DOMFO 06/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33 
 
 
OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 63.556.260/0001-
68, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIA-
LIZADA, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRU-
ÇÃO DE 42 (QUARENTA E DOIS) CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL TIPO 01 E 05 (CINCO) CENTROS DE EDUCAÇÃO 
INFANTIL TIPO 02, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, CON-
FORME CONDIÇÕES ESPECIFICADAS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL Nº 2347 E SEUS ANEXOS. 
A PRESENTE CONTRATAÇÃO REFERE-SE AO LOTE 09. 
ONDE SE LÊ: PARÁGRAFO SEGUNDO: O valor contratual 
passará a ser de R$ 1.946.040,63 (um milhão, novecentos e 
quarente e seis mil, quarenta reais, e sessenta e três centa-
vos). LEIA-SE: PARÁGRAFO SEGUNDO: O valor contratual 
passará a ser de R$ 1.945.120,02 (um milhão novecentos e 
quarenta e cinco mil cento e vinte reais e dois centavos). Forta-
leza, 04 de novembro de 2020. Ana Manuela Marinho      
Nogueira - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTU-
RA (SEINF) - FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - INFRA-
ESTRUTURA (FME-I).  
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
PORTARIA Nº 24/2020-SDE 
 
Dispõe sobre o reconhecimento de 
dívida no montante de R$ 86,22 
(oitenta e seis reais e vinte e dois 
centavos), em favor da Credora 
MARIA JOSÉ MARTINS ALVES.  
 
