DOMFO 06/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16 
 
 
TÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. 
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ATO Nº 2867/2020 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe 
Artigo 1º do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e de acor-
do com o Processo nº P789662/2019. RESOLVE tornar nulo e 
sem efeito a Errata no Ato n° 1528/2016-SEPOG, de 
28.08.2020, publicada no DOM de 31.08.2020, que averbou o 
tempo de serviço da servidora JANDIRA FERREIRA MELO, 
matrícula nº 87225-01, Professor, lotada na Secretaria Munici-
pal da Educação, tendo em vista a necessidade de separar o 
tempo de serviço prestado a empresa privada do serviço públi-
co e correção no total de dias averbados. SECRETARIA MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 
03 de novembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
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ATO 2901/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR WANESSA 
LIMA COLARES, ocupante do cargo em comissão de ASSES-
SOR TÉCNICO do(a) ASSESSORIA JURÍDICA, símbolo DNS-
2, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO para substituição cumulativa do 
cargo em comissão de COORDENADOR EXECUTIVO do(a) 
COORDENADORIA DE EVENTOS, símbolo DG-1, integrante 
da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DE 
GOVERNO, no impedimento temporário do(a) titular ED LUCIO 
OLIVEIRA ARAUJO, no período de 03/11/2020 a 02/12/2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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ATO 2907/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR SHIRLEY 
LOPES OLIVEIRA SOUZA, ocupante do cargo de PRO-
FESSOR do(a) ESCOLA MUNICIPAL JOSE DE ALENCAR EF, 
integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO para substituição não cumulativa 
do cargo em comissão de COORDENADOR PEDAGÓGICO 
ENSINO FUNDAMENTAL do(a) ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ 
DE ALENCAR-EF, símbolo DAS-1, integrante da estrutura 
administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, no impedimento temporário do(a) titular RITA DE               
CÁSSIA VIEIRA CAVALCANTE, no período de 07/11/2020 a 
30/12/2020. Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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ATO 2908/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 
9.526 
- 
Suplemento 
de 
02.01.1991, 
DESIGNAR                  
ELISANGELA LINHARES DA SILVA CANDIDO, ocupante do 
cargo de DISPOSICAO SEM VINCULO do(a) CORREGEDO-
RIA, integrante da estrutura administrativa do(a) SECRETARIA 
MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ para substituição não 
cumulativa do cargo em comissão de CORREGEDOR AUXILI-
AR do(a) CORREGEDORIA, símbolo DNS-3, integrante da 
estrutura administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA 
SEGURANÇA CIDADÃ, no impedimento temporário do(a) titu-
lar JOAO EVANGELISTA DE SOUSA JUNIOR, no período de 
03/11/2020 a 02/12/2020. Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO.  
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ATO 2909/2020 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, 
no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo 
Decreto no 13.076, de 08 de fevereiro de 2013. RESOLVE, nos 
termos do art. 43, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto 
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM 
nº 9.526 - suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR FLAVIO 
BARROSO DA SILVA, ocupante do cargo de DISPOSICAO 
SEM VINCULO do(a) CORREGEDORIA, integrante da estrutu-
ra administrativa do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGU-
RANÇA CIDADÃ para substituição não cumulativa do cargo em 
comissão de CORREGEDOR AUXILIAR do(a) CORREGEDO-
RIA, símbolo DNS-3, integrante da estrutura administrativa 
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ, 
no impedimento temporário do(a) titular WASHINGTON LUIZ 
BEZERRA E SILVA, no período de 03/11/2020 a 02/12/2020. 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.  
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PORTARIA Nº 0080/2020 - SEPOG - O SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 
que determina o Art. 3º Inciso VII do Decreto de nº 13.297 de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no DOM do dia 11 de feve-
reiro de 2014. RESOLVE reconhecer a dívida referente Folha 
Suplementar – Direitos Rescisórios, do interessado AIRTON 
DOUGLAS DE ANDRADE LUCAS, matrícula nº 55.581-04, 
relativa ao exercício de 2016, na importância de R$ 5.282,97 
(cinco mil, duzentos e oitenta e dois reais e noventa e sete 
centavos), discriminada através das verbas: 0185 – Férias 
proporcionais de R$ 3.962,23 e 0163 - Abono de Férias de    
R$ 1.320,74. O dispêndio será classificado na Dotação Orça-
mentária 04.122.0001.2195.0013- Elemento de Despesa 
31.90.92 – Fonte 1.001.0000.0001, Remuneração de Pessoal 
Ativo do Município e Encargos Sociais, consignado no vigente 
orçamento da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamen-
to e Gestão - SEPOG. GABINETE DO SECRETARIO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 03 
de novembro de 2020. Philipe Theophilo Nottingham - SE-
CRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO. 
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EXTRATO DE ADITIVO AO TERMO DE COM-
PROMISSO DE ESTÁGIO - EXTRATO DE ADITIVO DO TER-
MO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO QUE ENTRE SI CE-
LEBRAM SECRETARIA MUNICIPAL DAS FINANÇAS, A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO 
E GESTÃO - SEPOG, UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ 
– UFC  - E O (A) ESTAGIÁRIO (A) ABAIXO SUBSCRITO (A). 
OBJETO: CONCESSÃO DE ESTÁGIO NA MODALIDADE 
CURRICULAR, NÃO OBRIGATÓRIO E REMUNERADO AO(À) 
ESTUDANTE DE NÍVEL SUPERIOR COMO INCENTIVO À 
FORMAÇÃO PROFISSIONAL, TEÓRICA E PRÁTICA. PROR-
ROGAÇÃO: 04/11/2020 A 03/11/2021. RECURSOS: PRÓ-
PRIOS DO CONCEDENTE. ASSINAM O PRESENTE TERMO 
DE ADITIVO: CONCEDENTE - SECRETARIA MUNICIPAL 
DAS FINANÇAS - Pelo seu representante Jose Raimundo 
Morais Vilar. A SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - INTERVENIENTE - RE-
PRESENTANTE DA INTERVENIENTE. UNIVERSIDADE FE-
DERAL DO CEARÁ – UFC - CONVENIADA - REPRESEN-