DOU 06/11/2020 - Diário Oficial da União - Brasil 4
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLVIII Nº 212-A
Brasí
lia - DF, sexta-feira, 6 de novembro de 2020
ISSN 1677-7042
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Sumário
Ministério do Desenvolvimento Regional ................................................................................ 1
Ministério da Infraestrutura ..................................................................................................... 1
.................... Esta edição completa do DOU é composta de 2 páginas....................
Ministério do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL
PORTARIA Nº 2.804, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2020
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E
DEFESA CIVIL, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro
de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008,
resolve:
Art. 1º Reconhecer, por procedimento sumário, a Situação de Emergência nos
municípios amapaenses afetados pelo desastre, Tempestade Local Convectiva/Tempestade
de Raios, COBRADE - 1.3.2.1.2, conforme Decreto Estadual N° 3851, de 06 de novembro de
2020.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE LUCAS ALVES
Ministério da Infraestrutura
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE SERVIÇOS
DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS
DECISÃO Nº 210, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020
A
SUPERINTENDENTE DE
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE
PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições, e em conformidade com o inciso VII do art. 120 do anexo da Resolução
nº 5.888, de 12 de maio de 2020, e considerando o que consta no processo nº
50500.005353/2020-95, decide:
Art. 1º Negar seguimento ao requerimento de mercados novos pleiteado pela
empresa
COOPERATIVA
DE
TRANSPORTE
E
TURISMO
DO
NORDESTE
-
COOPERBUSNORDESTE, CNPJ nº 27.418.903/0001-43, e determinar o arquivamento, por
descumprimento ao art. 25 da Resolução 4.770/2015.
Art. 2º Não conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO
1001 LTDA., CNPJ nº 30.069.314/0001- 01, AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA., CNPJ nº
82.647.884/0001- 35, VIAÇÃO COMETA S/A. , CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e EMPR
ES
A
GONTIJO DE TRANSPORTES LIMITADA, CNPJ nº 16.624.611/0098-73, por perda de
objeto.
Art. 3º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 900, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
A
SUPERINTENDENTE DE
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE
PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio
de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.426085/2019-16, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ nº
78.586.674/0001-07, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional -
LOP, de número 87:
I - De: MARINGÁ (PR) e LONDRINA (PR) Para: TAUBATÉ (SP), APARECIDA (SP) e
RESENDE (RJ).
II - De: OURINHOS (SP) Para: RESENDE (RJ) e RIO DE JANEIRO (RJ).
Art. 2º Conhecer o pedido de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001
LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001-01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº
82.647.884/0001-35 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e, no mérito,
negar -lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 901, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
A
SUPERINTENDENTE DE
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE
PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio
de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.426082/2019-74, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO GARCIA LTDA, CNPJ nº
78.586.674/0001-07, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional -
LOP, de número 87:
I - De: TOLEDO (PR) e ASSIS CHATEAUBRIAND (PR) para: JUNDIAÍ (SP),
AMERICANA (SP), CAMPINAS (SP) E PIRACICABA (SP).
Art. 2º Conhecer os pedidos de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO
CATARINENSE LTDA, CNPJ nº 82.647.884/0001-35; AUTO VIAÇÃO 1001 LTDA, CNPJ nº
30.069.314/0001-01 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e, no mérito
negar-lhes provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 902, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020
A
SUPERINTENDENTE DE
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE
PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de
suas atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio
de 2018, e considerando o que consta no processo nº 50500.426070/2019-40, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa BRASIL SUL LINHAS RODOVIÁRIAS LTDA,
CNPJ nº 05.233.521/0014-27, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença
Operacional - LOP, de número 19:
I - De: IVAIPORÃ (PR) e MANOEL RIBAS (PR) Para: BRUSQUE (SC), GARUVA (SC),
JOINVILLE (SC), JARAGUÁ DO SUL (SC) e BLUMENAU (SC);
II - De: PITANGA (PR), GUARAPUAVA (PR), PRUDENTÓPOLIS (PR) e PONTA
GROSSA (PR) Para: BRUSQUE (SC).
