DOMFO 06/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 65
e o referido credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está
consignado no orçamento em vigor, devendo a despesa em
causa correr através da seguinte Dotação Orçamentária: 18
203 – 10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092,
fonte 1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 14 de setembro de
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM.
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PORTARIA N° 2846/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais e de acor-
do com o art. 4º, parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 8813,
de 30 de dezembro de 2003; art. 30, inciso II, da Lei Municipal
nº 9.103, de 29 de junho de 2006; Lei Complementar nº 188, de
19 de dezembro de 2014 e Ato nº 2216/2017 – GABPREF, de
31 de julho de 2017; CONSIDERANDO a instrução contida no
Processo n° P023562/2020; CONSIDERANDO as disposições
do art. 3º, inciso VII do Decreto n° 13.297, de 10.02.2014, pu-
blicado no DOM de 11.02.2014 e, na conformidade do art. 37
da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza pagamento
de despesas de exercícios anteriores. RESOLVE: Art. 1º - Na
forma da legislação supracitada reconhecer a dívida no valor
de R$ 184,75 (cento e oitenta e quatro reais e setenta e cinco
centavos), em prol do(a) Credenciado(a) CASA DE SAÚDE E
MATERNIDADE SÃO RAIMUNDO S/A, inscrito(a) no CNPJ
07.245.269/0001-87, relativo ao recurso de glosa de junho de
2019, no tocante ao Termo de Credenciado nº 147/2018, firma-
do entre o Instituto de Previdência do Município e o referido
credenciado. Art. 2º - O valor supra referido está consignado no
orçamento em vigor, devendo a despesa em causa correr atra-
vés
da
seguinte
Dotação
Orçamentária:
18
203
–
10.122.0001.2941.0001, elemento de despesa 339092, fonte
1.990.0000.00.01. Certifique-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DO SUPERINTENDENTE, em 14 de setembro de
2020. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERIN-
TENDENTE DO IPM.
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TÍTULO DE PENSÃO Nº 00078/2020 - O SU-
PERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº P138723/2020, RE-
SOLVE CONCEDER PENSÃO PREVIDENCIÁRIA a Sra. MA-
RIA AUXILIADORA SALVIANO OLIVEIRA, CPF 445.293.413-
72, esposa e dependente do segurado falecido deste instituto,
o Sr. PEDRO DE SOUSA OLIVEIRA, CPF 010.964.288-06,
Matrícula 341.01, cargo de Motorista – A1-027, lotado no Insti-
tuto Dr. José Frota - IJF, a partir de 15.07.2020 (opção pelo
presente benefício), com fundamento art. 40 da Constituição
Federal, § 7°, inciso I, bem como no art. 130, inciso I do seu
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR). Art. 103, II c/c
Art.113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado
pela Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006. Art.
118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último acres-
centado pela Lei nº 6901/91. Art.5º da Lei nº 7555/94, de
29.06.94, c/c art. 4º da Lei nº 9891, de 04.04.2012. Art.103, III
c/c Art.114 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990. Art. 49, da Lei nº
9263/07, de 11.09.2007. Art. 40 da Lei nº 9263/07. A pensão da
viúva orçou em R$ 7.373,04 (Sete mil trezentos e setenta e tres
reais e quatro centavos), com base no art. 40 § 7º inciso I
CF/88, a pensão passo a orçar em R$ 6.991,44 (Seis mil nove-
centos e noventa e um reais e quarenta e quatro centavos)
mensais. Devendo ser pago R$ 3.495,60 (Tres mil quatro-
centos e noventa e cinco reais e sessenta centavos), referente
ao mês de julho/2020, conforme cálculo pro-rata. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS
H
VALOR R$
100
Vencimento
180
1.142,78
105
Insalubridade
20
228,56
107
Anueno
35
399,97
115
Grat. Especial Desemp.
35
399,97
133
Hora Extra Incorporada
25
1.313,02
095
Vant. Pessoal Autonoma
2.908,77
169
GEAHT
40
457,11
300
Dif. Ajuste PCCS
522,86
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
7.373,04
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 26 de outubro de 2020.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MU-
NICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 0238/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013; CONSIDE-
RANDO que, SARA HELY LOIOLA DA SILVA, é servidor(a)
deste Instituto, ocupante de um cargo/função AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, matriculado (a) sob o Nº 20598-01; CONSI-
DERANDO que, constata-se pelas fichas financeiras, parte
integrante do Processo Administrativo Nº P792503/2019, que
o(a) mesmo(a) percebe Gratificação Especial de Exercício em
Hospital de Atendimento Terciário – GEAHT, no percentual de
40% (quarenta por cento), desde SETEMBRO/2007. CONSI-
DERANDO ainda que, não constam nos assentamentos fun-
cionais do (a) referido (a) servidor (a), portaria concessiva da
mencionada gratificação. RESOLVE: RECONHECER que o(a)
servidor(a) SARA HELY LOIOLA DA SILVA, AUXILIAR DE
ENFERMAGEM matricula Nº 20598-01, percebe Gratificação
Especial de Exercício em Hospital de Atendimento Terciário –
GEAHT, no percentual de 40% (quarenta por cento), desde
SETEMBRO/2007. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO
DR. JOSÉ FROTA, 13 de agosto de 2020. Osmar Azevedo
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF.
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG.
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PORTARIA Nº 0264/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO
no percentual de 70% (setenta por cento), com previsão de
acréscimo de 05% (cinco por cento) para os plantões prestados
entre as 19:00 as 07:00 horas do dia seguinte, a incidir sobre o
vencimento básico do (a) servidor (a), RAQUEL JORDAN
SANTOS BIZARRIA LACERDA, TECNICA EM ENFERMA-
GEM, matrícula Nº 93274-04, a partir de 01.02.2020, com am-
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