 
O TITULAR DA SECRETARIA MUNICIPAL DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso de suas atribui-
ções legais, e CONSIDERANDO que a não liberação dos re-
cursos e a devida contraprestação acarretaria enriquecimento 
ilícito por parte da Administração, haja vista que existe um 
contrato vigente e o serviço foi efetivamente prestado; CONSI-
DERANDO que existe débito devido pela Secretaria Municipal 
do Desenvolvimento Econômico/Fundo Municipal do Desenvol-
vimento Econômico FMDS, no montante de R$ 86,22 (oitenta e 
seis reais e vinte e dois centavos) em favor da credora MARIA 
JOSÉ MARTINS ALVES, inscrita no CPF nº 896.534.913-34, 
correspondente ao débito referente ao Contratada do contrato 
nº 1717/2020 - SDE do “projeto Todos Com Máscaras” (CP 
003/2020, Edital nº 5336), confecção e entrega de 194 (cento e 
noventa e quatro) máscaras, tudo conforme Processo nº 
P239794/2020; CONSIDERANDO a Secretaria do Desenvolvi-
mento Econômico/Fundo Municipal do Desenvolvimento Eco-
nômico possui orçamento para pagamento do débito em alusão 
na Dotação Orçamentária Projeto/Atividade: 26901.11.333. 
0026.1502.0001.339348.0.100100000001. RESOLVE: Art. 1º - 
Reconhecer à dívida correspondente a importância de R$ 
86,22 (oitenta e seis reais e vinte e dois centavos), em favor da 
credora MARIA JOSÉ MARTINS ALVES, inscrito no CPF nº 
896.534.913-34. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data 
de sua publicação. SECRETARIA MUNICIPAL DO DESEN-
VOLVIMENTO ECONÔMICO - SDE, Fortaleza, 03 de novem-
bro de 2020. Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO EXE-
CUTIVO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                          
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DA ATA DA REUNIÃO DO CONSE-
LHO GESTOR DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO URBANO (FUNDURB), REALIZADA EM 22 DE OU-
TUBRO DE 2020, POR VIDEOCONFERÊNCIA NA PLATA-
FORMA MICROSOFT TEAMS. 01. PAUTA: Análise e aprova-
ção da prestação de contas do 3º trimestre do ano de 2020 
relativas às aplicações dos recursos do FUNDURB, prestação 
de contas dos projetos aprovados e disponibilidade financeira. 
02. CONVOCADOS PRESENTES: Cláudia Maria Studart No-
rões Ellery (SUPLENTE) – Secretaria Municipal do Urbanismo 
e Meio Ambiente (SEUMA); Antônia Marques de Macedo (SU-
PLENTE) – Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF); Lia 
de Souza Parente (SUPLENTE) – Instituto de Planejamento de 
Fortaleza (IPLANFOR); João Carlos Wanderley de Lima (SU-
PLENTE) – Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento 
e Gestão (SEPOG); Raissa Pessoa Silva e Ruivo Frota (SU-
PLENTE) – Secretaria Municipal da Conservação e Serviços 
Públicos (SCSP). CONVIDADO: André Carvalho Lima – Analis-
ta Técnico ASJUR/SEUMA. 03. CONVOCADOS AUSENTES: 
Jurandir Gurgel Gondim Filho – Secretaria Municipal das Fi-
nanças (SEFIN). 04. DELIBERAÇÕES: PRESTAÇÃO DE 
CONTAS DOS RECURSOS DO FUNDURB 3º TRIMESTRE DE 
2020: Foi aprovado a Prestação de Contas dos Recursos do 
FUNDURB  referente ao 3º trimestre de 2020, conforme valores 
apresentados: DEMONSTRATIVOS TRIMESTRAIS DAS RE-
CEITAS OBTIDAS NO 3º TRIMESTRE DE 2020 PELO     
FUNDURB: R$ 2.886.440,77 (dois milhões, oitocentos e oitenta 
e seis mil, quatrocentos e quarenta reais e setenta e sete cen-
tavos) – DEMONSTRATIVOS DO TOTAL DE DESPESAS:     
R$ 3.861.498,88 (três milhões, oitocentos e sessenta e um mil, 
quatrocentos e noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) – 
DETALHAMENTO: RECURSOS PRÓPRIOS: R$ 189.242,68 
(cento e oitenta e nove mil, duzentos e quarenta e dois reais e 
sessenta e oito centavos) – EXTRA ORÇAMENTÁRIO – RE-
CURSOS PRÓPRIOS : R$ 3.672.256,20 (três milhões, seiscen-
tos e setenta e dois mil, duzentos e cinquenta e seis reais e 
vinte centavos): PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS PROJETOS 
APROVADOS PELO CONSELHO GESTOR DO FUNDURB: 
01) PROJETO ARENINHAS – 7º E 8º REPASSE: Valor do 7º 
repasse: R$ 86.795,13 (oitenta e seis mil, setecentos e noventa 
e cinco reais e treze centavos); Valor do 8º Repasse:              
R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) – Valores de pagamen-
tos realizados: R$ 1.350.549,20 (um milhão, trezentos e cin-
quenta mil, quinhentos e quarenta e nove reais e vinte centa-
vos); Rendimentos: R$ 566,40 (quinhentos e sessenta e seis 
reais 
e 
quarenta 
centavos); 
Saldo 
Remanescente:                  
R$ 1.746.165,12 (um milhão, setecentos e quarenta e seis mil, 
cento e sessenta e cinco reais e doze centavos)  02) PROJETO 
ARENINHAS – SALDO REMANESCENTE DO 8º REPASSE: 
Valor do 8º Repasse: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) – 
Valores de pagamentos realizados: R$ 1.611.404,70 (um mi-
lhão, seiscentos e onze mil, quatrocentos e quatro reais e se-
tenta centavos); Rendimentos: R$ 121,02 (cento e vinte um 
reais e dois centavos); Saldo Remanescente: R$ 134.881,44 
(cento e trinta e quatro mil, oitocentos e oitenta e oito reais e 
quarenta e quatro centavos). DISPONIBILIDADE FINANCEIRA: 
ATÉ O DIA 30 DE SETEMBRO de 2020: 01) CONTA 27.381-3 
(PRINCIPAL) – VALOR EM CONTA: R$ 5.525.130,33 (cinco 
milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, cento e trinta reais e 
trinta e três centavos) – DISPONÍVEL: R$ 1.745.993,23 (um 
milhão, setecentos e quarenta e cinco mil, novecentos e noven-
ta e três reais e vinte e três centavos); 02) CONTA 27.525-5 
(OUC – OSÓRIO DE PAIVA) – VALOR EM CONTA:               
R$ 2.010.374,67 (dois milhões, dez mil, trezentos e setenta e 
quatro reais e sessenta e sete centavos) – DISPONÍVEL:        
R$ 811.096,21 (oitocentos e onze mil, noventa e seis reais e 
vinte e um centavos); 03) CONTA 27.728-2 (2% SEUMA) –  
VALOR EM CONTA: R$ 703.603,64 (setecentos e três mil, 
seiscentos e três reais e sessenta e quatro centavos) – DIS-
PONÍVEL: R$ 606.274,54 (seiscentos e seis mil, duzentos e 
setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos). ATÉ O 
DIA 20 DE OUTUBRO DE 2020: 01) CONTA 27.381-3 (PRIN-
CIPAL) – VALOR EM CONTA: R$ 58.847,25 (cinquenta e oito 
mil, oitocentos e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos) 
– DISPONÍVEL: R$ 58.847,25 (cinquenta e oito mil, oitocentos 
e quarenta e sete reais e vinte e cinco centavos); 02) CONTA 
27.525-5 (OUC – OSÓRIO DE PAIVA) – VALOR EM CONTA: