DOMFO 06/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34
R$ 2.011.822,22 (dois milhões, onze mil, oitocentos e vinte e
dois reais e vinte e dois centavos) – DISPONÍVEL:
R$ 795.852,14 (setecentos e noventa e cinco mil, oitocentos e
cinquenta e dois reais e quatorze centavos); 03) CONTA
27.728-2 (2% SEUMA) – TOTAL EM CONTA: R$ 744.227,16
(setecentos e quarenta e quatro mil, duzentos e vinte e sete
reais e dezesseis centavos) – DISPONÍVEL: R$ 689.551,86
(seiscentos e oitenta e nove mil, quinhentos e cinquenta e um
reais e oitenta e seis centavos). INFORMATIVO: Foi dado ciên-
cias aos Conselheiros que no dia 20 de outubro de 2020 foi
transferido o valor de R$ 4.835.429,86 (quatro milhões, oito-
centos e trinta e cinco mil, quatrocentos e vinte e nove reais e
oitenta e seis centavos) para a Secretaria Municipal das Finan-
ças (SEFIN), com o fim de atender a Portaria nº 14/2020
COGERFFOR que versa sobre a desvinculação de recursos
dos Fundos Municipais para auxílio ao combate à Pandemia
por COVID-19 (Lei Complementar nº 291 de 06 de maio de
2020). DEMAIS DELIBERAÇÕES: Os Conselheiros decidiram
01) Suspender o Programa Areninhas considerando a instabili-
dade financeira que a Pandemia por COVID-19 está causando
e será verificado a possibilidade de novas fontes para custear o
Programa Areninhas ou então aguardar o FUNDURB arrecadar
o total, assim, a Secretaria Municipal da Infraestrutura (SEINF)
irá apresentar um processo de Prestação de Contas e a Ge-
rência Executiva irá formalizar por meio de ofício a suspensão
do Programa. 02) Os Conselheiros acataram o pedido de
acréscimo no valor de R$ 74.139,10 (setenta e quatro mil,
cento e trinta e nove reais e dez centavos), perfazendo o total
de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais) do Projeto Mobi-
liário do Equipamento Cultural da Osório de Paiva bem como
aceitaram que a execução seja realizada por Associação sem
fins lucrativos contratadas através de contrato de gestão. 05.
ASSINATURAS: PELOS CONVOCADOS PRESENTES SU-
PRACITADOS. VISTO: Helainne Oliveira Filgueiras – CO-
ORDENADORA JURÍDICA DA SEUMA. Maria Águeda
Pontes Caminha Muniz - PRESIDENTE DO CONSELHO
GESTOR DO FUNDURB.
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 60/2020 –
SDHDS - NATUREZA DO ATO: CONTRATO QUE ENTRE SI
CELEBRAM (O) A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS
HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SDHDS) E (O) A
EMPRESA DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE ALI-
MENTOS LTDA, ABAIXO QUALIFICADOS, PARA O FIM QUE
NELE SE DECLARA. FUNDAMENTAÇÂO: O presente contrato
tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n°
112/2020 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo
Administrativo nº P268247/2020, os preceitos do direito públi-
co, Lei Federal nº 10.520, de 17 de Julho de 2002 e a Lei Fede-
ral nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. OBJETO:
Constitui objeto deste contrato as AQUISIÇÕES FUTURAS E
EVENTUAIS DE HORTFRUTS para atender às necessidades
dos equipamentos da Secretaria Municipal dos Direitos Huma-
nos e Desenvolvimento Social - SDHDS, por um período de 12
(doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR TO-
TAL: O valor estimado deste contrato será de R$ 1.085.705,50
(um milhão oitenta e cinco mil setecentos e cinco reais e quatro
centavos). As despesas decorrentes da contratação serão
provenientes dos recursos dos órgãos e entidades participan-
tes. PAGAMENTO: O pagamento será efetuado até 30 (trinta)
dias contados da data da apresentação da nota fiscal/ fatura
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante
crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, no
BANCO BRADESCO S/A. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: A
despesa decorrente desta licitação ocorrerá à conta de dotação
consignada abaixo:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
ELEMENTO
FONTE
31101 – SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.30
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
31901 – FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
31901 – FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.30
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.390.0000.01.01
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze)
meses, contado a partir da sua Publicação, devendo ser publi-
cado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº
8.666/1993. DATA: Fortaleza 26 de outubro de 2020. ASSINA-
TURAS: Sr. Marcelo Nogueira Cruz - SECRETÁRIO DA
SDHDS/CONTRATANTE. Fabrício Matos Façanha - REPRE-
SENTANTE DISTRIBUIDORA FAÇANHA COMÉRCIO DE
ALIMENTOS
LTDA
EIRELI./CONTRADA.
VISTO:
Dra.
Marcella Costa Andrade – COORDENADORA JURÍDICA
SDHDS.
*** *** ***
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 41/2018 – SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO
ATO: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O (A)
SR. (A) ADRIANA GONZAGA GIRÃO CIPRIANO, COM A IN-
TERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – SEPOG (Processo Nº
P258160/2020). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
termo aditivo ao contrato fundamenta-se no Art. 2º, parágrafo
2º, da Lei Complementar nº 290 de 16 de Abril de 2020 (DOM
17.04.2020), que alterou a Lei Complementar nº 158, de 19 de
dezembro de 2013, no Decreto Municipal nº 13.738/2016, de
18 de janeiro de 2016, no Decreto Municipal Nº 13.738, de 18
de janeiro de 2016, nos termos dos Editais nº 21/2018 e
22/2018 Regulador do Certame, no Edital de Convocação Nº
39/2018,
na
Justificativa
Técnica
apresentada
pela
COIAS/SDHDS, bem como no PARECER JURÍDICO Nº
303009/2020 – ASJUR/SDHDS. OBJETO: O objeto do presen-
te aditivo é promover a segunda prorrogação da vigência do
contrato por tempo determinado em epígrafe, tendo em vista a
situação de emergência e calamidade pública instaurada e
ainda continuar a existir a mesma situação fática caraterizada
no inciso IX, do art. 3º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de
dezembro de 2013, como necessidade temporária de excep-
cional interesse público. Por conseguinte, altera-se a Cláusula
Quarta – DO PRAZO DE VIGÊNCIA, prorrogando o prazo de
vigência contratual por um período de mais 12 (doze) meses a
partir do término de seu primeiro aditivo, ou seja, até
31.07.2021 e a Subcláusula ÚNICA, da Cláusula Terceira – DA
REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS, acrescentando
que a despesa resultante deste Termo Aditivo correrá à conta
das seguintes dotações orçamentárias:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 - SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.46
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
08.122.0001.2195.0035
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
1.990.0000.00.03
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
3.3.90.46
1.311.0000.00.00
1.001.0000.00.01
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