DOMFO 06/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 67 
 
 
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO 
no percentual de 70% (setenta por cento), com previsão de 
acréscimo de 05% (cinco por cento) para os plantões prestados 
entre as 19:00 as 07:00 horas do dia seguinte, a incidir sobre o 
vencimento básico do (a) servidor (a), AMANDA HOLANDA 
SEVERO SIQUEIRA, ENFERMEIRA, matrícula Nº 93860-02, a 
partir de 10.12.2019, com amparo legal nas disposições conti-
das no Art. 3º da Lei nº 7.335/93 que deu nova redação ao art. 
1º da Lei nº 6.921/91, bem como no Art. 6º da lei nº 
7.555/1994, no Art. 36, Parágrafo único da Lei nº 7759/1995 e 
no art. 33, Parágrafo único da lei Municipal nº 9263/2007, que 
institui o PCCS dos servidores não médicos do IJF, condicio-
nado o pagamento ao efetivo cumprimento da escala de horá-
rio estabelecida no Instituto Dr. José Frota, conforme Processo 
Administrativo P001871/2019. Cientifique-se, publique-se e 
cumpra-se. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA 
DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 24 de agosto de 2020. 
Osmar Azevedo 
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE          
ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - 
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 0320/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDE-
RANDO que, FRANCISCO SERGIO DE HOLANDA CARLOS é 
servidor (a) deste Instituto, ocupante de um cargo/função MÉ-
DICO, matriculado (a) sob o Nº 10707-01; CONSIDERANDO 
que, constata-se pelas fichas financeiras, parte integrante do 
Processo Administrativo Nº P675846/2019 que o mesmo per-
cebeu Gratificação de Plantão desde JANEIRO/2016, no per-
centual de 60% (sessenta por cento); CONSIDERANDO ainda 
que, não constam nos assentamentos funcionais do (a) referido 
(a) servidor (a), portaria concessiva da mencionada gratifica-
ção. RESOLVE: RECONHECER que o (a) servidor (a), FRAN-
CISCO SERGIO DE HOLANDA CARLOS, MÉDICO, matricula 
Nº 10707-01, atualmente percebe Gratificação de Plantão des-
de JANEIRO/2016 e que se encontra no percentual de 60% 
(sessenta por cento), em razão hoje do Art. 22, § 2° da lei nº 
9370 de 22.04.2008. Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTI-
TUTO DR. JOSÉ FROTA, 31 de agosto de 2020. Osmar   
Azevedo Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO 
IJF. VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 0469/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO 
no percentual de 70% (setenta por cento), com previsão de 
acréscimo de 05% (cinco por cento), a incidir sobre o venci-
mento básico do (a) servidor (a), MARIA DO CARMO DE OLI-
VEIRA CITÓ, ENFERMEIRA, matrícula Nº 92729-02, a partir 
de 03.05.2020 a 31.12.2020, com amparo legal nas disposi-
ções contidas no Art. 3º da Lei nº 7.335/93 que deu nova reda-
ção ao art. 1º da Lei n° 6.921/91, condicionado o pagamento ao 
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no Insti-
tuto Dr. José Frota, conforme Processo Administrativo 
P167706/2020. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, 29 de outubro de 2020. Osmar Azevedo 
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF.   
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
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PORTARIA Nº 0471/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais; RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 124,18 (Cento e vinte e quatro reais e dezoi-
to centavos) em favor do credor COMPANHIA ENERGICA DO 
CEARÁ - ENEL  conforme processo Nº P070092/2020 referen-
te a DEZEMBRO/2019, devendo o dispêndio em causa correr à 
conta da rubrica 10.122.0001.2016.0024 3.3.90.92 – DESPE-
SAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, na fonte 1.214.0000.00.00 
alocada ao vigente orçamento do IJF, conforme o Decreto 
12.757 “A”, de 19/01/2011, publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio em 20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em 21 de outubro 2020. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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PORTARIA Nº 0472/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições legais; RESOLVE: RECONHECER a dívida na 
importância de R$ 120,31 (Cento e vinte reais e trinta e um 
centavos) em favor do credor COMPANHIA ENERGICA DO 
CEARÁ - ENEL  conforme processo Nº P108500/2020 referen-
te a JULHO/2019, devendo o dispêndio em causa correr à 
conta da rubrica 10.122.0001.2016.0024 3.3.90.92 – DESPE-
SAS DE EXERCÍCIO ANTERIOR, na fonte 1.214.0000.00.00 
alocada ao vigente orçamento do IJF, conforme o Decreto 
12.757 “A”, de 19/01/2011, publicado no Diário Oficial do Muni-
cípio em 20/01/2011. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, em 21 de outubro 2020. Riane Maria Barbosa 
de Azevedo - SUPERINTENDENTE DO IJF. 
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PORTARIA Nº 0515/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO 
no percentual de 70% (setenta por cento), com previsão de 
acréscimo de 05% (cinco por cento) para os plantões prestados 
entre as 19:00 as 07:00 horas do dia seguinte, a incidir sobre o 
vencimento básico do (a) servidor (a), JUSICLEIDE LUSTOSA 
CARNEIRO LEITE, TÉCNICA EM ENFERMAGEM, matrícula 
Nº 87418-03 (2°TETO) a partir de 01.12.2019 a 31.12.2020, 
com amparo legal nas disposições contidas no Art. 3º da Lei nº 
7.335/93 que deu nova redação ao art. 1º da Lei nº 6.921/91, 
bem como no Art. 6º da lei nº 7.555/1994, no Art. 36, Parágrafo 
único da Lei nº 7759/1995, no art. 33, Parágrafo único da lei 
Municipal nº 9263/2007 e Lei nº 10.958/2019 que acrescentou 
o § 5º ao artigo 10 da Lei nº 9.263/2007, que institui o PCCS 
dos servidores não médicos do IJF, condicionado o pagamento 
ao efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no 
Instituto Dr. José Frota, conforme Processo Administrativo 
P972568/2019. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, 29 de outubro de 2020. Osmar Azevedo 
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF.   
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG 
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