DOMFO 05/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 37
TAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo nas disposi-
ções contidas na Lei Complementar nº 0158, de 19 de dezem-
bro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de 2013,
alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março de
2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, alterada
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, publica-
da no DOM de 17 de abril de 2020, com o Decreto nº 14.362,
de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro
de 2019, e Portaria nº 0015/2020 – SME, publicada no DOM de
30 de janeiro de 2020, bem como no Decreto Legislativo nº
544, de 03 de abril de 2020, publicado no DOE de 03 de abril
de 2020, e no Decreto nº 14.629, de 30 de março de 2020,
publicado no DOM de 30 de março de 2020. DO OBJETO: O
presente termo tem por objetivo a prorrogação excepcional da
contratação de Professor Substituto por tempo determinado,
vinculado (a) ao Edital nº 91/2019 para atuar nas unidades
escolares da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza, em virtu-
de do Estado de Calamidade Pública decretado por conta da
infecção humana causada pelo COVID-19 (Novo coronavírus).
DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a
remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e qua-
tro centavos) hora/aula de acordo com a carga horária traba-
lhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janei-
ro de 2019, publicada no DOM de 04 de fevereiro de 2019,
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. O pagamento a que se refere este
Aditivo correrá por conta da Dotação Orçamentária do Fundo
Municipal da Educação – FME: 24901.12.365.0052.2195.0025,
Elementos da despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00, 319004.0.
1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.0000.00.00. DO PRAZO DE
VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato,
que será correspondente ao período de 23 de Março de 2020 a
31 de Julho de 2020, ou enquanto perdurar a suspensão pre-
sencial das atividades letivas, nos termos da Lei Complementar
nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n°
0216, de 22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de
março de 2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16
de abril de 2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020, e
no Decreto Legislativo nº 544, de 03 de abril de 2020, publi-
cando no DOE de 03 de abril de 2020 e no Decreto nº 14.629,
de 30 de março de 2020, publicado no DOM de 30 de março de
2020. ASSINAM: Ocelio Fernandes Pereira – SECRETARIA
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento
Silva – SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO e Izabel Cristina Pereira Araujo
Fontenele – PROFESSOR(A).
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO EXCEPCIONAL DE
ADITIVO AO CONTRATO Nº 3477/2020 - SME/SEPOG -
CONTRATANTE: O MUNICIPIO DE FORTALEZA, por meio da
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, representada
neste ato pelo Coordenador do Distrito de Educação I, Ocelio
Fernandes Pereira, RG 90002155600 - SSP/CE, CPF 703.945.
713-04, com interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Cé-
lula de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. CONTRATADA: ANTONIA
EDSONI CARNEIRO FERREIRA, BRASILEIRA, CASADO(A),
RG n° 99010416608, CPF n° 659.461.113-53 residente e do-
miciliado(a) à RUA TABELIAO FABIAO, Nº 101, sem comple-
mento, PRESIDENTE KENNEDY, 60.355-515, FORTALEZA.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente
Termo nas disposições contidas na Lei Complementar nº 0158,
de 19 de dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de de-
zembro de 2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de
22 de março de 2016, publicada no DOM de 28 de março de
2016, alterada pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de
2020, publicada no DOM de 17 de abril de 2020, com o Decre-
to nº 14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicado no DOM de
04 de fevereiro de 2019, e Portaria nº 0015/2020 – SME, publi-
cada no DOM de 30 de janeiro de 2020, bem como no Decreto
Legislativo nº 544, de 03 de abril de 2020, publicado no DOE
de 03 de abril de 2020, e no Decreto nº 14.629, de 30 de março
de 2020, publicado no DOM de 30 de março de 2020. DO
OBJETO: O presente termo tem por objetivo a prorrogação
excepcional da contratação de Professor Substituto por tempo
determinado, vinculado (a) ao Edital nº 91/2019 para atuar nas
unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Fortaleza,
em virtude do Estado de Calamidade Pública decretado por
conta da infecção humana causada pelo COVID-19 (Novo
coronavírus). DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS:
O CONTRATANTE em contraprestação pagará a(ao) CON-
TRATADO(A), a remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito
reais e vinte e quatro centavos) hora/aula de acordo com a
carga horária trabalhada, conforme disposto no Decreto nº
14.362, de 31 de janeiro de 2019, publicada no DOM de 04 de
fevereiro de 2019, sendo reajustado de acordo com as normas
fixadas pela Prefeitura Municipal de Fortaleza. O pagamento a
que se refere este Aditivo correrá por conta da Dotação Orça-
mentária do Fundo Municipal da Educação – FME: 24901.12.
365.0052.2195.0025,
Elementos
da
despesa:
319004.0.
1.111.0000.00.00, 319004.0.1.112.0000.00.00, 319004.0.1.114.
0000.00.00. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica prorrogada a
vigência do presente contrato, que será correspondente ao
período de 28 de Março de 2020 a 31 de Julho de 2020, ou
enquanto perdurar a suspensão presencial das atividades
letivas, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 de
dezembro de 2013, publicada no DOM de 26 de dezembro de
2013, alterada pela Lei Complementar n° 0216, de 22 de março
de 2016, publicada no DOM de 28 de março de 2016, alterada
pela Lei Complementar nº 290, de 16 de abril de 2020, publica-
da no DOM de 17 de abril de 2020, e no Decreto Legislativo nº
544, de 03 de abril de 2020, publicando no DOE de 03 de abril
de 2020 e no Decreto nº 14.629, de 30 de março de 2020,
publicado no DOM de 30 de março de 2020. ASSINAM: Ocelio
Fernandes Pereira – SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva – SECRETARIA
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
e Antonia Edsoni Carneiro Ferreira – PROFESSOR(A).
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CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº
113/2020-SME, FAZ SABER o servidor RAIMUNDO MARTINS
ROCHA, cargo de Professor, matrícula n° 1884001, sem
lotação, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, QUE
FICA CITADA, através deste EDITAL, a comparecer na sede
desta Comissão de Sindicância, instalada na Rua Dona
Leopoldina nº 907, 1º andar, telefone: 3459-5962, na sala da
Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação -
SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da
primeira publicação deste edital, para prestar esclarecimentos
sobre os fatos, objeto do Processo nº P823186/2017, por pos-
sível abandono de cargo, configurando-se infringência da Lei nº
6.794, de 27 de dezembro de 1990, passível da penalidade
prevista no artigo 180, II, do supramencionado diploma legal.
Para que não se alegue ignorância, é publicado o presente
Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do
Município, na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza,
03 de novembro de 2020. Delania Benevides Barbosa
Gomes – PRESIDENTE.
*** *** ***
CITAÇÃO POR EDITAL - A PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº
111/2020-SME,
FAZ
SABER
a
servidora
ZENEIDE
GONÇALVES DA SILVA BEZERRA, cargo de Professor, matrí-
cula n° 48422-01, sem lotação, por se encontrar em lugar incer-
to e não sabido, QUE FICA CITADA, através deste EDITAL, a
comparecer na sede desta Comissão de Sindicância, instalada
na Rua Dona Leopoldina nº 907, 1º andar, telefone: 3459-5962,
na sala da Coordenadoria Jurídica da Secretaria Municipal da
Educação - SME, DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE)
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