGOEIRO
Gleyse Samara Lima
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Hamer soares rios
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de souza tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03871/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Dire-
tora Nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação 
publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o 
resultado final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO 
Nº80/2020, Processo Administrativo Nº03871/2020, cujo objeto é o 
REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL E 
LÍQUIDO, BEM COMO RECIPIENTES PARA ACONDICIONA-LOS, 
MÁSCARAS E TOUCAS DESCARTÁVEIS, PARA SEREM UTILIZADOS 
NA PREVENÇÃO DA COVID-19, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA 
LEGISLATIVA, resolve DECLARAR FRACASSADO o ITEM 05 – LOTE 
II da licitação, pois não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para 
o LOTE. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03871/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
Nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº80/2020, 
Processo Administrativo Nº03871/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NO FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL E LÍQUIDO, BEM COMO 
RECIPIENTES PARA ACONDICIONA-LOS, MÁSCARAS E TOUCAS 
DESCARTÁVEIS, PARA SEREM UTILIZADOS NA PREVENÇÃO DA 
COVID-19, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no 
inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº8.666/93, em favor da empresa NOEM 
MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDI-
COS-HOSPITALARES LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº32.737.279/0001-
87, estabelecida à Rua Alfredo Lopes 1717, Sala D-5B, Jardim Macarengo, 
CEP: 13560-460, São Carlos – SP, pelo critério de menor preço, no que diz 
respeito ao LOTE III (Item 08), com o valor global de R$ R$ 13.990,00 
(treze mil novecentos e noventa reais), para que produza os efeitos legais e 
jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE,        03 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03871/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
Nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº80/2020, 
Processo Administrativo Nº03871/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NO FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL E LÍQUIDO, BEM COMO 
RECIPIENTES PARA ACONDICIONA-LOS, MÁSCARAS E TOUCAS 
DESCARTÁVEIS, PARA SEREM UTILIZADOS NA PREVENÇÃO DA 
COVID-19, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no 
inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº8.666/93, em favor da empresa FARMA 
SUPPLY- MS BASTOS COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, 
inscrita no CNPJ sob o Nº13.882.701/0001-43, estabelecida à Av. Jambeiro, 
1053 Vila Valqueire - Rio de Janeiro/RJ– CEP 21.330-300, pelo critério de 
menor preço, no que diz respeito ao LOTE III (Item 06), com o valor global 
de R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais), para que produza os 
efeitos legais e jurídicos.ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03871/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
Nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado 
no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final do 
PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº80/2020, Processo 
Administrativo Nº03871/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS 
PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO 
FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL E LÍQUIDO, BEM COMO 
RECIPIENTES PARA ACONDICIONA-LOS, MÁSCARAS E TOUCAS 
DESCARTÁVEIS, PARA SEREM UTILIZADOS NA PREVENÇÃO DA 
COVID-19, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, resolve 
DECLARAR FRACASSADO o ITEM 07 – LOTE III da licitação, pois 
não houve proposta válida e/ou empresa habilitada para o LOTE. ASSEM-
BLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 03 
de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03871/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
Nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº80/2020, 
Processo Administrativo Nº03871/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NO FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL E LÍQUIDO, BEM COMO 
RECIPIENTES PARA ACONDICIONA-LOS, MÁSCARAS E TOUCAS 
DESCARTÁVEIS, PARA SEREM UTILIZADOS NA PREVENÇÃO 
DA COVID-19, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, 
resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra 
previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº8.666/93, em favor da empresa 
CENTERMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL 
MÉDICO-HOSPITALAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o Nº32.812.501/0001-
69, estabelecida à Rua: Francisco Pita, n.º 91214, loja 03, Jardim das Oliveiras, 
Fortaleza/CE– CEP CEP 60821-050, pelo critério de menor preço, no que 
diz respeito ao LOTE I (Item 02), com o valor global de R$ 27.540,00 (vinte 
e sete mil quinhentos e quarenta reais), para que produza os efeitos legais e 
jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza/CE, 03 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03871 /2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
Nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº80/2020, 
Processo Administrativo Nº03871/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NO FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL E LÍQUIDO, BEM COMO 
RECIPIENTES PARA ACONDICIONA-LOS, MÁSCARAS E TOUCAS 
DESCARTÁVEIS, PARA SEREM UTILIZADOS NA PREVENÇÃO 
DA COVID-19, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, 
resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra 
previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº8.666/93, em favor da empresa 
RIOSMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA, inscrita no CNPJ 
sob o Nº26.644.910/0001-09, estabelecida na Rodovia BR 116, 9433, Messe-
jana – Fortaleza/CE – CEP 60.842-395, pelo critério de menor preço, no 
que diz respeito ao LOTE II (Item 04), com o valor global de R$ 10.400,00 
(dez mil e quatrocentos reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 03 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** ***
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº03871/2020
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO 
DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
Nº190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publi-
cado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado 
final do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº80/2020, 
Processo Administrativo Nº03871/2020, cujo objeto é o REGISTRO DE 
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA 
NO FORNECIMENTO DE ÁLCOOL EM GEL E LÍQUIDO, BEM COMO 
RECIPIENTES PARA ACONDICIONA-LOS, MÁSCARAS E TOUCAS 
DESCARTÁVEIS, PARA SEREM UTILIZADOS NA PREVENÇÃO DA 
COVID-19, NAS DEPENDÊNCIAS DESTA CASA LEGISLATIVA, resolve 
ADJUDICAR e HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no 
inciso VI, do artigo 43, da Lei Nº8.666/93, em favor da empresa DELTA 
INDUSTRIA E COM. LTDA, inscrita no CNPJ sob o Nº17.602.864/0001-
86, estabelecida à Rua: Araponga, Nº455, Bosque dos Eucaliptus - São José 
de Mipibu/RN – CEP 59162-000, pelo critério de menor preço, no que diz 
respeito ao LOTE I – ITENS 01 e 03, com os valores globais de R$ 5.400,00 
(cinco mil e quatrocentos reais) e 46.620,00 (quarenta e seis mil seiscentos e 
vinte reais), respectivamente, para que produza os efeitos legais e jurídicos. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 03 de novembro de 2020.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
*** *** *** 
110
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº245  | FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020