DOMFO 05/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020 
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 41 
 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito público 
interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA     
INFRAESTRUTURA - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino 
Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889. 
850/0001-43, doravante denominada CONTRATANTE, neste 
ato representada por sua Secretária Engª ANA MANUELA      
MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 
14.921D, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, com sede na Rua Francisco 
Nogueira da Silva, nº 545, Bairro: Boa Vista, CEP: 60.867-670, 
Fortaleza/CE, Telefone (85) 3289-3612, inscrita no CNPJ nº 
08.237.585/0001-70, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA 
COSTA, Brasileiro, inscrito na Carteira de Identidade nº 
2000002014069, SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 
124.536.438-35, residente e domiciliado nesta Capital. CLÁU-
SULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65 da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, bem como no Processo Administrativo 
nº P276398/2020. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O 
presente Termo Aditivo tem por objeto promover alterações por 
replanilhamento, 
importando 
um 
impacto 
financeiro 
de                          
R$ 188.104,97 (cento e oitenta e oito mil cento e quatro reais e 
noventa e sete centavos), impactando num aumento percentual 
de 43,53% (quarenta e três virgula cinquenta e três por cento) 
no contrato, passando este ao valor global de R$ 620.189,54 
(seiscentos e vinte mil cento e oitenta e nove reais e cinquenta 
e quatro centavos). CLÁUSULA - TERCEIRA: Permanecem 
inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSI-
NATURA: 27 de outubro de 2020. ASSINAM O TERMO: Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. José 
Railton – REPRESENANTE DA CONTRATADA. Bruna             
Cardoso e Enaile Sousa Lima de Castro – TESTEMUNHAS. 
VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDENADOR 
JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 27 de outubro de 2020. Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.  
*** *** *** 
 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Tomada de Preço nº 004/2020 - SEINF. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO: P066143/2020. 
OBJETO: Contratação de empresa para a realização de       
auditoria externa de Projetos financiados pelo Banco 
de Desenvolvimento da América Latina (CAF), no         
Programa 
de 
Infraestrutura 
em 
Educação 
e             
Saneamento (PROINFRA), de acordo com as         
especificações contidas neste edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0208.1673.0005, Elemento de Despesa: 44.90.35, 
Fonte de Recurso: 0 1.001.0000.00.01, 2 1.920. 
0000.00.02 e 2 1.001.0000.00.01 do orçamento da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho     
Nogueira, CREA/CE 14.921D, no uso de suas atribuições    
legais em cumprimento da Lei nº 8.666/93 e do item 10.1 do 
Edital Licitatório referente a Tomada de Preço n.º 004/2020, 
vem ADJUDICAR o objeto da licitação a empresa SÁ LEITÃO 
AUDITORES S/S, inscrita no CNPJ n° 35.330.125/0001-64, 
empresa 
vencedora 
da 
licitação, 
e 
em 
consequência               
HOMOLOGAR o resultado do procedimento licitatório da          
empresa vencedora, perfazendo-se um valor global de                      
R$ 354.217,71 (trezentos e cinquenta e quatro mil, duzentos e 
dezessete reais e setenta e um centavos) , conforme Relatório 
da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, 
fls. 1700 e 1701 do Processo Administrativo epigrafado, tendo 
a Comissão Permanente de Licitações, observado às disposi-
ções legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 29 de 
outubro de 2020. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14921 D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
*** *** *** 
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO 
 
ORGÃO: Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
LICITAÇÃO: Regime Diferenciado de Contratação Presencial 
nº 049/2020. 
PROCESSO ADMINISTRATIVO SPU N° P245781/2020 
OBJETO: Contratação de empresa especializada para execu-
ção das obras de drenagem, terraplanagem e pavi-
mentação da Rua Granja São Francisco, no trecho 
entre a Rua Rafael Tobias e a Rua Olyntho Arruda, 
no Bairro Sapiranga, no Município de Fortaleza – 
Ce, de acordo com as especificações contidas no 
edital e seus anexos. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade: 27101.15.451. 
0101.1443.0001, Elemento de despesa: 44.90.51 e 
Fonte de Recursos: 0 1.001.0000.00.01 do orçamen-
to da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF. 
 
 
A TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DA 
INFRAESTRUTURA - SEINF, Sra. Ana Manuela Marinho      
Nogueira, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento 
da Lei nº 12.462/2011 e o item 10.2, alínea “d” do Edital Licita-
tório referente ao Regime Diferenciado de Contratação       
Presencial nº 049/2020, vem ADJUDICAR o procedimento 
licitatório a empresa ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita 
no CNPJ sob nº 08.237.585/0001-70, vencedor da licitação no 
valor global de: R$ 3.110.444,76 (três milhões, cento e dez mil, 
quatrocentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centa-
vos), e em consequência HOMOLOGAR o resultado da licita-
ção, conforme Relatório da Central de Licitações da Prefeitura 
de Fortaleza – CLFOR do Processo Administrativo epigrafado, 
tendo a Comissão Permanente de Licitações, observado às 
disposições legais. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 29 
de outubro de 2020. Ana Manuela Marinho Nogueira -    
CREA/CE 14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 21/2019 - 1. NATUREZA DO ATO: Primeiro 
Termo Aditivo ao Contrato Administrativo n° 21/2019, que entre 
si celebram o Município de Fortaleza/CE, através da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER - SECEL e a     
empresa STAR PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA. 2. OBJETO: 
O aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência contratual 
por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 30/10/2020 
a 30/10/2021 devendo ser publicado na forma do parágrafo 
único, do art.61, da Lei Federal Nº 8.666/93. 3. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem embasamento 
legal no artigo 57, II, § 2º, da Lei nº 8.666, de 1993, e, ainda, no 
que consta do Processo Administrativo n° P625988/2019. 4.  
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato Administrativo n° 18/2019, não alcan-
çadas pelo presente termo. 6. DATA DE ASSINATURA: 22 de 
outubro de 2020. 7. ASSINAM: Ciro Thiago Dias Lima –    
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO ESPORTE E LAZER DE    
FORTALEZA - SECEL e Maria José Lima Nascimento -    
REPRESENTANTE LEGAL DA STAR PRODUÇÕES E           
EVENTOS LTDA. 8. VISTO: Maria Edna Ferreira dos Santos 
– ASSESSORA JURÍDICA/SECEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                  
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO - 1. NATUREZA DO ATO: CONTRATO 
Nº 28/2020 - SEUMA, firmado entre o MUNICÍPIO DE FORTA-
LEZA, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO