DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6
13.122.0001.1796.0028 AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS, MOBILIARIOS E VEICULOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 5151000000000 100.000
TOTAL 100.000
13.392.0194.2270.0001 REALIZACAO DAS ACOES PERMANENTES DE CULTURA
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA FISICA F 3.3.90.36 0100100000001 24.000
TOTAL 24.000
13.392.0194.2389.0001 MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS CULTURAIS.
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 100.000
TOTAL 100.000
33.000 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 4.984.750
33.101 SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTAO REGIONAL 4.984.750
04.121.0001.2371.0002 GESTAO E MANUTENCAO DA COORDENADORIA DA PARTICIPACAO SOCIAL
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 77.250
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 17.000
TOTAL 94.250
04.122.0001.2016.0052 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 70.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 40.000
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 45.000
SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E COMUNICACAO - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.40 0100100000001 195.000
TOTAL 350.000
04.122.0001.2016.0053 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
MATERIAL DE CONSUMO F 3.3.90.30 0100100000001 190.000
TOTAL 190.000
04.122.0001.2195.0049 REMUNERACAO DE PESSOAL ATIVO DO MUNICIPIO E ENCARGOS SOCIAIS
OBRIGACOES PATRONAIS F 3.1.90.13 0100100000001 792.500
CONTRIBUICOES PATRONAIS F 3.1.91.13 0100100000001 1.000.000
TOTAL 1.792.500
15.451.0006.1604.0002 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 0100100000001 135.000
TOTAL 135.000
15.451.0006.1604.0003 CONSTRUCAO, AMPLIACAO E REFORMA DE PREDIOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 363.000
TOTAL 363.000
15.451.0006.1926.0008 CONSTRUCAO, AMPLIACAO, REFORMA E URBANIZACAO DE PRACAS PUBLICAS E OUTROS EQUIPAMENTOS URBANOS
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE F 4.4.90.52 0100100000001 1.000.000
TOTAL 1.000.000
15.451.0006.2836.0002 MANUTENCAO DE PREDIOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 500.000
TOTAL 500.000
15.451.0010.2943.0002 MANUTENCAO DE VIAS E ESPACOS PUBLICOS
OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA F 3.3.90.39 0100100000001 560.000
TOTAL 560.000
34.000 SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA 1.600.000
34.901 FUNDO MUNICIPAL DE HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL 1.600.000
16.482.0018.1016.0001 IMPLANTACAO DE INFRAESTRUTURA URBANA
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 200.000
TOTAL 200.000
16.482.0018.1018.0001 MELHORIA DA HABITACAO DE INTERESSE SOCIAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 150.000
TOTAL 150.000
16.482.0018.1020.0001 PRODUCAO DE UNIDADE HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 800.000
TOTAL 800.000
16.482.0018.1028.0001 PRODUCAO E MELHORIA HABITACIONAL - SERVILUZ (ALDEIA DA PRAIA)
OBRAS E INSTALACOES F 4.4.90.51 5151000000000 450.000
TOTAL 450.000
41.000 SECRETARIA REGIONAL II 100.000
41.101 SECRETARIA REGIONAL II 100.000
04.122.0001.2016.0041 MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
AUXILIO-ALIMENTACAO F 3.3.90.46 0100100000001 100.000
TOTAL 100.000
80.000 ENCARGOS GERAIS 12.000.000
80.101 RECURSOS SOB A SUPERVISAO DA SECRETARIA DE FINANCAS 12.000.000
28.843.0012.2890.0001 SERVICO DA DIVIDA INTERNA
PRINCIPAL DA DIVIDA CONTRATUAL RESGATADO F 4.6.90.71 0100100000001 12.000.000
TOTAL 12.000.000
T O T A L 49.228.187
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DECRETO Nº 14.842, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2020.
Altera o art. 2º do Decreto nº
14.771, de 19 de agosto de
2020 que regulamenta o dis-
posto no art. 14, inciso II da Lei
Complementar n° 0038, de 10
de julho de 2007, que aprova o
Plano de Cargos, Carreiras e
Salários dos Servidores da
Guarda Municipal e Defesa Ci-
vil de Fortaleza e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI, do
art. 83 da Lei Orgânica do Município de Fortaleza; CONSIDE-
RANDO o disposto no artigo 14 da Lei Complementar nº 0038,
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