DOE 06/11/2020 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ao monitoramento sistemático do imóvel cedido, em cumprimento ao que dispõe a Resolução C.A. Nº14/2016, de 13/12/2016, devendo ser pago através do 
Documento de Arrecadação Estadual – DAE. O valor em referência, em caso de renovação do Comodato, será calculado com base em Laudo de Avaliação 
atualizado do imóvel. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 579 a 585 do Código Civil Brasileiro, Art. 33, inc. XIII do Estatuto Social da CODECE, “ad 
referedum” do Conselho de Administração, processo VIPROC nº 06055636/2020. FORO: Cidade de Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos, a contar 
da data da assinatura deste contrato, podendo ser prorrogado ou renovado por igual período, conforme conveniência administrativa. VALOR GLOBAL: 
R$   pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sem Dotação. DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2020. SIGNATÁRIOS: Pela COMODANTE/
CODECE: Roberto Capelo Feijó - Diretor Presidente; José Reudson de Souza - Diretor de Planejamento e Gestão Interna e pela COMODATÁRIA: Silvio 
Ferreira Camelo - Administrador. 
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7576437/2016, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA LEITE DE MACEDO SOUZA, CPF 17264430359, ocupante do cargo 
de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 13781710, lotada na Secre-
taria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO “PostMortem”, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 19/11/2016, 
tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas ( Lei nº 15.901/2015)
3.647,27
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 11,17% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016
407,40
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
420,97
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 15.901/2015
132,00
TOTAL
4.607,64
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 24/04/2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 03/09/2019, que concedeu aposentadoria à MARIA 
LEITE DE MACEDO SOUZA, matrícula nº 13781710. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 7383240/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA DAS GRACAS 
FARIAS MEDEIROS, CPF 04844327372, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga 
horária de 40 horas semanais, matrícula nº 06281222, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM 
PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 20/10/2017, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017
3.906,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 23,5% Art. 62, inciso V, da Lei n° 10.884/1984, combinado com Art. 2º, inciso II da Lei n° 16.285/2017, combinado com Art. 1º, da Lei 
Complementar nº 200/2019
917,96
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
571,10
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 15.901/2015
77,60
TOTAL
5.472,88
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2790204/2017, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com os arts. 2º e 6º da 
Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, ao servidor, JOSE ADAUTO LUDGERIO DA SILVA, CPF 14050978334, que exerce a 
função de PROFESSOR, nível/referência J, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, matrícula nº 15312815, lotado 
na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 26/04/2017, tendo 
como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017
3.720,22
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 20% art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 3º, inciso II da Lei nº 16.104/2016 , combinado com Art. 1º, da Lei 
Complementar nº 200/2019
744,04
Parcela Nominalmente Identificável (PNI) - Lei nº 15.901/2015
530,11
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB Lei 15.901/2015
132,00
TOTAL
5.126,37
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 02/10/2017 e publicado no Diário Oficial do Estado em 29/11/2017, que concedeu aposentadoria à JOSE 
ADAUTO LUDGERIO DA SILVA, matrícula nº 15312815. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 28 de fevereiro de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 2511502/2018, 
RESOLVE CONCEDER, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, de 05 de julho de 2005, a servidora, MARIA EUNICE CARVALHO, 
CPF 20279051387, que exerce a função de PROFESSOR, nível/referência K, Grupo Ocupacional de Magistério - MAG, carga horária de 40 horas semanais, 
matrícula nº 07631715, lotada na Secretaria da Educação, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, 
a partir de 04/04/2018, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Vencimento 40 horas (Lei nº 16.206/2017, combinado com Decreto Estadual nº 32.202/2017
4.023,41
Gratificação de Efetiva Regência de Classe de 27% (art. 62, inciso V, da Lei nº 10.884/1984, combinado com art. 2º, inciso II da Lei nº 16.285/2017, combinado com art. 1º, da 
Lei Complementar nº 200/2019)
1.086,32
Parcela Nominalmente Identificável PNI ( Lei nº 15.901/2015 )
1.244,13
Parcela Variável de Redistribuição- PVR/FUNDEB (Lei 15.901/2015)
132,00
TOTAL
6.485,86
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 13/09/2018 e publicado no Diário Oficial do Estado em 08/10/2018, que concedeu aposentadoria à MARIA 
EUNICE CARVALHO, matrícula nº 07631715. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 06 de março de 2020.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XII Nº246  | FORTALEZA, 06 DE NOVEMBRO DE 2020