DOE 06/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Preços nº II/2019 proveniente da licitação na modalidade Pregão Presencial SRP nº 001/2019/EMATER-PI (Processo nº AA.039.1.000475/19-99 Emater/
PI), tendo como gestor o Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural/EMATER do estado do Piauí, e em observância ao disposto na Lei no 8.666/93, 
de 21 de junho de 1993. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses contados da data de sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 15.690,00 
(quinze mil, seiscentos e noventa reais) pagos em conformidade com a Cláusula Oitava do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.17.51
1.622.10830.03.449052.2.48.57.1.4. DATA DA ASSINATURA: 13 de outubro de 2020 SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araújo, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria das Cidades e Emanuel de Araújo Pereira, Representante Legal INFORMÓVEIS DISTRIBUIDORA DE 
INFORMÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA ME.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DÉCIMO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº116/CIDADES/2014
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 116/CIDADES/2014, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE CRATO;  II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais 
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 1.081.449,90 ( um milhão, oitenta e um mil, quatrocentos 
e quarenta e nove reais e noventa centavos );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas 
por este Termo ;  V - DATA E ASSINANTES: 16 de outubro de 2020. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José Ailton de Sousa 
Brasil, PREFEITO DE CRATO.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº022/CIDADES/2017
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N° 022/CIDADES/2017, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES;  II - OBJETO: O prazo de vigência do presente convênio fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo;  III - VALOR GLOBAL: R$ 531.339,81 ( quinhentos e trinta e um mil, trezentos e 
trinta e nove reais e oitenta e um reais );  IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio Original, não alteradas por 
este Termo;  V - DATA E ASSINANTES: 23 de outubro de 2020. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Moésio Loiola de Melo, 
PREFEITO DE CAMPOS SALES.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA NÚMERO:0812/2020 - Emissão: 03/11/2020 SPU: 08802080/2020 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Superintendência a viajar 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os 
preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta 
da Dotação Orçamentária da SOP.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70013819 - SILVIO 
GENTIL CAMPOS 
JUNIOR
FORTALEZA
UBAJARA
24/11/2020
26/11/2020
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR OBRA 
DO TELEFÉRICO DE 
UBAJARA / E OBRAS 
EM LIMOEIRO (HRVJ)
2.5
77,10
0,00
0,0
0.00
192,75
70013819 - SILVIO 
GENTIL CAMPOS 
JUNIOR
FORTALEZA
LIMOEIRO 
DO 
NORTE
10/11/2020
12/11/2020
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR OBRA DO 
HOSPITAL REGIONAL 
VALE DO JAGUARIBE
2.5
77,10
0,00
0,0
0.00
192,75
70013819 - SILVIO 
GENTIL CAMPOS 
JUNIOR
FORTALEZA
JUAZEIRO 
DO 
NORTE
18/11/2020
20/11/2020
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR OBRA DO 
ESTÁDIO ROMEIRÃO 
E TELEFÉRICO 
DE JUAZEIRO
2.5
77,10
0,00
20,0
38.55
231,30
TOTAL:R$616,80
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 de novembro de 2020.
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO:0813/2020 - Emissão:03/11/2020 SPU; 08797214/2020 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Superintendência a viajar 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os 
preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta 
da Dotação Orçamentária da SOP.
FUNCIONÁRIO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
FINALIDADE
DESCRIÇÃO
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70024810 - 
ANTONIO ELDER 
FERREIRA 
DA SILVA
FORTALEZA
TRAIRI
12/11/2020
12/11/2020
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR 
OBRAS EM 
TRAIRI E PECÉM
0.5
77,10
0,00
0,0
0.00
38,55
70024810 - 
ANTONIO ELDER 
FERREIRA 
DA SILVA
FORTALEZA
TRAIRI
19/11/2020
19/11/2020
FISCALIZAÇÃO 
DE OBRAS DE 
EDIFICAÇÕES
FISCALIZAR 
OBRAS EM 
TRAIRI E PECÉM
0.5
77,10
0,00
0,0
0.00
38,55
TOTAL:R$ 77,10
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, em 03 de novembro de 2020.
Celso Lélis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA NÚMERO: 0814/2020 - Emissão: 03/11/2020 SPU; 08796625/2020 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, o SERVIDOR desta Superintendência a viajar 
em objeto de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os 
preceitos previstos no art. 3°; § 1° do art. 4°; art. 5 e seu § 1°; art. 10 do Decreto n° 30.179 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta 
da Dotação Orçamentária da SOP.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº246  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020