DOMFO 06/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14 
 
 
nanças – SEFIN, na capacitação intitulada: “14º. CONGRESSO 
DE CADASTRO MULTIFINALITÁRIO E GESTÃO TERRITO-
RIAL - COBRAC”, que será promovido pela FUNDAÇÃO DE 
ENSINO E ENGENHARIA DE SANTA CATARINA - FEESC, no 
período compreendido entre os dias 09 a 12 de novembro de 
2020, em formato EAD, para atender as necessidades dessa 
Pasta, concluindo pela possibilidade da contratação, através da 
Inexigibilidade de Licitação, nos termos do art.25,caput da Lei 
nº 8.666/1993, e considerando, ainda, a conveniência e oportu-
nidade da contratação e a existência de verba orçamentária 
pela Secretaria Municipal das Finanças, qual seja: 23.901-
04.128.0214.2233.0001 – Capacitação e Desenvolvimento 
Profissional dos Servidores Fazendários, elemento de despesa: 
33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros - PJ. Fonte de recur-
so: 0.1.001.0000.00.01 – Recursos Ordinários. Publique-se. 
Fortaleza, 03 de novembro de 2020. George Veras Bandeira - 
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DAS FINANÇAS. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 2248/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P036372/2018. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária do servidor FRANCISCO 
STENIO JUCÁ PINHO, matrícula nº 17.203-01, ocupante do 
cargo efetivo de Supervisor Escolar, com lotação na Secretaria 
Municipal da Educação e exercício na Escola Municipal Rai-
mundo Soares de Sousa - EF, em consonância com as dispo-
sições do art. 83, § 4º da Lei nº 5.895/1984 - Estatuto do Ma-
gistério do Município de Fortaleza, a partir da publicação do 
Ato. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 02 de setembro de  
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO). 
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ATO N° 2803/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P198281/2020. RESOLVE prorrogar o afastamento 
para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de  
acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013 - DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) LICIA  
LOPES RODRIGUES, matrícula n° 67059-01, Cirurgião Dentis-
ta PSF, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Saúde, pelo 
período de 08.09.2020 a 07.09.2022. SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 26 
de outubro de 2020. Maria Christina Machado Publio -    
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO N° 2809/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P234186/2020. RESOLVE conceder o afastamento 
para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de a-
cordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013 - DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) DOUGLAS 
MARTINS DE SOUZA, matrícula n° 60216-01, Subinspetor, 
lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no período de 
21.09.2020 a 21.09.2023. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de outu-
bro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO N° 2810/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P253767/2020. RESOLVE conceder o afastamento 
para o trato de Interesse Particular, sem remuneração, de  
acordo com o artigo 83, parágrafo único da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990 (Estatuto dos Servidores do Município de Fortale-
za), publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, 
alterado pelo Art. 4º da Lei Complementar nº 0150, de 
28.06.2013 - DOM de 28.06.2013, ao(a) servidor(a) JOSUE 
FABRICIO DE OLIVEIRA, matrícula n° 73189-01, Guarda Mu-
nicipal, lotado(a) no(a) Guarda Municipal de Fortaleza, no perí-
odo de 01.02.2021 a 01.02.2022. SECRETARIA MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 27 de 
outubro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2824/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto nº 
13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM de 08 de fevereiro de 
2013), e de acordo com o Processo nº P241435/2020. RE-
SOLVE incorporar a carga horária suplementar de 120 (cento e 
vinte) horas à carga horária originária da servidora pública 
municipal NADJANARA LANDIM CAMPOS, ocupante do cargo 
de provimento efetivo de Professor, com registro de lotação na 
Secretaria Municipal da Educação – SME, com exercício na 
Escola Municipal Professora Aldaci Barbosa - EF, em conso-
nância com as disposições do art. 80, § 4º, da Lei nº 
5.895/1984, Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza, 
alterado posteriormente pela Lei n° 10.757, de 27 de junho de 
2018, a partir da publicação deste Ato. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, em 29 de outubro de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Antonia Dalila Saldanha 
de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 2841/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o art. 1° do Decreto n° 13.076, de 08.02.2013, publicado no 
DOM de 08/02/2013 e o Decreto nº 13.196, de 09.08.2013, 
publicado no DOM de 13.08.2013, e suas alterações posterio-
res, e de acordo com o Processo nº P270504/2020. RESOLVE, 
de acordo com o Artigo 82, inciso III, da Lei nº 6.794, de 
27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, 
publicada no DOM nº 9.526 – Suplemento de 02.01.1991, auto-
rizar a disposição para a Controladoria e Ouvidoria Geral do 
Município – CGM, do servidor ANTÔNIO MARCIO BEZERRA 
GONÇALVES, matrícula 78174-01, detentor do cargo de Agen-
te de Combate as Endemias, lotado na Secretaria Municipal da 
Saúde – SMS, com ônus para a origem, a partir de 01/10/2020. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, em 29 de outubro de 2020. Philipe Theophilo 
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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