PORTARIA Nº 903, DE 23 DE OUTUBRO DE 2020
A
SUPERINTENDENTE DE
SERVIÇOS
DE
TRANSPORTE RODOVIÁRIO
DE
PASSAGEIROS DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições, e em conformidade com o art. 8º da Resolução nº 5.818, de 03 de maio de 2018, e
considerando o que consta no processo nº 50500.364894/2019-19, resolve:
Art. 1º Deferir o pedido da empresa VIAÇÃO OURO E PRATA S/A, CNPJ nº
92.954.106/0001-42, para a inclusão dos mercados a seguir em sua Licença Operacional - LOP,
de número 98:
I - DE: IJUÍ (RS), SANTO ÂNGELO (RS), TRÊS DE MAIO (RS) E SÃO MARTINHO (RS)
PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), GUARACIABA (SC),
GUARUJÁ DO SUL (SC), CASCAVEL (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS);
II - DE: GIRUÁ (RS) E TUCUNDUVA (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA
PORÃ (SC), MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO
CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO
ANTONIO DO SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAV
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(PR), TOLEDO (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E
CAARAPÓ (MS);
III - DE: SANTA ROSA (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC),
MARAVILHA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), CASCAVEL (PR), IT
AQ
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I
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A
Í
(MS) E CAARAPÓ (MS);
IV - DE: TUPARENDI (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC),
MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC),
GUARUJÁ DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), TOLEDO
(PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS);
V - DE: HORIZONTINA (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC),
MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC),
GUARUJÁ DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR),
CASCAVEL (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ
(MS);
VI - DE: CAMPO NOVO (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC),
MARAVILHA (SC), GUARACIABA (SC), AMPERE (PR), CASCAVEL (PR), GUAÍRA (PR), I
T
AQ
U
I
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A
Í
(MS) E CAARAPÓ (MS);
VII - DE: TRÊS PASSOS (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC),
MARAVILHA (SC), GUARACIABA (SC), AMPERE (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR),
CASCAVEL (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS);
VIII - DE: TENENTE PORTELA (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ
(SC), MARAVILHA (SC), GUARACIABA (SC), GUARUJÁ DO SUL (SC), AMPERE (PR), CAP
I
T
ÃO
LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS);
IX - DE: PALMITINHO (RS) PARA: PALMITOS (SC), CAIBI (SC), CUNHA PORÃ (SC),
MARAVILHA (SC), SÃO MIGUEL D'OESTE (SC), GUARACIABA (SC), SÃO JOSE DO CEDRO (SC),
GUARUJÁ DO SUL (SC), DIONÍSIO CERQUEIRA (SC), BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO
SUDOESTE (PR), AMPERE (PR), TOLEDO (PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CAS
C
AV
E
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(PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS);
X - DE: FREDERICO WESTPHALEN (RS), IRAI (RS) E MARAVILHA (SC) PARA: AMPERE
(PR), CASCAVEL (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS);
XI - DE: PALMITOS (SC) PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR), CASCAVEL
(PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS);
XII - DE: CAIBI (RS) PARA: BARRACÃO (PR), AMPERE (PR), TOLEDO (PR), CAPITÃO
LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR),
ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS);
XIII - DE: CUNHA PORÃ (SC) PARA: AMPERE (PR), REALEZA (PR), TOLEDO (PR),
