DOMFO 06/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
OBJETO: Licitação do tipo técnica e preço para contratação de 
serviços de produção e operacionalização de Feiras, 
Seminários, Workshops, Roadshows, Famtour, Fam-
press,  Eventos de Captação, Eventos de Treinamen-
to, Eventos de Promoção em Geral, Apoio Logístico, 
Ações de Merchandising e outros eventos de Promo-
ção do Destino Turístico Fortaleza, com prestação de 
serviços de atendimento nesses eventos de turismo e 
de negócios, no Ceará e nos demais Estados do Bra-
sil e no Mercado Internacional, com fornecimento dos 
recursos humanos e materiais necessários à execu-
ção dos serviços contratados, de acordo com o mer-
cado em que o Município de Fortaleza venha a parti-
cipar. A produção e operacionalização se referem aos 
eventos que a PMF realiza, correaliza, participa e co-
participa, para promoção da Capital Cearense, devi-
damente especificado nos Anexos I (Termo de Refe-
rência) e II (Calendário de Eventos) deste Edital, o 
qual faz parte do Programa Aldeia da Praia – Fortale-
za Cidade com o Futuro, parcialmente financiado 
com recursos do Banco de Desenvolvimento da Amé-
rica Latina – CAF. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
A PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados, que os Envelopes contendo os Documen-
tos de Habilitação, Propostas Técnicas e Propostas de Preços 
serão recebidos no dia 28 de dezembro de 2020, no horário 
compreendido entre 10h00min. às 10h15min. na Central de 
Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Comte. Vital 
Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, e iniciada a Aber-
tura dos Envelopes contendo os Documentos de Habilitação, 
Propostas Técnicas e Propostas de Preços no dia 28 de de-
zembro de 2020 às 10h15min. O edital na íntegra encontra-se 
à disposição dos interessados para consulta e aquisição na 
Central de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro – Ed. Com-
te. Vital Rolim – Sobreloja e Terraço – Fortaleza-CE, assim 
como no Portal de Licitações do TCE-CE. Maiores informações 
pelo telefone: (85) 3452.3477 | CEL. Fortaleza – CE, 05 de 
novembro de 2020. Cristiane da Silva - PRESIDENTE DA 
CEL. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 
Nº 602/2020 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: DÉGAGÉ AGÊNCIA DE NOTICIAS LTDA – ME, inscrita 
no CNPJ Nº 04.164.831/0001-50; III - DO OBJETO: A presente 
Ata tem por objeto a contratação de empresa para registro de 
preços VISANDO ÀS FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES, 
DE SERVIÇOS TÉCNICOS EM MONITORAMENTO DE CON-
TEÚDOS INFORMATIVOS DA MÍDIA DE FORTALEZA, DO 
INTERIOR DO ESTADO DO CEARÁ E DE TODO O PAÍS, 
ATRAVÉS DA VALORAÇÃO E DA ORGANIZAÇÃO SISTEMÁ-
TICA DE INFORMAÇÕES SELECIONADAS E DE SEU ARMA-
ZENAMENTO EM BANCO DE DADOS, COM CONFECÇÃO 
DE CLIPPING ELETRÔNICO E "WEB SITE" PARA USO VIA 
INTERNET, A SER ACESSADO COM SENHA INDIVIDUAL 
POR NO MÍNIMO 300 (TREZENTOS) USUÁRIOS, OBJETI-
VANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE FORTALEZA - PMF, conforme especificações e 
quantitativos contidos no Anexo I – Termo de Referência deste 
Edital de Pregão Presencial nº 007/2020, que passa a fazer 
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, e 
será incluído, na respectiva ata o registro das licitantes que 
aceitarem cotar o produto com preços iguais ao da licitante 
vencedor na sequência da classificação do certame conforme 
consta nos autos do Processo nº P178292/2020; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos do Decreto Municipal 
nº 12.255, de 06/09/2007, publicado D.O.M de 25/09/2007 e do 
Decreto Municipal nº 13.512, publicado D.O.M. de 30/12/2014, 
e Decreto Federal nº 7.892, de 23/01/2013, publicado no 
D.O.U. de 24/01/2013; V – MODALIDADE: Pregão Presencial 
Nº 007/2020; VI – VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses conta-
dos a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorroga-
ção; VII – DATA DA ASSINATURA: 22 de outubro de 2020; VIII 
– ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal do Governo - 
SEGOV. Publique-se e cumpra-se. Fortaleza (CE), 05 de no-
vembro de 2020. Marcelo Jorge Borges Pinheiro - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO – SEGOV. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
 
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 91/2019 - NATUREZA DO ATO: Termo do 
Primeiro Aditivo ao contrato nº 91/2019, que fazem entre si o 
Município de Fortaleza, através da Secretaria Municipal da 
Segurança Cidadã, inscrita no CNPJ sob nº 17.904.427/0001-
17 e a empresa Núcleo Tecnologia e Comunicação Ltda, inscri-
ta no CPF/CNPJ sob o nº 12.340.758/0001-58. DO OBJETO: O 
presente termo de aditamento tem por objeto alterar a CLÁU-
SULA DÉCIMA TERCEIRA - DA FISCALIZAÇÃO do Contrato 
Nº 91/2019, oriundo do Pregão Eletrônico nº 322/2019 Ata de 
Registro de Preços nº 20/2019, que passa a ter a seguinte 
redação: "A execução da entrega do objeto contratual será 
acompanhada e fiscalizada pelo Sr. Carlos Matos Chaves, 
matrícula nº 54.553 responsável pela Coordenadoria de tecno-
logia da Informação e Comunicação da SESEC, especialmente 
designado para este fim pela contratante, e o Sr. Acrísio Alves 
Dias Júnior, matrícula nº 73.564 de acordo com o estabelecido 
no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, doravante denomina-
do simplesmente de GESTOR”, de acordo com o estabelecido 
no art 58, incisos I e III e art. 65, inciso I, alínea a da Lei nº 
8.666/1993. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O fundamento do 
aditamento está no art. 58, incisos I e III e art. 65, inciso I, alí-
nea a da Lei nº 8.666/1993 e o Parecer nº 231/2020 da Asses-
soria Jurídica da Secretaria Municipal de Segurança Cidadã. 
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do con-
trato original permanecem inalteradas e aplicam-se ao presente 
termo. CLÁUSULA QUINTA – DA VIGÊNCIA: O presente Ter-
mo Aditivo terá vigência a partir da data de sua assinatura. 
ASSINAM: José Maria Barbosa Soares – SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ e José 
Humberto Borges Araújo – REPRESENTANTE LEGAL DA 
EMPRESA NÚCLEO TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO    
LTDA. DATA DA ASSINATURA DO ADITIVO AO CONTRATO: 
29 de outubro 2020. José Maria Barbosa Soares - SECRE-
TÁRIO. 
*** *** *** 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO Nº P201900/2020 – INEXIGIBILIDADE DE             
LICITAÇÃO. 
OBJETO Constitui objeto deste 
processo a Aquisição de 25.000 
(vinte e cinco mil) munições 
“MUN 
CBC 
9MMLUGER+P 
EXPO 124GR BONDED A” e 
20.000 (vinte mil) munições 
“MUN CBC 9MMLGR TREINA 
EOOG124GR NTA A” para uso 
em treinamentos e patrulha-
mentos da Guarda Municipal de 
Fortaleza, através do processo 
de inexigibilidade de licitação,