DOMFO 05/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 05 DE NOVEMBRO DE 2020
QUINTA-FEIRA - PÁGINA 50
titular RIANE MARIA BARBOSA DE AZEVEDO, brasileira,
médica, divorciada, residente e domiciliada nesta Capital,
portadora do CPF nº 323.911.883-15, considerando a legisla-
ção municipal pertinente, inclusive a Lei nº 10.841, de 26 de
dezembro de 2018 (Lei Orçamentária Anual para o ano 2019),
resolve APOSTILAR O TERMO DE CONTRATO N° 138/2020,
oriundo de Dispensa de Licitação Emergencial (COVID19), cuja
CONTRATADA e a empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS
ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST CE,
pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº
11.807.245/0001-41 com sede e foro à Rua João Carvalho, 800
– Salas 808 a 811 – CEP 60.140-140 – Bairro Aldeota - Cidade
de Fortaleza-Ceará, representada pelos seus diretores:
Diretora Presidente: DRª. VLADIA FREITAS DE OLIVEIRA
CPF: 309.771.693-91 RG: 772976-84 SSP-CE e Diretor Finan-
ceiro: DR. THOMAZ ZEFERINO VERAS COELHO JÚNIOR,
CPF: 398.366.223-49 e RG: 830644-84 SSP-CE, conforme CI
nº 123/2020/NUCONT/GEFIN/DIAFI, constante nos autos do
processo n. P286328/2020 pela chefia do núcleo de contabili-
dade, fls. 02, com fundamento no § 8º do art. 65 da Lei 8666/93
o que faz nos seguintes termos: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
APOSTILAMENTO: 1.1. O presente termo de apostilamento
tem por objeto a inclusão da fonte de recurso 1.214.2100.00.00
na dotação orçamentária constante no Contrato 138/2020,
passando a CLÁUSULA QUINTA do citado contrato a ter a
seguinte redação: “CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: 5.1. A despesa decorrente desta contrata-
ção correrá à conta de dotações consignadas ao Projeto/
Atividade 10.302.0124.2470.0001, Elemento de Despesa
339039, Fonte(s) de Recurso(s) 1.211.0000.00.00, 1.213.0000.
00.00, 1.214.0000.00.00 e 1.214.2100.00.00, do orçamento do
Instituto Doutor José Frota – IJF.”. CLÁUSULA SEGUNDA –
DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 2.1. Ficam mantidas e ratificadas
todas as demais cláusulas e condições do contrato originário.
E, para constar, o presente Apostilamento é lavrado e arquiva-
do em pasta própria da PJ, de acordo com o art. 60, da Lei nº
8.666/93, o qual depois de lido e achado conforme, é assinado
pela parte contratante, abaixo mencionada, dele extraindo-se
02 (duas) cópias necessárias para sua aprovação e execução.
Fortaleza, 30 de outubro de 2020. Riane Maria Barbosa de
Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF.
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA
PORTARIA 0160/2020 - AGEFIS - SUPERIN-
TENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALE-
ZA, no uso de suas atribuições e de acordo com o disposto no
Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos
termos do art. 43 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº
9.526
-
Suplemento
de
02.01.1991,
DESIGNAR
FRANCISCO REGINALDO ARAUJO DE SOUSA, ocupante do
cargo em comissão de GERENTE do(a) GERÊNCIA DE
PLANTÕES E ATIVIDADES ESPECIAIS, símbolo DNS-2, inte-
grante da estrutura administrativa do(a) AGÊNCIA DE FISCA-
LIZAÇÃO DE FORTALEZA, para substituição cumulativa do
cargo em comissão de DIRETOR do(a) DIRETORIA DE OPE-
RAÇÕES, símbolo DNS-1, integrante da estrutura administrati-
va do(a) AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA, no
impedimento temporário do(a) titular JOSÉ NEUVANI DE
VASCONCELOS JÚNIOR, no período de 05/10/2020 a
24/10/2020. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE DA
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - REFEREN-
DADO POR: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL
DO
PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO
E
GESTÃO.
*** *** ***
PORTARIA 0172/2020 - AGEFIS - O(A) SUPE-
RINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FOR-
TALEZA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE desig-
nar, FRANCISCO CLECIO DE MENDONCA RODRIGUES,
para compor a COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO DO TRANS-
PORTE DE PASSAGEIROS DE FORTALEZA, vinculada ao(a)
AGÊNCIA
DE
FISCALIZAÇÃO
DE
FORTALEZA, como
MEMBRO, com a gratificação de R$ 1.250,00, de acordo com o
DECRETO Nº 14.374, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019 (DOM
DE 28/02/2019 PÁG. 1), a partir de 01/11/2020. Laura Jucá
Araújo - SUPERINTENDENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZA-
ÇÃO DE FORTALEZA - EM EXERCÍCIO. Roberto Claudio
Rodrigues Bezerra - PREFEITO DE FORTALEZA. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO
E CIDADANIA
PORTARIA Nº 112/2020 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA
– AMC, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013, e ainda confor-
me Processo nº P270892/2020; RESOLVE exonerar, a pedido,
de acordo com o artigo 40 da Lei nº 6794, de 27.12.90 –
Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza,
publicado no DOM n° 9526 – Suplemento de 02.01.91, o (a)
servidor (a) JOAQUIM FERREIRA LIMA NETO, ocupante do
cargo efetivo de Agente Municipal de Operação e Fiscalização
de Trânsito, sob matrícula n° 84712.01, constante do Quadro
Permanente desta Autarquia, a partir de 08 de outubro de
2020. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA
MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA – AMC, em 16 de
outubro de 2020. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPE-
RINTENDENTE. VISTO: Philipe Theophilo Nottinghan -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 114/2020 - O SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA
– AMC, no uso de suas atribuições legais: RESOLVE designar
os servidores WILLIAM DE BARROS REIS, matrícula n°
117072.01,
Assistente
Técnico;
VALÉRIA
RODRIGUES
BASTOS, matrícula n° 6895, Auxiliar de Gestão II; MARIA
ELIANE ARAUJO DAMASCENO, matrícula 12769, Téc. em
Teleprocessamento de Dados; e MEIRELENE ARAÚJO DA
GRAÇA, matrícula n° 114405.01, Assistente Técnico Adminis-
trativo; sob a presidência do primeiro, para comporem a
COMISSÃO DE INVENTÁRIO, não remunerada, desta Autar-
quia Municipal de Trânsito e Cidadania – AMC. Cientifique-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SUPERINTENDEN-
TE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA
– AMC, em 29 de outubro de 2020. Francisco Arcelino Araújo
Lima - SUPERINTENDENTE DA AMC. VISTO: Francisco
Deusito de Souza - PROCURADOR JURÍDICO - AMC -
OAB/CE N° 10.361.
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO
DE FORTALEZA
PORTARIA 0319/2020 - URBFOR - SUPERIN-
TENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGIS-
MO DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições e de acordo
com o disposto no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de
2013, RESOLVE, nos termos do art. 43 da Lei nº 6.794, de
27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do Município de Forta-
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