CASCAVEL (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), MUNDO NOVO (MS),
ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), CAARAPÓ (MS), RIO BRILHANTE (MS), NOVA ALVORADA DO
SUL (MS), BANDEIRANTES (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), CAMPO VERDE (MT),
PRIMAVERA DO LESTE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA
XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT) E CANARANA (MT);
XIV - DE: SÃO MIGUEL D'OESTE (SC) E SÃO JOSE DO CEDRO (SC) PARA: CASCAVEL
(PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS);
XV - DE: GUARACIABA (SC) PARA: CASCAVEL (PR), MARECHAL CÂNDIDO RONDON
(PR), GUAÍRA (PR), MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS), CAARAPÓ (MS),
DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS),
BANDEIRANTES (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), COX
I
M
(MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA (MT), CAMPO VERDE (MT), PRIMAV
E
R
A
DO LESTE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT),
ÁGUA BOA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT) E CANARANA (MT);
XVI - DE: GUARUJÁ DO SUL (SC) PARA: AMPERE (PR), CASCAVEL (PR), MARECHAL
CÂNDIDO RONDON (PR), GUAÍRA (PR), ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS);
XVII - DE: DIONÍSIO CERQUEIRA (SC) PARA: BARRACÃO (PR), AMPERE (PR), REALEZA
(PR), CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR), CASCAVEL (PR), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS),
CAARAPÓ (MS), RIO BRILHANTE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), BANDEIRANTES (MS),
RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), SONORA (MS), JACIARA (MT), CAMPO VERDE (MT),
PRIMAVERA DO LESTE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA
XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT) E CANARANA (MT);
XVIII - DE: BARRACÃO (PR), SANTO ANTONIO DO SUDOESTE (PR), REALEZA (PR),
CASCAVEL (PR), TOLEDO (PR) E MARECHAL CÂNDIDO RONDON (PR) PARA: ITAQUIRAÍ (MS) E
CAARAPÓ (MS);
XIX - DE: AMPERE (PR) PARA: MUNDO NOVO (MS), ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ
(MS), NAVIRAÍ (MS), CAARAPÓ (MS), DOURADOS (MS), RIO BRILHANTE (MS), NOVA ALV
O
R
A
DA
DO SUL (MS), CAMPO GRANDE (MS), BANDEIRANTES (MS), SÃO GABRIEL DO OESTE (MS), RIO
VERDE DE MATO GROSSO (MS), COXIM (MS), SONORA (MS), RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA
(MT), CAMPO VERDE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), BARRA DO
GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT) E
CANARANA (MT);
XX - DE: CAPITÃO LEONIDAS MARQUES (PR): ELDORADO (MS), ITAQUIRAÍ (MS),
CAARAPÓ (MS), RIO BRILHANTE (MS), NOVA ALVORADA DO SUL (MS), BANDEIRANTES (MS),
RIO VERDE DE MATO GROSSO (MS), CAMPO VERDE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT),
GENERAL CARNEIRO (MT), BARRA DO GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), ÁGUA BOA (MT),
SERRA NOVA DOURADA (MT) E CANARANA (MT);
XXI - DE: ELDORADO (MS) PARA: PRIMAVERA DO LESTE (MT);
XXII - DE: ITAQUIRAÍ (MS) E CAARAPÓ (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT), JACIARA
(MT), CAMPO VERDE (MT), PRIMAVERA DO LESTE (MT), GENERAL CARNEIRO (MT), BARRA DO
GARÇAS (MT), NOVA XAVANTINA (MT), AGUA BOA (MT), SERRA NOVA DOURADA (MT) E
CANARANA (MT);
XXIII - DE: RIO BRILHANTE (MS) PARA: RONDONÓPOLIS (MT) E JACIARA (MT);
XXIV - DE: NOVA ALVORADA DO SUL (MS) PARA: JACIARA (MT).
Art. 2º Conhecer o pedido de impugnação das empresas AUTO VIAÇÃO 1001
LTDA, CNPJ nº 30.069.314/0001- 01; AUTO VIAÇÃO CATARINENSE LTDA, CNPJ nº
82.647.884/0001-35 e VIAÇÃO COMETA S/A, CNPJ nº 61.084.018/0001-03 e no mérito
negar -lhe provimento.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PRISCILLA NUNES DE OLIVEIRA
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