DOMFO 06/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15 
 
 
 
ATO Nº 2856/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
o Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acordo com o 
Processo nº P474390/2018. RESOLVE exonerar, a pedido, nos 
termos do art. 40, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos 
Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 
9.526 – Suplemento de 02.01.1991, o servidor LUCIANO   
ROCHA GURGEL, matrícula nº 106632-02, ocupante do cargo 
de Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal de Fortaleza, 
a partir de 02.07.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de novembro de 
2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNI-
CIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2858/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 23, da Lei Complementar nº 0052, 
de 28 de dezembro de 2007, que aprovou o Plano de Cargos, 
Carreiras e Salários – PCCS dos servidores integrantes do 
Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Auditoria, e 
conforme Processo P283394/2020. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Mestrado), no percentual de 35% 
(trinta e cinco por cento) sobre o vencimento base, ao servidor 
FRANCISCO DEMONTIEUX DOS SANTOS LIMA, matrícula 
57382-01, ocupante do cargo de Auditor do Tesouro Municipal, 
lotado na Secretaria Municipal das Finanças, a partir de 
20/10/2020. 
GABINETE 
DA 
SECRETÁRIA 
EXECUTIVA    
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 03 de novembro de 2020. Maria Christina Machado   
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2859/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que dispõe o artigo 24, da Lei Complementar n° 0038, de 10 de 
julho de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS dos servidores da Guarda Municipal de Forta-
leza e Defesa Civil, e conforme Processo P113978/2020. RE-
SOLVE conceder o Incentivo de Titulação – ITA (Pós-
Graduação), no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o 
vencimento 
base, 
a 
servidora 
MARCELIA 
BEZERRA        
MARTINS, matrícula 112464-01, ocupante do cargo de Guarda 
Municipal, a partir de 16/03/2020. GABINETE DA SECRETÁ-
RIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO, em 03 de novembro de 2020. Maria  
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2860/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de ou-
tubro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, 
e conforme Processo P282719/2020. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
CAMILA RAQUEL LIMA DO NASCIMENTO, matrícula 60439-
01, ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na 
Secretaria Municipal da Educação – DE 1, a partir de 
19/10/2020. GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
em 03 de novembro de 2020. Maria Christina Machado   
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2861/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de ou-
tubro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, 
e conforme Processo P287675/2020. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Graduação), no percentual de 
10% (dez por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
ROBERTA KELLY ANDRADE DA SILVA, matrícula 60535-01, 
ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotada na Secre-
taria Municipal da Educação – DE 2, a partir de 22/10/2020. 
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de no-
vembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,  
ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2862/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 22 da Lei nº 9277/07, de 11 de ou-
tubro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários - PCCS do ambiente de especialidade Gestão Pública, 
e conforme Processo P287828/2020. RESOLVE conceder o 
Incentivo de Titulação – ITA (Especialização), no percentual de 
15% (quinze por cento) sobre o vencimento base, à servidora 
LEA GONDIM ARAÚJO, matrícula 60632-01, ocupante do 
cargo de Agente Administrativo, lotada na Secretaria Municipal 
da Educação, a partir de 23/10/2020. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de novembro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
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ATO Nº 2863/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o artigo 23, da Lei nº 9265, de 11 de setem-
bro de 2007, que instituiu o Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios - PCCS do ambiente de especialidade Saúde, e conforme 
Processo P184073/2020. RESOLVE conceder o Incentivo de 
Titulação – ITA (Graduação), no percentual de 10% (dez por 
cento) sobre o vencimento base, à servidora MARIA LUCILENE 
SAMPAIO BARROS, matrícula 29191-02, ocupante do cargo 
de Técnico em Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da 
Saúde - SMS, a partir de 09/07/2020. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de novembro de 2020. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA  
MUNICIPAL 
DO 
PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO 
E       
GESTÃO. 
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ATO Nº 2866/2020 - SEPOG - A SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso n° P789662/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47, 
item I, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servidores 
do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 - Su-
plemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n° 
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Prefeitura Municipal de Itaituba, serviço público, para 
efeito de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) 
JANDIRA FERREIRA MELO, matrícula nº 87225-01, Professor, 
lotada na Secretaria Municipal da Educação, no(s) período(s) 
de 01.05.1990 a 02.01.1994, 03.01.1994 a 02.01.1997, 
01.08.1997 a 21.02.1999, 22.02.1999 a 31.07.2006, no total de 
5.721 dias, ou seja, 15 anos, 08 meses e 06 dias, conforme 
certidão expedida pelo INSS. SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 de no-
vembro de 2020. Maria Christina Machado Publio - SECRE-