DOMFO 05/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 43
SETEMBRO DE 2020. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA PRIMEIRA -
DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a Pror-
rogação da vigência do prazo do contrato original, pelo período
de mais 12 (doze) meses a contar da data de seu vencimento,
11 de setembro de 2020, assim como a atualização monetária
dos
preços
contratados,
que
originalmente
eram
de
R$ 30.266,22 (trinta mil, duzentos e sessenta e seis reais e
vinte e dois centavos) e passam a ser de R$ 31.078,98 (trinta e
um mil, setenta e oito reais e noventa e oito centavos), utilizan-
do o índice INPC-Índice Nacional de Preços ao Consumidor do
IBGE contratualmente previsto, na cláusula quinta, por razões
de interesse público, objetivando a vantajosidade a ser alcan-
çada com a prorrogação, em conformidade com o Processo
Administrativo
nº
P243971/2020.
LEIA-SE:
CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO OBJETO: O presente ADITIVO tem por objeto
prorrogar por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do
contrato original, com início no dia 11/09/2020 e término no dia
11/09/2021, renovando-se os créditos orçamentários e financei-
ros inerentes à execução contratual, assim como a atualização
monetária dos preços contratados, que originalmente eram de
R$ 30.266,22 (trinta mil, duzentos e sessenta e seis reais e
vinte e dois centavos) e passam a ser de R$ 31.078,98 (trinta e
um mil, setenta e oito reais e noventa e oito centavos), utilizan-
do o índice INPC - Índice Nacional de Preços ao Consumidor
do IBGE contratualmente previsto, na cláusula quinta, por ra-
zões de interesse público, objetivando a vantajosidade a ser
alcançada com a prorrogação, em conformidade com o
Processo Administrativo nº P243971/2020.
SECRETARIA REGIONAL IV
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGA-
ÇÃO - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA REGIONAL IV -
SER IV, no uso de suas atribuições legais, no âmbito da Admi-
nistração Pública Municipal de Fortaleza e tendo em vista o que
lhe confere o Decreto de nº 14.127/2017, publicado no Diário
Oficial do Município em 01 de Dezembro de 2017. RESOLVE:
Com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei nº 8.666/93 e
posteriores alterações, e conforme o que consta do Processo
nº P049151/2020, vem ADJUDICAR o procedimento licitatório
na modalidade Tomada de Preços nº 006/2020, Tipo Menor
Preço, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para
a contratação de empresa especializada na execução de
OBRA DE URBANIZAÇÃO, PAISAGISMO E ACESSIBILIDADE
PARA VIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO MUSEU DO
ESPAÇO CULTURAL DA 10ª GAC DA FORÇA EXPEDICIO-
NÁRIA BRASILEIRA – FEB, EM ÁREA DE ABRANGÊNCIA DA
SECRETARIA REGIONAL IV, NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA, mediante o regime empreitada por PREÇO UNITÁRIO,
conforme especificações constantes no Edital e seus anexos e
HOMOLOGAR o objeto licitado em favor da empresa Habilitada
e Classificada - ACOSTA CONSTRUÇÕES EIRELI EPP, CNPJ
nº 21.995.558/0001-24, pela proposta mais vantajosa no valor
de R$ 483.971,69 (Quatrocentos e oitenta e três mil, novecen-
tos e setenta e hum reais e sessenta e nove centavos). O Valor
Global da Licitação – 1º Lugar é de R$ 483.971,69 (Quatrocen-
tos e oitenta e três mil, novecentos e setenta e hum reais e
sessenta e nove centavos), de acordo com o relatório emitido
pela Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Geovânia Sabino Machado, haja vista que os atos realizados
na Licitação mencionada se encontram de acordo com a legis-
lação pertinente. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 23 de
outubro de 2020. Francisco Sales de Oliveira - SECRETÁRIO
DA REGIONAL IV.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 2933/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no
Processo n° P183893/2020; CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014,
publicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 911,51 (novecentos e onze reais e cinquenta e um
centavos), em prol da servidora DARC LIMA RIBEIRO
CIARLINI, inscrita no CPF n° 220.899.693 - 34, referente ao
pagamento retroativo da Gratificação de Insalubridade do perí-
odo de 08 de novembro de 2019 a 31 de dezembro do mesmo
ano. Art. 2º- O valor supra referido está consignado no orça-
mento em vigor, devendo a despesa em causa correr através
da seguinte Dotação Orçamentária: 18 203 – 10.122.0001.
2195.0017, elemento de despesa 319011, fonte 1.990.0000.
00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO
SUPERINTENDENTE, em 29 de outubro de 2020. Ricardo
César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO
IPM.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 336/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P108088/2020, de 10 de Março de 2020,
RESOLVE conceder aposentadoria ao servidor abaixo identifi-
cado, a partir de 10/03/2020, com base na legislação indicada.
QUALIFICAÇÃO: NOME....: FRANCISCO FERREIRA DA
SILVA.
MATRÍCULA.....:
12082-01.
CARGO.:
369
-
MOTORISTA. REFERÊNCIA...: A1 - 027. ÓRGÃO......: 0055 -
Regional II. TIPO DE APOSENTADORIA.........: 522 - VOLUN-
TÁRIA INTEGRAL. PARIDADE.....: Sim. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: EC. 47; Art. 69 da Lei nº 9.103, de 29 de junho de
2006; Art. 118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este
último acrescentado pela Lei nº 6901/91; Art. 35 da Lei nº
9277/07; Lei nº 9901/2012, de 04 de abril de 2012; Lei nº
9335/2007, de 28 de dezembro de 2007.
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS:
BASE DE CÁLCULO R$ - 1.142,78
CÓDIGO
PROVENTOS
ÍNDICE %
CARGA
PONTOS
VALOR R$
100
VENCIMENTO
-
180
-
R$
1.142,78
107
ANUENIO
35
-
-
R$
399,97
300
DIF.
AJUSTE
PCCS
-
-
-
R$
104,97
118
GRATIFICACAO
PRODUTIVIDAD
30
-
-
R$
1.424,23
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS:
R$
3.071,95
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 17 de setembro de 2020.
Ricardo Cesar Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 384/2020 -
VT - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDEN-
CIA DO MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência
dos Servidores do Município de Fortaleza, Art. 2º da Lei com-
plementar 0188, de 19 de dezembro de 2014, no uso de suas
atribuições legais e considerando as informações contidas no
Processo nº P056845/2020, de 03 de Fevereiro de 2020,
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