DOMFO 06/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 29 de outubro 
de 2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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ATO Nº 0172/2020 - SME - A SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-
gais, com base no Decreto nº 14.209, de 10 de maio de 2018 
(DOM nº 16.265, de 23 de maio de 2018) e de acordo com o 
Processo n° P264691/2020. RESOLVE reduzir em 50% (cin-
quenta por cento) de sua carga horária de trabalho para acom-
panhar dependente portador de necessidades especiais, nos 
termos do art. 44, da Lei n° 010.668, de 02 de janeiro 2018, 
publicada no DOM em dia 16 de janeiro de 2018, da servidora 
pública municipal CRISTIANE ARRUDA DE OLIVEIRA, ocu-
pante do cargo efetivo de Professor, matrícula nº 101.289-02, 
com carga horária de origem de 240 (duzentas e quarenta) 
horas, com lotação na Secretaria Municipal da Educa-
ção/Escola Municipal Papa João XXIII - EI/EF, pelo período de 
365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ou seja 01 (um) ano, a 
contar da publicação deste Ato. GABINETE DA SECRETÁRIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 29 de outubro de 2020.  
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0380/2020 - SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO a previsão legal do art. 8º, inciso III, da Lei 
nº 13.019, de 31 de julho de 2014, bem como a necessidade de 
fiscalização e acompanhamento do Termo de Fomento nº 
01/2020. RESOLVE: Nomear fiscais, cujo objetivo é fiscalizar e 
acompanhar a execução do Termo de Fomento nº 01/2020, 
celebrado entre a Secretaria Municipal da Educação e OSC 
AVANÇAR - Associação de Estudos em Políticas Sociais, con-
forme tabela abaixo: 
 
NOME 
MATRÍCULA 
CPF 
ALINE MARIA GOMES LIMA 
68170-01 
838.338.203-06 
IZABEL MACIEL MONTEIRO LIMA 
61348-01 
882.449.893-00 
LUIZA HERMÍNIA DE ALMEIDA ASSIS 
BRILHANTE 
54108-03 
935.291.713-87 
ANA PAULA DOS SANTOS ALVES 
SIMÕES 
70869-03 
793.949.903-30 
ANA CARINE DOS SANTOS DE SOUSA 
PAIVA 
85787-01 
011.800.383-63 
ANA PAULA AZEVEDO FURTADO 
79741-01 
003.795.233-10 
 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRE-
TÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 29 de outubro de 
2020. Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA 
MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 3816/2020 – 
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO 
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA 
EDUCAÇÃO, representada neste ato pelo Coordenador do 
Distrito de Educação III, Otilio Diogenes Saldanha, RG 
215919091 - SSP/CE, CPF 442.320.123-20, com interveniência 
da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E 
GESTÃO, através da Célula de Controle de Recursos Huma-
nos, com sede no Município de FORTALEZA/Ceará, represen-
tado neste ato pela Gerente da Célula Maria Janaína do Nas-
cimento Silva, RG nº 1463270 SSP-PI, CPF nº 707.369.793-87. 
CONTRATADO(A): FRANCISCO WILSON SAMPAIO ROCHA, 
BRASILEIRA, 
DIVORCIADO(A), 
portador(a) 
do 
RG 
nº 
94014009500 e CPF nº 431.068.037-20, residente e domicilia-
do(a) nesta capital. DO OBJETO: O presente termo tem por 
objetivo a contratação de Professor Substituto por tempo de-
terminado, vinculado (a) ao Edital nº 104/2018, para a Rede 
Municipal de Ensino de Fortaleza. DA FUNÇÃO: O(a) contrata-
do(a) exercerá a função de professor(a) substituto(a) por tempo 
determinado, lotado na Secretaria Municipal da Educação, com 
carga horária de planejamento assegurada, ficando obrigado a 
cumprir as atividades de docência, na carga horária de trabalho 
pactuado, acatar e obedecer ordens, comunicados, portarias, 
circulares e regulamentos, comprometendo-se a executar as 
tarefas que lhes forem confiadas, compatíveis com a função 
para a qual está sendo contratado(a) e a desempenhar suas 
atribuições com zelo, presteza, eficiência e probidade. DA 
REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS: O CONTRA-
TANTE em contraprestação pagará a(ao) CONTRATADO(A), a 
remuneração mensal de R$ 18,24 (dezoito reais e vinte e qua-
tro centavos) hora/aula de acordo com a carga horária traba-
lhada, conforme disposto no Decreto nº 14.362, de 31 de janei-
ro de 2019, publicado no DOM de 04 de fevereiro de 2019, 
sendo reajustado de acordo com as normas fixadas pela Prefei-
tura Municipal de Fortaleza. Subcláusula Única - A despesa 
resultante deste Termo correrá à conta da seguinte dotação 
orçamentária: 24901.12.361.0042.2195.0024 e 24901.12.365. 
0052.2195.0025 Elementos de Despesa: 319004.0.1.111.0000. 
00.00., 319004.0.1.112.0000.00.00.,  319004.0.1.114.0000.00. 
00. DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será cor-
respondente ao período de até 12 (doze) meses, a contar de 
02 de Setembro de 2020, prorrogável, no máximo, por até 12 
(doze) meses, nos termos da Lei Complementar nº 0158, de 19 
de dezembro de 2013, alterada pela Lei Complementar nº 
0216, de 22 de março de 2016. Data: Fortaleza (CE), 02 de 
setembro de 2020. Assinam: Otilio Diogenes Saldanha - SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do 
Nascimento Silva – SECRETARIA DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO e Francisco Wilson Sampaio 
Rocha – PROFESSOR(A). 
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EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 137/2018 - PROCESSO Nº P352640/2018 - 
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, 
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº 
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretária 
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, 
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 
SSP/CE, 
residente 
nesta 
capital. 
CONTRATADA: 
TA2 
PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA EPP, inscrita no CNPJ sob o 
nº 11.311.746/0001-32, localizada na Rua Doutor Pontes Neto, 
nº 212, sala A, Bairro: Engenheiro Luciano Cavalcante em 
Fortaleza/CE, 
CEP: 
60.813-600, 
doravante 
denominada 
CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Francisco 
Augusto Caminha Filho, brasileiro, divorciado, empresário, 
inscrito no CPF sob o nº 245.921.613-00 e RG nº 93002067196 
- SSP/CE. DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para a 
aquisição de serviços técnicos especializados em apoio 
logístico (alimentação, locação de equipamentos, pessoal de 
apoio e locação de espaços físicos) com entrega parcelada, 
para realização de encontros formativos da Secretaria 
Municipal da Educação de Fortaleza, conforme especificações 
e quantitativos contidos no Anexo I - Termo de Referência do 
Edital de Pregão Eletrônico nº 119/2018. Constitui objeto do 
presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência por 
06 (seis) meses a contar de 23 de outubro de 2020 a 22 de 
abril de 2021, alterando, por conseguinte, a Cláusula Sétima 
Contrato nº 137/2018. DA FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se 
o presente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato 
supramencionado, na Lei Federal nº 8.666/1993 em seu art. 57, 
§ 1º, II e § 2º c/c Cláusulas Sétima do Contrato nº 137/2018 e 
nas orientações contidas no Parecer nº 3383/2020 - 
COJUR/SME. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento 
a que se refere este aditivo correrá por conta da seguinte 
Dotação Orçamentária: 
 
Projeto/Atividade 
Elemento 
de Despesa 
Indicador 
de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.366.0043.2157.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0082.2789.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00 
24901.12.368.0082.2130.0001 
339039 
0 
1.111.0000.00.00