DOMFO 05/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 39
O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei Federal
nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no
Processo
Administrativo
nº
P261700/2020.
CLÁUSULA
SEGUNDA - DO OBJETO: Promove-se o replanilhamento do
Contrato,
com
impacto
financeiro
no
montante
de
R$ 1.024.580,79 (um milhão vinte e quatro mil quinhentos e
oitenta reais e setenta e nove centavos), equivalente a aproxi-
madamente 8,41% (oito virgula quarenta e um por cento) do
valor inicial do contrato, que passa para um valor previsto de
R$ 13.934.900,02 (treze milhões novecentos e trinta e quatro
mil novecentos reais e dois centavos). CLÁUSULA - TERCEI-
RA: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato.
DATA DA ASSINATURA: 30 de outubro de 2020. ASSINAM O
TERMO: Eng.ª Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA
DO FMS. Sr. Daniel Mesquita Magalhães e Sr. José Irineu
Frota Junior - REPRESENTANTES DA CONTRATADA.
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Sr. Gláucio Valença Pereira Rangel - COOR-
DENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza/CE, 30 de outubro
de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira - GESTORA DO
FMS-I.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 50/2019 - SEINF - RDC PRESENCIAL N º
008/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE INFRAESTRU-
TURA E SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICIPIO DE FORTA-
LEZA-CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES CONTI-
DAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. LOTE 04. CONTRATAN-
TE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público
interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343, Caja-
zeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste
ato representada por sua Secretária Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921 D,
residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: o CON-
SÓRCIO INFRAESTRUTURA, constituído pelas empresas,
ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, com sede na Rua Gomes de
Carvalho, 1510, 1º andar - Sala 03 – Vila Olímpia São Paulo –
SP, Cep: 04547-005, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 26.381.
989/0001-14, representada neste ato pelo Sr. Waldemar
Roberto Biselli Júnior, brasileiro, casado, engenheiro civil,
portador da cédula de identidade RG n° 75155771 SSP/SP,
inscrito no CPF/MF n° 058.895.578-74, residente e domiciliado
nesta capital e INSTTALE ENGENHARIA LTDA, inscrita no
CNPJ sob nº 23.742.620/0001-00, com sede à Via de Ligação
1, s/n, Distrito Industrial III, Maracanaú-CE, representada neste
ato pelo Sr. Victor Mosca de Carvalho Araújo, brasileiro, casa-
do, portador do RG nº 2002009037478, CPF nº 024.019.613-
99, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA – PRI-
MEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fun-
damenta-se no Artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores, e no Processo Administrativo P281342/
2020. CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO: O presente
termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do Contrato nº
50/2019, acrescendo ao contrato o valor de R$ 918.956,22
(novecentos e dezoito mil, novecentos e cinquenta e seis reais
e vinte e dois centavos), correspondente ao percentual 5,435%
do valor original do contrato, conforme manifestações técnicas
nos autos. PARÁGRAFO PRIMEIRO: O valor contratual passa-
rá a ser de R$ 20.895.930,36 (vinte milhões, oitocentos e
noventa e cinco mil, novecentos e trinta reais e trinta e seis
centavos). CLÁUSULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas
as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 30
de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Waldemar
Roberto Biselli Júnior e Victor Mosca de Carvalho Araújo –
REPRESENTANTES DAS CONTRATADAS. Bruna Cardoso e
Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. VISTO:
Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDI-
CO DA SEINF. Fortaleza, 30 de outubro de 2020. Eng. Ana
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 088/2019 - SEINF - CONCORRÊNCIA
PÚBLICA Nº 010/2019. OBJETO CONTRATUAL: CONTRA-
TAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE
REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 04 (QUATRO) ESPAÇOS
PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL -
PROJETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - CE. LOTE 04. CONTRATANTE:
O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público
interno através da Secretaria Municipal da Infraestrutura –
SEINF, representada por sua titular, Engenheira Ana Manuela
Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921D,
residente
e
domiciliada
nesta
Capital.
CONTRATADA:
CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Av.
Senador Virgílio Távora, nº 1.901 - sala 404, Bairro: Meireles,
Fortaleza- CE, CEP: 60.170-079, Telefone: (85) 3261-1830,
inscrita no CNPJ nº 00.578.619/0001-88, representada neste
ato pelo Sr. Alexandre de Oliveira Serpa, brasileiro, inscrito no
CPF /MF sob o nº 616.421.343-68, residente e domiciliado
nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: O presente aditivo tem fundamento no Artigo 57, I c/c
§ 1º, I e II da Lei nº 8.666/93, estando devidamente justificado
no Processo Administrativo nº P282911/2020. CLÁUSULA
SEGUNDA - DO OBJETO: Alteram-se os prazos de vigência e
de execução, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO:
Prorroga-se o prazo de vigência com término previsto para 08
de fevereiro de 2021. PARÁGRAFO SEGUNDO: Prorroga-se o
prazo de execução com término previsto para 30 de novembro
de 2020. CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO DAS
CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no Contrato. DATA DA ASSINATURA:
29 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana Manuela
Marinho Nogueira – SECRETÁRIA DA SEINF. Alexandre de
Oliveira Serpa – REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Bruna Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Perreira Rangel – COOR-
DENADOR JURÍDICO. Ana Manuela Marinho Nogueira -
SECRETÁRIA DA SEINF.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 68/2020 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
003/2020. OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E
REQUALIFICAÇÃO DE 01 (UM) ESPAÇOS PÚBLICOS DE
LAZER COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJETO ARENI-
NHAS/CAMPINHOS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍ-
PIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 04. CONTRATANTE: O MU-
NICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público
interno, por intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura
- SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B,
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43,
neste ato representada por sua Secretária Eng.ª ANA
MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: LUZ ENGENHARIA E SERVIÇOS EIRELI, com
sede na Rua Mogno, nº 31 Loteamento Vila Verde, Bairro:
Cajazeiras,
Fortaleza/CE,
CEP:
60.864-505,
Telefone:
(85) 3289-1688, inscrita no CNPJ nº 17.663.454/0001-45,
representada neste ato pelo Sr. GUSTAVO LUZ DE PAIVA,
brasileiro, inscrito no CPF /MF sob o nº 815.622.503-10, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - DA
FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: O presente termo aditivo tem
fundamento no Artigo 65, da Lei Federal nº 8.666/93 e devida-
mente justificado no Processo Administrativo P277462/2020.
CLÁUSULA - SEGUNDA - DO OBJETO: O presente Termo
Aditivo tem por objeto promover alterações por replanilhamen-
to, importando um impacto financeiro de R$ 315.830,34
(trezentos e quinze mil, oitocentos e trinta reais e trinta e quatro
centavos) que corresponde ao percentual de 37,16%, (trinta e
sete virgula dezesseis por cento) do valor do contrato, passan-
do este ao valor global de R$ 1.165.830,34 (um milhão, cento e
sessenta e cinco mil, oitocentos e trinta reais e trinta e quatro
centavos). CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas
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