DOMFO 06/11/2020 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 69 
 
 
no percentual de 70% (setenta por cento), com previsão de 
acréscimo de 05% (cinco por cento), a incidir sobre o venci-
mento básico do (a) servidor (a), DANIELE OLIVEIRA BAR-
ROS, MÉDICA, matrícula Nº 125338-01, a partir de 01.07.2020 
a 31.12.2020, com amparo legal nas disposições contidas no 
Art. 3º da Lei nº 7.335/93 que deu nova redação ao art. 1º da 
Lei nº 6.921/91, condicionado o pagamento ao efetivo cumpri-
mento da escala de horário estabelecida no Instituto Dr. José 
Frota, conforme Processo Administrativo P180904/2020. Cienti-
fique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, 29 
de outubro de 2020. Osmar Azevedo Aguiar Filho - SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. VISTO: Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 0538/2020 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no 
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da 
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE: 
AUTORIZAR, o pagamento da GRATIFICAÇÃO DE PLANTÃO 
no percentual de 70% (setenta por cento), com previsão de 
acréscimo de 05% (cinco por cento), a incidir sobre o venci-
mento básico do (a) servidor (a), MARCIA MARIA PINHEIRO 
DANTAS, FISIOTERAPEUTA, matrícula Nº 15007-01, a partir 
de 01.05.2019 a 31.12.2020, com amparo legal nas disposi-
ções contidas no Art. 3º da Lei nº 7.335/93 que deu nova reda-
ção ao art. 1º da Lei nº 6.921/91, condicionado o pagamento ao 
efetivo cumprimento da escala de horário estabelecida no Insti-
tuto Dr. José Frota, conforme Processo Administrativo 
P662927/2019. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GA-
BINETE DA SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO 
DR. JOSÉ FROTA, 29 de outubro de 2020. Osmar Azevedo 
Aguiar Filho - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF.   
VISTO: Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA 
EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA 0568/2020 - IJF - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas 
atribuições e de acordo com o disposto no Decreto nº 13.076, 
de 08 de fevereiro de 2013, RESOLVE, nos termos do art. 43 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, do Estatuto dos Servidores do 
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suple-
mento de 02.01.1991, DESIGNAR ISRRAELLY MORORO 
PASSOS ARAGAO, ocupante do cargo em comissão de           
ASSESSOR TÉCNICO do(a) ASSESSORIA DE QUALIDADE, 
símbolo DNS-2, integrante da estrutura administrativa do(a) 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, para substituição cumulativa do 
cargo 
em 
comissão 
de 
ASSESSOR 
TÉCNICO 
do(a)                  
ASSESSORIA DE CONTROLE E AVALIAÇÃO, símbolo DNS-2, 
integrante da estrutura administrativa do(a) INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no impedimento temporário do(a) titular JOSE 
LUCIANO DE AGUIAR, no período de 01/10/2020 a 
06/11/2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA. REFEREN-
DADO POR:  Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
*** *** *** 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
 
PROCESSO Nº P126318/2020   
 
EMENTA: Ratificação de dis-
pensa de licitação para aquisi-
ção de Cuffômetro, fundamen-
tada no Art. 4º e seguintes da 
Lei Federal nº 13.979/2020, Lei 
Municipal nº 10.995/2020 e   
Decretos nºs 14.611/2020 e 
14.620/2020.  
 
                        A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, resolve com 
base no art. 26, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RA-
TIFICAR a DISPENSA DE LICITAÇÃO fundamentada no art. 4º 
e seguintes da Lei Federal nº 13.979/2020, Lei Municipal nº 
10.995/2020 e Decretos nºs 14.611/2020 e 14.620/2020, justifi-
cativa e parecer jurídico exarado pela Procuradoria Jurídica do 
Instituto Dr. José Frota, às fls. 105-107, e parecer jurídico con-
clusivo de referência emitido pela Procuradoria Geral do Muni-
cípio- PGM às fls. 89-103, aprovado por despacho do Procura-
dor Geral do Município às fls. 104, todos constantes no Proces-
so nº P126318/2020, oriundo do Instituto Dr. José Frota - IJF, 
cujo objeto é a aquisição de CUFFÔMETRO para o Instituto Dr. 
José Frota - IJF, através da empresa: M. F. A. AGUIAR, CNPJ 
nº. 23.453.855/0001-73, para o item 01, contido no Termo de 
Referência Simplificado às fls. 75-81, com o valor global da 
dispensa em R$ 76.500,00 (Setenta e seis mil e quinhentos 
reais), por um período de 180 (cento e oitenta) dias, cuja des-
pesa está prevista na Dotação Orçamentária 25201.10.302. 
0124.1648.0001, Elemento de Despesa 44.90.52, Fonte(s) de 
Recurso (s) 1.211.0000.00.00, 1.215.0000.00.00, 1.220.0000. 
01.00, 1.220.0000.02.00 e 1.920.0000.00.02 do orçamento do 
Instituto Doutor José Frota – IJF, conforme constam no proces-
so em referência. Publique-se. GABINETE DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, em 03 de novem-
bro de 2020. Riane Maria Barbosa de Azevedo - SUPERIN-
TENDENTE DO IJF. 
 
INSTITUTO DE PESOS DE MEDIDA DE FORTALEZA 
 
 
PORTARIA Nº 104/2020 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DE FORTALEZA - IPEM, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 18, inciso IX, do Regulamento do IPEM/Fortaleza, aprovado pelo Decreto nº 
8.963 de 1992, e, em consonância com a Lei Municipal nº 6.794/90, e considerando o Processo 386/2020, RESOLVE: Atribuir aos 
servidores relacionados no Anexo I desta portaria, diárias para realizar verificação em medidores de velocidade e vistoria em oficina 
de manutenção em balanças, no interior do Estado do Ceará, nos termos do Decreto n° 10.550/1999, Decreto n° 12.942/2012 e Art. 
116 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Fortaleza. 
ANEXO I 
 
MATRÍCULA 
NOME 
FUNÇÃO/  
SIMBOLOGIA 
QUANTIDADE  
DE DIÁRIAS 
VALOR  
UNITÁRIO R$ 
VALOR  
TOTAL R$ 
PERÍODOS 
LOCALIDADES 
PLANO  
DE VIAGEM 
287 
FRANCISCO  
CARLOS 
MELO 
COSTA 
AGENTE  
FISCAL /SERV. SEM 
CARGO 
2,00 
R$ 231,90 
R$ 463,80 
01/10 A 01/10, 
02/10 A 02/10, 
14/10 A 14/10 E 
26/10 A 
26/10/2020 
AQUIRAZ,  CAUCAIA, 
MARACANAÚ E  
MARANGUAPE 
CI-14